PORTARIA SAES/MS Nº 1.490, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Concede autorização a estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 8/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

ALAGOAS

Nº do SNT: 2 12 24 AL 01

I - denominação: Santa Casa de Misericordia de Maceió

II - CNPJ: 12.307.187/0001-50

III - CNES: 2007037

IV - endereço: Rua Barão de Maceió, nº 346, Bairro: centro, Maceió/AL,CEP:57020-360.

Art. 2° Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

ALAGOAS

Nº do SNT: 2 12 24 AL 01

I - responsável técnico: Rogério Nascimento Costa, ortopedista e traumatologista, CRM: 6132 - AL;

II - membro: Raimundo de Araujo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM: 4155 - AL;

III - membro: Helio Goncalves Ribeiro Filho, ortopedista e traumatologista, CRM: 4263 - AL;

IV - membro: Antonio Alicio Moreira de Oliveira Junior, ortopedista e traumatologista, CRM: 43986 - AL;

V - membro: Daniel Menezes Tenório Cavalcante, ortopedista e traumatologista, CRM: 6987 - AL;

VI - membro: Luis Renato de Lima Pedrosa, ortopedista e traumatologista, CRM: 5140 - AL;

VII - membro: Hilton Jose Melo Barros, ortopedista e traumatologista, CRM: 4411 - AL.

Art. 3° As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR