PORTARIA SAES/MS Nº 1.079, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 13.770, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer;

Considerando a Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando as Resoluções CIB dos estados do CE, DF, MA, PB, PI, PR, RO, RJ, RR, SP e TO, que estabeleceram a meta física de cada hospital de seu território, constantes no NUP/SEI 25000.009366/2023-70, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os hospitais relacionados no Anexo a esta Portaria, na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput se dará pelo prazo máximo de 24 meses.

Art. 2º Os Estados e Municípios aderentes deverão exercer as regras previstas para a estratégia e informar a desabilitação dos hospitais que cumprirem a meta estabelecida, por meio de Resolução CIB.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS.

Parágrafo único. OS recursos destinados à estratégia foram definidos pela Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2023.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)	TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)	QUANTIDADE	VALOR (R$)
CE	230190	BARBALHA	HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO HMSVP	2564211	MUNICIPAL	187191	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	100	564.816,00
CE Total									100	564.816,00
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE	10464	ESTADUAL	187731	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	80	451.852,80
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	10456	ESTADUAL	188414	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	140	790.742,40
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO	10502	ESTADUAL	188415	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	27	152.500,32
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA	10510	ESTADUAL	188416	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	36	203.333,76
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	10499	ESTADUAL	188417	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	60	338.889,60
DF Total									343	1.937.318,88
MA	210000	CAXIAS	HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGAO	7891067	ESTADUAL	188887	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	66	372.778,56
MA Total									66	372.778,56
PB	250000	JOAO PESSOA	COMPLEXO HOSPITALAR DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO	2605473	ESTADUAL	188429	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	48	271.111,68
PB	250400	CAMPINA GRANDE	HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIROUFCG	2676060	MUNICIPAL	188989	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	48	271.111,68
PB	250400	CAMPINA GRANDE	HOSPITAL ESCOLA DA FAP	2315793	MUNICIPAL	189010	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	120	677.779,20
PB	250400	JOÃO PESSOA	HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO	2399741	MUNICIPAL	189012	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	120	338.889,60
PB	250400	JOÃO PESSOA	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2399776	MUNICIPAL	189013	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	120	338.889,60
PB Total									456	1.897.781,76
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI	3285391	MUNICIPAL	189073	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	59	333.241,44
PI	221100	TERESINA	ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA	2726998	MUNICIPAL	189079	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	150	847.224,00
PI Total									209	1.180.465,44
PR	411370	LONDRINA	INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA	2577623	MUNICIPAL	187386	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	91	513.982,56
PR Total									91	513.982,56
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	HOSPITAL DR BEDA	2287285	MUNICIPAL	188865	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	288	1.626.670,08
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM	2287447	MUNICIPAL	188869	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	288	1.626.670,08
RJ	330330	NITEROI	HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO	12505	MUNICIPAL	188542	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	192	1.084.446,72
RJ	330390	PETROPOLIS	HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO	2275562	MUNICIPAL	188901	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	144	813.335,04
RJ Total									912	5.151.121,92
RO	110000	CACOAL	HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL	6599877	ESTADUAL	189215	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	83	468.797,28
RO	110000	PORTO VELHO	HOSPITAL DE BASE PORTO VELHO	4001303	ESTADUAL	189210	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	82	463.149,12
RO Total									165	931.946,40
RR	140000	BOA VISTA	HOSPITAL GERAL DE RORAIMA	2319659	ESTADUAL	188083	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	23	129.907,68
RR Total									23	129.907,68
SP	350000	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2748029	ESTADUAL	187213	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	74	417.963,84
SP	350000	BRAGANÇA PAULISTA	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROV DE DEUS	2704900	ESTADUAL	188988	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	145	818.983,20
SP	350000	CAMPINAS	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	2079798	ESTADUAL	188877	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	400	2.259.264,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS	2081490	MUNICIPAL	188619	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	34	192.037,44
SP	354780	SÃO ANDRÉ	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO	8923	MUNICIPAL	188771	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	80	451.852,80
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL	2082594	MUNICIPAL	187768	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	8	45.185,28
SP	354890	SAO CARLOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIÓRDIA DE SAO CARLOS	2080931	MUNICIPAL	188450	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	23	129.907,68
SP	355030	SÃO PAULO	INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCÊR	2077590	MUNICIPAL	188946	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	260	1.468.521,60
SP Total									1024	5.783.715,84
TO	170000	ARAGUAINA	HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAINA	2600536	ESTADUAL	189006	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	25	141.204,00
TO	170000	PALMAS	HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES	2786117	ESTADUAL	188952	17.23	Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total	50	282.408,00
TO Total									75	423.612,00
Total Geral									3464	18.887.447,04