PORTARIA SAES/MS Nº 1.500, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Distrito Federal.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 175, de 14 de fevereiro de 2023, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do Distrito Federal e a Deliberação nº 57, de 27 de dezembro de 2023, constantes no NUP-SEI 25000.012370/2024-04, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do Distrito Federal na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Deliberação DF	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 57/2023	Brasília/DF	Estadual	Laboratório de Imunologia dos Transplantes da Fundação Hemocentro de Brasília, CNES 0011339	959
	Curitiba/PR	Municipal	Laboratório de Imunogenética do Hospital Universitário Cajuru, CNES 0015407	2.877