PORTARIA SAES/MS Nº 1.330, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 2/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.004349/2024-27; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 612, de 3 de agosto de 2023, art. 8º, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 7 de agosto de 2023, Seção 1, página 80, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

PARANÁ

Nº do SNT: 1 01 07 PR 15

XVI - membro: Gabriel Augusto de Lima Mortean, cirurgia geral, CRM 41022 - PR;

XVII - membro: Lucas Vicente Andrade, cirurgia básica, CRM 46435 - PR.

Art. 2º Ficam incluídos, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 184, de 16 de fevereiro de 2023, art. 5º, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 154, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 01 00 SP 05

XIII - membro: Luis Fernando Aranha Camargo, infectologista, CRM 57567-SP;

XIV - membro: Erika Lamkowski Naka, nefrologista, CRM 106038-SP;

XV - membro: Maria Eduarda Vilanova da Costa Pereira, CRM 186215-SP;

XVI - membro:Maria Estela Vidoretti, nefrologista, CRM 198722-SP;

XVII - membro: Maurício Costa Manso de Almeida, urologista, CRM 104026-SP;

XVIII - membro: Rogério Chinen, nefrologista, CRM 87400-SP;

XIX - membro: Álvaro Pacheco Filho, nefrologista, CRM 43518-SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR