Portaria SAES/MS Nº 3.851, DE 26 DE fevereiro DE 2026

Renova a autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos

ESPIRÍTO SANTO

I - denominação: LIG Biologia Molecular e Imunogenética / IIG Instituto De Imunogenética LTDA

II - CNPJ: 30.695.183/0001-78

III - CNES: 2709244

IV - endereço: Rua Coronel Schwab Filho, nº 117, Bairro: Bento Ferreira, Vitória/ES. CEP: 29.050-780

V - Responsável Técnica: Lúcia Helena Biccas e Vasconcellos, ciências biológicas , farmacêutica bioquímica, mestre em microbiologia e imunologia, CRF 889-ES.

VI - Responsável Técnica Substituta: Márcia Biccas, farmacêutica bioquímica, CRF 668-ES.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES