Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Procedimento incluído

Procedimento:	02.14.01.014-7- TESTE RÁPIDO DE DENGUE NS1
Descrição	ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO CROMATOGRÁFICO RÁPIDO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTÍGENO NS1 DO VÍRUS DA DENGUE NO SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA PARA AUXILIAR NO DIAGNÓSTICO DE INFECÇÕES DA DENGUE.
Instrumento de Registro	02- BPA (Individualizado) 05 - AIH (Proc. Secundário) 10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial 02 - Hospitalar
Complexidade	AB- Atenção Básica
Tipo de Financiamento	07 - Vigilância em Saúde
Sexo	Ambos
Idade mínima	0 mês
Idade máxima	130 Ano(s)
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar(SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total Hospitalar (TH)	0,00
Atributo Complementar	009-Exige CPF/CNS
CID Principal	A90 (Dengue [clássica])A91 (Febre hemorrágica devida ao vírus da dengue)
CBO	225125 - Médico Clínico; 225103 - Médico infectologista; 223405 - Farmacêutico; 223505 - Enfermeiro; 221205 - Biomédico; 221105 - Biólogo; 322205 - Técnico de enfermagem