Portaria SAES/MS Nº 3.952, DE 19 DE março DE 2026

Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimento de saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

MARANHÃO

Nº do SNT: 3 51 11 MA 01

I - denominação: EBSERH Hospital Universitário da UFMA/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH

II - CNPJ: 15.126.437/0004-96

III - CNES: 2726653

IV - endereço: Rua Barão de Itapary, nº 227, Bairro: Centro, São Luís/MA, CEP: 65020-070.

V - Responsável Técnico: Roberta Jansen de Mello Farias Guimarães, oftalmologista, CRM 3924 - MA;

VI - Responsável Técnico Substituto: Renato Ezon Alves Pinto Ferraz, oftalmologista, CRM 3914 - MA.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.039105/2026-27, terá validade de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES