Portaria SAES/MS Nº 2.344, DE 11 DE dezembro DE 2024

Desabilita o Hospital Santa Izabel - Blumenau (SC) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Considerando a Seção III - Da Habilitação de Estabelecimentos de Saúde na Alta Complexidade em Oncologia, da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas sobre atenção especializada à saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de de agosto de 2023, que altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia; e

Considerando o Ofício nº 493/2024/SEMUS e Deliberação CIB nº 266/2024 do estado de Santa Catarina, constantes no NUP/SEI nº 25000.174983/2024-26, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica excluído o código de habilitação 17.07 como UNACON com Serviço de Radioterapia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)	DESABILITAR TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTA ISABEL	2558246	MUNICIPAL	1707	UNACON com Serviço de Radioterapia