Portaria SAES/MS Nº 3.840, DE 25 DE fevereiro DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Bento Cavalheiro, com sede em São Joaquim (SC).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Bento Cavalheiro, CNPJ nº 86.159.340/0001-85, com sede em São Joaquim (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 136/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.078242/2021-72.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de junho de 2021 a 24 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES