PORTARIA Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (modalidades Uniprofissional e Multiprofissional) em Atenção Básica/Saúde da Família que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde;

Considerando o Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020 que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência em Área Profissional da Saúde em Atenção Básica/Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência em Área Profissional da Saúde em Atenção Básica/Saúde da Família obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, no período de 13 de fevereiro de 2020 a 31 de março de 2020.

§ 1º O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador anexar ao SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

Art. 3º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo Coordenador do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde em Atenção Básica/Saúde da Família e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS a partir da data registrada no art. 2º desta Portaria, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§ 1º O(A) Coordenador(a) da COREMU deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

§ 2º O(A) Coordenador(a) do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 3º O pagamento da bolsa aos residentes está condicionado ao cumprimento das normas indicadas nesta Portaria e nas demais normas regulamentares do Programa e da adesão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNO HARZHEIM

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO SIG	PROTOCOLO SISCNRMS	NOME INSTITUIÇÃO	NOME DO PROGRAMA	BOLSAS APROVADAS
BA	FEIRA DE SANTANA	11176	2019-001635/AT	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	10
CE	FORTALEZA	11936	2012-754	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	70
DF	BRASILIA	11931	2019-2667	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8
DF	BRASILIA	12116	2019-001780/AT	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	90
ES	VITORIA	11374	2019-001668/AT	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	60
MG	BELO HORIZONTE	11236	2018-2705	MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	10
MG	GOVERNADOR VALADARES	11888	2019-001714/AT	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	18
MG	MONTES CLAROS	11823	2018-2650	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	13
MS	CAMPO GRANDE	11972	2019-2957	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	47
PA	BELEM	11476	2019-2969	UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - UEP	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	4
PB	JOAO PESSOA	10936	2013-1453	SECRETARIA DE SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	12
PB	JOAO PESSOA	11196	2019-2946	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	5
PB	PATOS	11985	2019-2987	MUNICIPIO DE PATOS	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	22
PR	CASCAVEL	11397	2017-2456	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	6
RJ	RIO DE JANEIRO	11036	2019-2923	RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	26
RJ	RIO DE JANEIRO	11363	2018-2730	ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	28
SC	FLORIANOPOLIS	11370	2019-2882	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	65
SP	CAMPINAS	11454	2015-2070	MUNICIPIO DE CAMPINAS	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	48
SP	SAO PAULO	11464	2011-571	UNIVERSIDADE DE SAO PAULO	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	2
TO	GURUPI	11616	2019-1758	FUNDACAO UNIRG	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	6
Total Geral						550