PORTARIA Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Anexo da Portaria nº 7, de 29 de janeiro de 2019, que incluiu nomes à lista final de médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 3, de 12 de dezembro de 2019.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.369/MEC/MS, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 7, de 29 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 21, de 30 de janeiro de 2020, Seção 1, pág. 118, para excluir o nome profissional relacionado abaixo, em decorrência da manifestação do gestor municipal de desinteresse na prorrogação da adesão do médico ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do subitem 2.4 do Edital SAPS/MS nº 3, de 12 de dezembro de 2019.

Nome do Profissional	Estado de Atuação do Profissional	Município/DSEI de Atuação do Profissional	Perfil do Município
LUIZ CARLOS MAGALHAES PEREIRA	BA	MURITIBA	Perfil 4 - Grupo I do PAB

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2020.

CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS