PORTARIA SAES/MS Nº 1.550, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo I.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Ofício nº 047/2023/DRAC, de 17 de agosto de 2023, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itajubá/MG;

Considerando o Ofício 502/2023, de 22 de agosto de 2023, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Araxá/MG;

Considerando o Ofício CAO/GCOAS/DMAC/SUASA/SMSA/SUS-BH/EXTER Nº 087/2023, de 24 de novembro de 2023;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.582, de 21 de fevereiro de 2024, que aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto tipo I, no âmbito do estado de Minas Gerais; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.030998/2024-83, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - (UTI) Tipo I, dos estabelecimentos relacionados no Anexo a esta Portaria

Parágrafo único: Os 09 (nove) leitos de UTI Adulto I (Cód. 26.96), não recebem recursos de custeio, nesse sentido, não haverá qualquer dedução de valores no teto MAC dos municípios em questão. Também não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

NILTON PEREIRA JÚNIOR

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI TIPO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº LEITOS A DESABILITAR	TOTAL DE LEITOS REMANESCENTES	PORTARIA DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO	CUSTEIO/ANO
MG	310400	ARAXÁ	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	2164620	MUNICIPAL	26.96 UTI I ADULTO	4	0	N/A - RESP OF Nº 31 GS/SAS	R$ -
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL FELÍCIO ROCHO	0026859	MUNICIPAL	26.96 UTI I ADULTO	1	0	N/A - RESP OF Nº 31 GS/SAS	R$ -
MG	313240	ITAJUBÁ	AISI HOSPITAL DE CLÍNICAS DE ITAJUBÁ	2208857	MUNICIPAL	26.96 UTI I ADULTO	4	0	N/A - RESP OF Nº 31 GS/SAS	R$ -