Portaria SAES/MS Nº 3.900, DE 11 DE março DE 2026

Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 17

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 06

I - responsável técnico: Augusto Terra Baccega, oftalmologista, CRM 189963 - SP.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 04 SP 03

Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SP 05

I - responsável técnico: Ricardo Lara Campos Axcar, ortopedista e traumatologista, CRM 112744 - SP.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.034751/2026-06, para equipes especializadas de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES