PORTARIA Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 53, de 12 de abril de 2019, que divulgou a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, decide:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 53, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2019, Seção 1, págs. 154 a 155, para excluir os profissionais relacionados abaixo, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil com adesão na seleção do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018 (17º ciclo) por meio de decisão liminar, posteriormente revogada em sede de recurso, o que resultou no desligamento dos profissionais do Projeto à época e cancelamento dos respectivos registros únicos expedidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2019.

ERNO HARZHEIM

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.008605/2019-98	JUAN LUIS PEREZ JORGE	2700232	AL	OLHO D'AGUA DAS FLORES
25000.006593/2019-67	LISBETH SANCHEZ CARRERA	2700231	AL	IGREJA NOVA