PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2019

Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 6.2 do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, nos termos dos subitens 6.2 do Edital SGTES/MS nº 11/2019.

Parágrafo único. As vagas disponibilizadas para segunda fase são as vagas remanescentes da primeira fase do Edital SGTES/MS nº 11/2019.

Art. 2º Os candidatos de que trata o subitem 2.1.2 do Edital SGTES/MS nº 11/2019, deverão manifestar interesse na concorrência à alocação nas vagas de que trata o art. 1º, através do SGP, procedendo à escolha dos municípios, observadas as regras do Edital, especialmente dos subitens 6.1.1, 6.5, 6.6 a 6.8, e o prazo estabelecido no cronograma disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNO HARZHEIN