PORTARIA Nº 1.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos referentes a transplante de órgãos, tecidos e células, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSNT/DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle- DRAC/SAES/MS; NUP-SEI 25000.184182/2023-98, resolve:

Art. 1º Fica excluído, da tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado conforme as especificações constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistema de Informações do SUS a partir da competência seguinte a de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

PROCEDIMENTO EXCLUIDO

CÓDIGO	NOME
05.01.04.010-2	PROVAS CRUZADAS EM DOADORES DE ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO)

ANEXO II

INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS

Procedimento:	05.01.04.011-0 PROVAS CRUZADAS EM DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO)
Origem	05.01.04.010-2
Descrição	CONSISTE NA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVAS CRUZADAS DE LINFÓCITOS T, LINFÓCITOS T + DTT, LINFÓCITOS T + AGH, LINFÓCITO B E LINFÓCITO B + DTT
Instrumento de Registro	02-BPA (individualizado)
Modalidade de Atendimento	01 Ambulatorial
Complexidade	Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Sub-Tipo de Financiamento	0032 - Transplantes de órgãos, tecidos e células
Quantidade máxima	1
Sexo	Ambos
Idade Mínima	0 meses
Idade Máxima	110 anos
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 396,47
Total Ambulatorial	R$ 396,47
Valor do Serviço Hospitalar (SH)	R$ 0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Total Hospitalar	R$ 0,00
CID	Z00.5 - Exame de doador potencial de órgão e tecido
CBO	2211-05 - Biólogo 2212-05 - Biomédico 2234-15 -Farmacêutico analista clínico 2251-85 -Médico hematologista 2253-35 - Médico patologista clínico-medicina laboratorial
Habilitação	24.17 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia Tipo I 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular- Tipo II

 

Procedimento:	05.01.04.012-9 - PROVAS CRUZADAS EM DOADORES VIVOS DE ÓRGÃOS
Origem	05.01.04.010-2
Descrição	CONSISTE NA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVAS CRUZADAS DE LINFÓCITOS T, LINFÓCITOS T + DTT, LINFÓCITOS T + AGH, LINFÓCITO B E LINFÓCITO B + DTT
Instrumento de Registro	02 BPA (individualizado)
Modalidade de Atendimento	01 Ambulatorial
Complexidade	Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Sub-Tipo de Financiamento	0032 - Transplantes de órgãos, tecidos e células
Quantidade máxima	1
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 anos
Idade Máxima	90 anos
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 396,47
Total Ambulatorial	R$ 396,47
Valor do Serviço Hospitalar (SH)	R$ 0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Total Hospitalar	R$ 0,00
CID	Z00.5 - Exame de doador potencial de órgão e tecido
CBO	2211-05 - Biólogo 2212-05 - Biomédico 2234-15 - Farmacêutico analista clínico 2251-85 - Médico hematologista 2253-35 - Médico patologista clínico-medicina laboratorial
Habilitação	24.17 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia Tipo I 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular- Tipo II