PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2019

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a etapa de indicação dos municípios na primeira fase da chamada pública para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 5.6 do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, conforme lista disponível no site http://maismedicos.gov.br.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à indicação dos municípios, nos termos dos subitens 6.1 do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.gov.br, sob pena de não avançar nas demais etapas, nos termos do subitem 6.5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNO HARZHEIM