PORTARIA SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Anexo II (*)

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

Procedimento	03.01.16.001-5 - REABILITAÇÃO EM FALÊNCIA INTESTINAL EM NÍVEL AMBULATORIAL
Descrição	CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS TERAPÊUTICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO DA INSUFICIÊNCIA INTESTINAL REALIZADAS NO ÂMBITO AMBULATORIAL. ESTE CONJUNTO ABRANGE UMA SÉRIE DE AÇÕES E PRECAUÇÕES ESPECÍFICAS QUE VISAM ABORDAR E GERENCIAR A CONDIÇÃO DE FALÊNCIA INTESTINAL FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR. ISSO INCLUI A ADMINISTRAÇÃO DE TERAPIAS MEDICAMENTOSAS,
	MONITORAMENTO CLÍNICO REGULAR, INTERVENÇÕES NUTRICIONAIS ESPECIALIZADAS, E A COORDENAÇÃO DE CUIDADOS MULTIDISCIPLINARES PARA OTIMIZAR A QUALIDADE DE VIDA DO USUÁRIO E PROMOVER A RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DO TRATO GASTROINTESTINAL. A ABORDAGEM AMBULATORIAL VISA FORNECER UMA ATENÇÃO PERSONALIZADA E CONTÍNUA, PERMITINDO QUE O INDIVÍDUO MANTENHA SUA ROTINA DIÁRIA ENQUANTO RECEBE O TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS ASSOCIADOS À FALÊNCIA INTESTINAL
Complexidade	Alta Complexidade
Modalidade	01- Ambulatorial
Instrumento de Registro	06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento	04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Sub-tipo de Financiamento	0032 - Transplantes de órgãos, tecidos e células
Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 17.000,00
Total Ambulatorial	R$ 17.000,00
Serviço Hospitalar (SH)	R$ 0,00
Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Total Hospitalar	R$ 0,00
Sexo	Ambos
Quantidade Máxima	1
Idade Mínima	0 Mes(es)
Idade Máxima	130 Ano(s)
Atributo Complementar	009 - Exige CPF/CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade;
CBO	2251-18 - Médico nutrologista 2251-65 - Médico gastroenterologista 2252-10 - Médico cirurgião cardiovascular 2252-20 - Médico cirurgião do aparelho digestivo 2252-30 - Médico cirurgião pediátrico
Habilitação	23.08 Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal
CID	K90.4 K90.8 K90.9 K91.2 K56.2 K56.6
RENASES	048 - Acompanhamento e Tratamento de Doenças ou Condições Clínicas Crônicas

Procedimento	03.01.16.002-3 - REABILITAÇÃO EM FALÊNCIA INTESTINAL EM NÍVEL HOSPITALAR
Descrição	CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS TERAPÊUTICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO DA INSUFICIÊNCIA INTESTINAL, EXECUTADAS NO CONTEXTO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ESTE CONJUNTO ABRANGE UMA VARIEDADE DE AÇÕES E PRECAUÇÕES ESPECÍFICAS QUE VISAM ABORDAR E GERENCIAR A CONDIÇÃO DE FALÊNCIA INTESTINAL NO AMBIENTE HOSPITALAR. INCLUI A ADMINISTRAÇÃO DE TERAPIAS MEDICAMENTOSAS, MONITORAMENTO CLÍNICO REGULAR, INTERVENÇÕES NUTRICIONAIS ESPECIALIZADAS E A COORDENAÇÃO DE CUIDADOS MULTIDISCIPLINARES. O OBJETIVO É PROPORCIONAR UMA ATENÇÃO INTENSIVA E ESPECIALIZADA AO USUÁRIO, GARANTINDO UM AMBIENTE
	CONTROLADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TRATAMENTOS, PROCEDIMENTOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A RECUPERAÇÃO DA FUNÇÃO INTESTINAL E O BEM-ESTAR GLOBAL DO INDIVÍDUO DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. O VALOR DESTE PROCEDIMENTO NÃO INCLUI DIÁRIA DE UTI E OUTRAS CIRURGIAS, NÃO LISTADAS.
Complexidade	Alta Complexidade
Modalidade	02 - Hospitalar
Instrumento de Registro	03 - AIH (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento	04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Sub-tipo de Financiamento	0032 - Transplantes de órgãos, tecidos e células
Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 0,00
Total Ambulatorial	R$ 0,00
Serviço Hospitalar (SH)	R$ 90,00
Serviço Profissional (SP)	R$ 30,00
Total Hospitalar	R$ 120,00
Sexo	Ambos
Média de Permanência	15
Quantidade Máxima	30
Idade Mínima	0 Mês
Idade Máxima	130 Anos
Pontos	200
Atributo Complementar	009 - Exige CPF/CNS; 007 - permanência por dia
Leito	03-clínico; 07-pediátrico
CBO	2251-18 - Médico nutrologista 2251-65 - Médico gastroenterologista 2251-25 - Médico clínico 2251-50 - Médico em medicina intensiva 2252-10 - Médico cirurgião cardiovascular
	2252-20 - Médico cirurgião do aparelho digestivo 2252-30 - Médico cirurgião pediátrico 2234- 05 - Farmacêutico
	2234- 15 - Farmacêutico analista clínico 2235-05 - Enfermeiro 2237-10 - Nutricionista
Habilitação	23.08 - Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal
CID	K90.4 K90.8 K90.9 K91.2 K56.2
	K56.6
RENASES	144 - Transplante

Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União (DOU) nº 169, de 2 de setembro de 2024, páginas 144-145, com incorreções no original