PORTARIA Nº 12, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da medicina no exterior, inscritos na segunda fase da seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 13.3.4 do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições, e considerando os termos do art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, o resultado dos recursos interpostos na segunda fase pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o processo de seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 13.3.4 do Edital SGTES/MS nº 11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNO HARZHEIM