Portaria SAES/MS Nº 3.958, DE 20 DE março DE 2026

Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, no âmbito do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, os atributos dos procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria, regulamentados pelo Artigo 6° da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações na competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Procedimentos Alterados

CÓDIGO	NOME	ALTERAÇÃO DE ATRIBUTO
0902010018	OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0902010026	OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0902010034	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0902010042	OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0902010050	OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0902010069	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0903010011	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0903010020	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0903010038	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0903010046	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0904010015	OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0904010023	CI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0904010031	CI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010019	OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010027	OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010035	OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010043	OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010051	OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010060	OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0905010078	OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0906010012	GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0906010020	OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0906010039	OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0906010047	OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL II	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências
0906010055	OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICA	Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências