Portaria SAES/MS Nº 2.482, DE 28 DE janeiro DE 2025

Concede autorização as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 1/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.006947/2025-11; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético as equipes de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 12 25 RJ 12

I - responsável técnico: Rodrigo Balieiro Leal, ortopedista e traumatologista, CRM 52. 1133446 - RJ.

Nº do SNT: 1 12 25 RJ 13

I - responsável técnico: Hugo Alexandre de Araujo Barros Cobra, ortopedista e traumatologista, CRM 52. 590780 - RJ.

Nº do SNT: 1 12 25 RJ 14

I - responsável técnico: Caio Pereira Ferrari, ortopedista e traumatologista, CRM 52. 1055704 - RJ.

Nº do SNT: 1 12 25 RJ 15

I - responsável técnico: Walter Meohas, ortopedista e traumatologista, CRM 52. 317516 - RJ.

Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA