PORTARIA Nº 433, DE 16 DE MAIO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Paraná

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Deliberação nº 060, de 5 de maio de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Paraná, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
410000	PARANÁ	ESTADUAL	19.978.007,54
410050	ALTONIA	MUNICIPAL	62.703,68
410140	APUCARANA	MUNICIPAL	386.572,81
410180	ARAUCARIA	MUNICIPAL	417.748,86
410430	CAMPO MOURAO	MUNICIPAL	270.306,76
410540	CHOPINZINHO	MUNICIPAL	53.674,89
410550	CIANORTE	MUNICIPAL	239.023,83
410590	COLORADO	MUNICIPAL	68.267,20
410650	CORONEL VIVIDA	MUNICIPAL	57.463,60
410690	CURITIBA	MUNICIPAL	5.523.385,72
410660	CRUZEIRO DO OESTE	MUNICIPAL	58.959,96
410720	DOIS VIZINHOS	MUNICIPAL	116.513,57
410830	FOZ DO IGUACU	MUNICIPAL	725.596,82
410880	GUAIRA	MUNICIPAL	94.217,24
411060	IPORA	MUNICIPAL	38.370,95
411370	LONDRINA	MUNICIPAL	1.633.817,07
411440	MANGUEIRINHA	MUNICIPAL	46.612,18
411520	MARINGA	MUNICIPAL	1.227.667,82
411850	PATO BRANCO	MUNICIPAL	238.458,48
412535	SAO JORGE DO PATROCINIO	MUNICIPAL	15.559,89
412550	SAO JOSE DOS PINHAIS	MUNICIPAL	941.187,99
412720	TERRA BOA	MUNICIPAL	48.671,08
412800	UBIRATA	MUNICIPAL	58.529,62
412810	UMUARAMA	MUNICIPAL	319.005,97
TOTAL			32.620.323,54