Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I.

Art. 2º Os códigos referentes aos códigos INE de que trata o Art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes e serviços de APS credenciados em portaria do Ministério da Saúde e cadastrados pela gestão municipal ou estadual e ativos no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes no Anexo deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
AM 130260 MANAUS 0001700014 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001693921 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001700138 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001700510 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001703293 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001704052 Equipe de Saúde da Família
AM 130440 URUCURITUBA 0001704036 Equipe de Saúde da Família
AP 160023 FERREIRA GOMES 0001698842 Equipe de Saúde da Família
AP 160053 PORTO GRANDE 0001698400 Equipe de Saúde da Família
AP 160053 PORTO GRANDE 0001698419 Equipe de Saúde da Família
AP 160053 PORTO GRANDE 0001698435 Equipe de Saúde da Família
BA 290010 ABAÍRA 0001698370 Equipe de Saúde da Família
BA 290035 ADUSTINA 0001661698 Equipe de Saúde da Família
BA 290110 AMÉLIA RODRIGUES 0001698788 Equipe de Saúde da Família
BA 290110 AMÉLIA RODRIGUES 0001703218 Equipe de Saúde da Família
BA 290600 CAMPO FORMOSO 0001673726 Equipe de Saúde da Família
BA 291120 GANDU 0001698699 Equipe de Saúde da Família
BA 291640 ITAPETINGA 0001676717 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001678116 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001676830 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001559435 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001698508 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001698516 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001698524 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001699059 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000210900 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000210919 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001627813 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001674919 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001697293 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001698494 Equipe de Saúde da Família
BA 292975 SAUBARA 0001662376 Equipe de Saúde da Família
CE 230170 AURORA 0001598988 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000086738 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0001682245 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0001634496 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0001630105 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0001613006 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0001572431 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000090107 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000087637 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000089265 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000089753 Equipe de Saúde da Família
CE 230470 GRANJA 0001555243 Equipe de Saúde da Família
CE 230470 GRANJA 0001496042 Equipe de Saúde da Família
CE 230590 IPUEIRAS 0000093319 Equipe de Saúde da Família
CE 230610 IRAUÇUBA 0001704966 Equipe de Saúde da Família
CE 230680 JAGUARIBARA 0001696661 Equipe de Saúde da Família
CE 231050 PEDRA BRANCA 0001603388 Equipe de Saúde da Família
CE 231050 PEDRA BRANCA 0001603418 Equipe de Saúde da Família
ES 320090 BARRA DE SÃO FRANCISCO 0001608916 Equipe de Saúde da Família
ES 320150 COLATINA 0000280836 Equipe de Saúde da Família
ES 320320 LINHARES 0001621653 Equipe de Saúde da Família
ES 320320 LINHARES 0001692666 Equipe de Saúde da Família
ES 320500 SERRA 0001703595 Equipe de Saúde da Família
ES 320517 VILA VALÉRIO 0001703234 Equipe de Saúde da Família
MA 210083 APICUM-AÇU 0000042226 Equipe de Saúde da Família
MA 210087 ARAGUANÃ 0001699865 Equipe de Saúde da Família
MA 210087 ARAGUANÃ 0001701193 Equipe de Saúde da Família
MA 210087 ARAGUANÃ 0001699873 Equipe de Saúde da Família
MA 210510 ICATU 0001627651 Equipe de Saúde da Família
MA 210825 PEDRO DO ROSÁRIO 0001698362 Equipe de Saúde da Família
MA 210825 PEDRO DO ROSÁRIO 0001700960 Equipe de Saúde da Família
MA 210830 PENALVA 0001697692 Equipe de Saúde da Família
MG 311590 CHÁCARA 0001699776 Equipe de Saúde da Família
MG 311670 COIMBRA 0001704753 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0001700766 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0001699067 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0001700774 Equipe de Saúde da Família
MG 311860 CONTAGEM 0001700936 Equipe de Saúde da Família
MG 312940 IBERTIOGA 0001696815 Equipe de Saúde da Família
