PORTARIA Nº 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a lista dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto º 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020, que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital Nº 1, 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, no período de 13 de fevereiro de 2020 a 31 de março de 2020.

§1º O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador anexar ao SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

Parágrafo único: Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM): http://siscnrm.mec.gov.br.

Art. 3º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS a partir da data registrada no art. 2º desta Portaria, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

§2º O Coordenador do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 3º O pagamento da bolsa aos residentes está condicionado ao cumprimento das normas indicadas nesta Portaria e nas demais normas regulamentares do Programa e da adesão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNO HARZHEIM

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO SIG	PROTOCOLO SISCNRM	NOME INSTITUIÇÃO	NOME DO PROGRAMA	BOLSAS APROVADAS
AM	MANAUS	11483	2019-0974	MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	2
BA	JUAZEIRO	12021	2017-1387	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	6
DF	BRASILIA	11396	2019-1369	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	20
DF	BRASILIA	11780	2019-1742	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	12
DF	BRASILIA	11921	2016-1061	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	6
ES	VITORIA	11318	2019-0055	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	5
ES	VITORIA	11369	2019-1330	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	35
GO	GOIANIA	11757	2019-1038	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	9
MG	JOAO PINHEIRO	11858	2018-1909	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	2
MG	PASSOS	12004	2018-1913	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	3
MG	POUSO ALEGRE	11845	2015-1905	FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	3
MG	VAZANTE	11856	2018-1911	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	2
PB	MAMANGUAPE	11994	2019-0788	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	3
PR	CASCAVEL	11716	2019-0880	FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCAS	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	4
PR	PONTA GROSSA	11666	2019-1544	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	4
RJ	RIO DE JANEIRO	12006	2019-1569	UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	18
RJ	TRES RIOS	11928	2019-1387	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	5
SP	CAMPINAS	11830	2019-0601	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	9
SP	PRAIA GRANDE	11882	2019-0927	MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	18
SP	SAO CAETANO DO SUL	11713	2018-1668	UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	4
SP	SAO PAULO	11662	2018-0380	SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	6
TO	ARAGUAINA	11553	2016-1302	SECRETARIA DA SAUDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	4
Total Geral						180