Portaria SAES/MS Nº 2.408, DE 7 DE janeiro DE 2025

Revoga Portaria SAS/MS nº 1.143, de 29 de outubro de 2014, que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024; e considerando a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 1.143, de 29 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, seção 1, páginas 103 e 104.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA