PORTARIA SAES/MS Nº 1.607, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Substitui responsáveis técnicos de equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 16/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.041565/2024-53; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1° Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante, autorizada pelo art. 10 da Portaria SAES/MS nº 220, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 1, páginas 110 a 114, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 11 00 CE 01

I - responsável técnico: Aluízio Rocha Menezes, oftamologista, CRM 16139-CE.

Parágrafo único. Marineuza Rocha Memória, oftalmologista, CRM 4542-CE, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2° Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante, autorizada pelo art. 10 da Portaria SAES/MS nº 220, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 1, páginas 110 a 114, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 11 02 PR 12

I - responsável técnico: Guilherme Muller Sant'Ana, oftalmologista, CRM 41220-PR.

Parágrafo único. Decio Brik, oftalmologista, CRM 10469-PR, será excluído da referida equipe de transplante.

Art. 3° Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante, autorizada pelo art. 9º da Portaria SAES/MS nº 374, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 16 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 80 a 82, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 01 10 SP 06

I - responsável técnico: Ricardo Luiz Martins, cirurgião geral e urologista, CRM 126013-PR.

Parágrafo único. Gilberto Saber, urologista, CRM 46522-PR, será excluído da referida equipe de transplante.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA