PORTARIA Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e;

Considerando o disposto no art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o disposto no art. 1º, § 1º e 3º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando o disposto nos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, para atuação no município de Boa Vista/RR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme determinado na Ação de obrigação de fazer autuada sob o nº 1002491-41.2019.4.01.4200, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Estado de Roraima, por terem atendidos a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2020.

ERNO HARZHEIM

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.187028/2013-04	XXX.671.202-XX	FELIPE PEREIRA UCHOA	1400005	RR	BOA VISTA
25000.187453/2013-95	XXX.558.582-XX	MARIA GEZIANE SIMAO MELO	1400006	RR	BOA VISTA
25000.187584/2013-72	XXX.271.812-XX	MAYELIN DE LA CARIDAD MAS RUIZ	1400007	RR	BOA VISTA
25000.187732/2013-59	XXX.422.741-XX	UZZYP ENOT ERAZO SALINAS	1400008	RR	BOA VISTA
25000.107363/2016-71	XXX.563.722-XX	DAVID BENITEZ SANCHEZ	1400226	RR	BOA VISTA
25000.111886/2016-12	XXX.824.632-XX	ROBERTA KELLY SCHARAMM	1400173	RR	BOA VISTA
25000.107165/2016-16	XXX.932.852-XX	CELINO DE SOUZA SILVA	1400225	RR	BOA VISTA
25000.187846/2013-07	XXX.438.541-XX	ROBERTO HEREDIA	1400011	RR	BOA VISTA
25000.111934/2016-72	XXX.952.022-XX	SEMEA MARQUIVIA CUNHA RODRIGUES	1400232	RR	BOA VISTA