MG 313930 MANGA 0001701541 Equipe de Saúde da Família
MG 314300 MONTE BELO 0001698354 Equipe de Saúde da Família
MG 314460 NEPOMUCENO 0001653458 Equipe de Saúde da Família
MG 315100 PIRANGUINHO 0001697625 Equipe de Saúde da Família
MG 315330 PRESIDENTE KUBITSCHEK 0001700235 Equipe de Saúde da Família
MG 315780 SANTA LUZIA 0001698753 Equipe de Saúde da Família
MG 315800 SANTA MARIA DE ITABIRA 0001700987 Equipe de Saúde da Família
MG 316257 SÃO JOÃO DO MANTENINHA 0001697358 Equipe de Saúde da Família
MG 317120 VESPASIANO 0001698826 Equipe de Saúde da Família
MS 500270 CAMPO GRANDE 0001697544 Equipe de Saúde da Família
MS 500270 CAMPO GRANDE 0001698168 Equipe de Saúde da Família
MS 500370 DOURADOS 0001623052 Equipe de Saúde da Família
PA 150715 SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA 0001703188 Equipe de Saúde da Família
PB 250355 CACIMBAS 0001697366 Equipe de Saúde da Família
PE 260230 BONITO 0001700839 Equipe de Saúde da Família
PE 260530 EXU 0000141631 Equipe de Saúde da Família
PE 260540 FEIRA NOVA 0001703153 Equipe de Saúde da Família
PE 260930 MIRANDIBA 0000147737 Equipe de Saúde da Família
PE 260990 OURICURI 0001510290 Equipe de Saúde da Família
PE 261270 SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 0001700251 Equipe de Saúde da Família
PE 261270 SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 0001700073 Equipe de Saúde da Família
PI 220390 FLORIANO 0000068896 Equipe de Saúde da Família
PI 221110 UNIÃO 0000078190 Equipe de Saúde da Família
PI 221110 UNIÃO 0000078263 Equipe de Saúde da Família
PR 411370 LONDRINA 0000388742 Equipe de Saúde da Família
RN 240800 MOSSORÓ 0000112232 Equipe de Saúde da Família
RN 240325 PARNAMIRIM 0000109215 Equipe de Saúde da Família
RN 240325 PARNAMIRIM 0000108839 Equipe de Saúde da Família
RO 110004 CACOAL 0001605461 Equipe de Saúde da Família
RS 430160 BAGÉ 0001704435 Equipe de Saúde da Família
RS 430160 BAGÉ 0001704516 Equipe de Saúde da Família
RS 430676 ELDORADO DO SUL 0001489747 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700278 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700286 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700243 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700197 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001699997 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001699822 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001567535 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700219 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700200 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001700006 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001552430 Equipe de Saúde da Família
SC 420910 JOINVILLE 0001701258 Equipe de Saúde da Família
SC 420910 JOINVILLE 0001696904 Equipe de Saúde da Família
SC 421360 PORTO UNIÃO 0001700871 Equipe de Saúde da Família
SE 280350 LAGARTO 0001583808 Equipe de Saúde da Família
SE 280350 LAGARTO 0001578480 Equipe de Saúde da Família
SE 280350 LAGARTO 0000175536 Equipe de Saúde da Família
SE 280350 LAGARTO 0000175293 Equipe de Saúde da Família
SE 280350 LAGARTO 0001547844 Equipe de Saúde da Família
SP 351880 GUARULHOS 0001573527 Equipe de Saúde da Família
SP 351880 GUARULHOS 0000331597 Equipe de Saúde da Família
SP 351880 GUARULHOS 0001555766 Equipe de Saúde da Família
SP 351880 GUARULHOS 0000330973 Equipe de Saúde da Família
SP 351880 GUARULHOS 0000331090 Equipe de Saúde da Família
SP 352940 MAUÁ 0000339601 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001703927 Equipe de Saúde da Família
SP 353520 PALMEIRA D'OESTE 0001699237 Equipe de Saúde da Família
SP 354510 SALMOURÃO 0001637460 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699431 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699555 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699660 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001700081 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001700065 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699938 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699911 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699679 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699741 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699768 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699733 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699725 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699717 Equipe de Saúde da Família
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001699709 Equipe de Saúde da Família
TO 170210 ARAGUAÍNA 0000036390 Equipe de Saúde da Família
TOTAL 71 MUNICÍPIOS 146 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
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