Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e
Considerando a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
Considerando a Portaria nº 47, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e
Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:
a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I.
Art. 2º Os códigos referentes aos códigos INE de que trata o Art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes e serviços de APS credenciados em portaria do Ministério da Saúde e cadastrados pela gestão municipal ou estadual e ativos no SCNES.
Art. 3º Os municípios com equipes constantes no Anexo deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.
Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
---|---|---|---|---|
AM | 130260 | MANAUS | 0001700014 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001693921 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001700138 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001700510 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001703293 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001704052 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130440 | URUCURITUBA | 0001704036 | Equipe de Saúde da Família |
AP | 160023 | FERREIRA GOMES | 0001698842 | Equipe de Saúde da Família |
AP | 160053 | PORTO GRANDE | 0001698400 | Equipe de Saúde da Família |
AP | 160053 | PORTO GRANDE | 0001698419 | Equipe de Saúde da Família |
AP | 160053 | PORTO GRANDE | 0001698435 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290010 | ABAÍRA | 0001698370 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290035 | ADUSTINA | 0001661698 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290110 | AMÉLIA RODRIGUES | 0001698788 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290110 | AMÉLIA RODRIGUES | 0001703218 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290600 | CAMPO FORMOSO | 0001673726 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 291120 | GANDU | 0001698699 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 291640 | ITAPETINGA | 0001676717 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001678116 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001676830 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001559435 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001698508 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001698516 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001698524 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001699059 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0000210900 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0000210919 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001627813 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001674919 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001697293 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001698494 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292975 | SAUBARA | 0001662376 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230170 | AURORA | 0001598988 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000086738 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0001682245 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0001634496 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0001630105 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0001613006 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0001572431 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000090107 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000087637 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000089265 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000089753 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230470 | GRANJA | 0001555243 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230470 | GRANJA | 0001496042 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230590 | IPUEIRAS | 0000093319 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230610 | IRAUÇUBA | 0001704966 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230680 | JAGUARIBARA | 0001696661 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 231050 | PEDRA BRANCA | 0001603388 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 231050 | PEDRA BRANCA | 0001603418 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320090 | BARRA DE SÃO FRANCISCO | 0001608916 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320150 | COLATINA | 0000280836 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320320 | LINHARES | 0001621653 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320320 | LINHARES | 0001692666 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320500 | SERRA | 0001703595 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320517 | VILA VALÉRIO | 0001703234 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210083 | APICUM-AÇU | 0000042226 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210087 | ARAGUANÃ | 0001699865 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210087 | ARAGUANÃ | 0001701193 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210087 | ARAGUANÃ | 0001699873 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210510 | ICATU | 0001627651 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210825 | PEDRO DO ROSÁRIO | 0001698362 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210825 | PEDRO DO ROSÁRIO | 0001700960 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210830 | PENALVA | 0001697692 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 311590 | CHÁCARA | 0001699776 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 311670 | COIMBRA | 0001704753 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 311860 | CONTAGEM | 0001700766 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 311860 | CONTAGEM | 0001699067 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 311860 | CONTAGEM | 0001700774 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 311860 | CONTAGEM | 0001700936 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 312940 | IBERTIOGA | 0001696815 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 313930 | MANGA | 0001701541 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 314300 | MONTE BELO | 0001698354 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 314460 | NEPOMUCENO | 0001653458 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 315100 | PIRANGUINHO | 0001697625 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 315330 | PRESIDENTE KUBITSCHEK | 0001700235 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 315780 | SANTA LUZIA | 0001698753 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 315800 | SANTA MARIA DE ITABIRA | 0001700987 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 316257 | SÃO JOÃO DO MANTENINHA | 0001697358 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 317120 | VESPASIANO | 0001698826 | Equipe de Saúde da Família |
MS | 500270 | CAMPO GRANDE | 0001697544 | Equipe de Saúde da Família |
MS | 500270 | CAMPO GRANDE | 0001698168 | Equipe de Saúde da Família |
MS | 500370 | DOURADOS | 0001623052 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150715 | SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA | 0001703188 | Equipe de Saúde da Família |
PB | 250355 | CACIMBAS | 0001697366 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260230 | BONITO | 0001700839 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260530 | EXU | 0000141631 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260540 | FEIRA NOVA | 0001703153 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260930 | MIRANDIBA | 0000147737 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260990 | OURICURI | 0001510290 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261270 | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ | 0001700251 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261270 | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ | 0001700073 | Equipe de Saúde da Família |
PI | 220390 | FLORIANO | 0000068896 | Equipe de Saúde da Família |
PI | 221110 | UNIÃO | 0000078190 | Equipe de Saúde da Família |
PI | 221110 | UNIÃO | 0000078263 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 411370 | LONDRINA | 0000388742 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240800 | MOSSORÓ | 0000112232 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240325 | PARNAMIRIM | 0000109215 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240325 | PARNAMIRIM | 0000108839 | Equipe de Saúde da Família |
RO | 110004 | CACOAL | 0001605461 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430160 | BAGÉ | 0001704435 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430160 | BAGÉ | 0001704516 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430676 | ELDORADO DO SUL | 0001489747 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700278 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700286 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700243 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700197 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001699997 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001699822 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001567535 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700219 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700200 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001700006 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001552430 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420910 | JOINVILLE | 0001701258 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420910 | JOINVILLE | 0001696904 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 421360 | PORTO UNIÃO | 0001700871 | Equipe de Saúde da Família |
SE | 280350 | LAGARTO | 0001583808 | Equipe de Saúde da Família |
SE | 280350 | LAGARTO | 0001578480 | Equipe de Saúde da Família |
SE | 280350 | LAGARTO | 0000175536 | Equipe de Saúde da Família |
SE | 280350 | LAGARTO | 0000175293 | Equipe de Saúde da Família |
SE | 280350 | LAGARTO | 0001547844 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351880 | GUARULHOS | 0001573527 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351880 | GUARULHOS | 0000331597 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351880 | GUARULHOS | 0001555766 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351880 | GUARULHOS | 0000330973 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351880 | GUARULHOS | 0000331090 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 352940 | MAUÁ | 0000339601 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001703927 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353520 | PALMEIRA D'OESTE | 0001699237 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354510 | SALMOURÃO | 0001637460 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699431 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699555 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699660 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001700081 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001700065 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699938 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699911 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699679 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699741 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699768 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699733 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699725 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699717 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699709 | Equipe de Saúde da Família |
TO | 170210 | ARAGUAÍNA | 0000036390 | Equipe de Saúde da Família |
TOTAL | 71 MUNICÍPIOS | 146 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA |