Portaria SAES/MS Nº 2.487, DE 28 DE janeiro DE 2025

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 1/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.006947/2025-11; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 2.147, de 7 de outubro de 2024, art. 18°, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2024, Seção 1, página 96, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 01 02 MG 52

IX - membro: Daniel Bretas Martins Rosa, urologista, CRM 69545 - MG.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 520, de 23 de julho de 2023, art. 4°, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26 de julho de 2023, Seção 1, página 114, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

PIAUÍ

Nº do SNT: 1 21 23 PI 02

II - membro: Diego Luz Felipe da Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM 10796 - PI.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 990, de 24 de novembro de 2023, art. 4°, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 1, página 142, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

CEARÁ

Nº do SNT: 1 21 18 CE 03

II - membro: Emanuel Maurício Bezerra e Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM 11889 - CE.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA