PORTARIA Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUSBTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o Art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes no Anexo deverão observar os critérios estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às Equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	INE	DESCRIÇÃO
AC	120045	SENADOR GUIOMARD	0000006416	Equipe de Saúde da Família
AL	270540	MONTEIRÓPOLIS	0001711571	Equipe de Saúde da Família
AL	270895	SENADOR RUI PALMEIRA	0001711059	Equipe de Saúde da Família
AL	270895	SENADOR RUI PALMEIRA	0001711040	Equipe de Saúde da Família
AM	130260	MANAUS	0001694359	Equipe de Saúde da Família
BA	290200	ARACATU	0001710559	Equipe de Saúde da Família
BA	290570	CAMAÇARI	0001694707	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001712241	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001712225	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001711830	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001711008	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001710990	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001710982	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001710974	Equipe de Saúde da Família
CE	230230	BELA CRUZ	0001713507	Equipe de Saúde da Família
CE	230440	FORTALEZA	0001655779	Equipe de Saúde da Família
CE	231220	SANTA QUITÉRIA	0000103128	Equipe de Saúde da Família
ES	320490	SÃO MATEUS	0001713779	Equipe de Saúde da Família
MA	210200	BOM JARDIM	0001714120	Equipe de Saúde da Família
MA	210300	CAXIAS	0001713515	Equipe de Saúde da Família
MA	210632	MARACAÇUMÉ	0001710753	Equipe de Saúde da Família
MA	211100	SÃO JOÃO BATISTA	0001712942	Equipe de Saúde da Família
MA	211100	SÃO JOÃO BATISTA	0001713116	Equipe de Saúde da Família
MG	313862	LIMEIRA DO OESTE	0001709747	Equipe de Saúde da Família
MG	314330	MONTES CLAROS	0001713698	Equipe de Saúde da Família
MG	315250	POUSO ALEGRE	0001707167	Equipe de Saúde da Família
MG	316080	SÃO BENTO ABADE	0001706055	Equipe de Saúde da Família
MG	316940	TRÊS PONTAS	0001710311	Equipe de Saúde da Família
MS	500690	PORTO MURTINHO	0001712411	Equipe de Saúde da Família
MT	510340	CUIABÁ	0001709070	Equipe de Saúde da Família
MT	510340	CUIABÁ	0001709089	Equipe de Saúde da Família
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	0001709631	Equipe de Saúde da Família
PB	251240	PUXINANÃ	0001711792	Equipe de Saúde da Família
PE	260900	MACAPARANA	0001703161	Equipe de Saúde da Família
PI	220270	COCAL	0001518178	Equipe de Saúde da Família
PI	220700	OEIRAS	0001695371	Equipe de Saúde da Família
PR	411070	IRATI	0001703846	Equipe de Saúde da Família
PR	411070	IRATI	0001703854	Equipe de Saúde da Família
RJ	330420	RESENDE	0001713841	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0001609742	Equipe de Saúde da Família
RS	430210	BENTO GONÇALVES	0001712322	Equipe de Saúde da Família
RS	430512	CERRITO	0001703951	Equipe de Saúde da Família
RS	431033	IMBÉ	0001704982	Equipe de Saúde da Família
RS	431170	MACHADINHO	0001713906	Equipe de Saúde da Família
RS	431405	PAROBÉ	0001713566	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430234	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001712276	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001712268	Equipe de Saúde da Família
SC	420280	BRAÇO DO NORTE	0001709577	Equipe de Saúde da Família
SC	420910	JOINVILLE	0001713264	Equipe de Saúde da Família
SP	350950	CAMPINAS	0001711806	Equipe de Saúde da Família
SP	350950	CAMPINAS	0000322636	Equipe de Saúde da Família
SP	350950	CAMPINAS	0000322830	Equipe de Saúde da Família
SP	350950	CAMPINAS	0000323322	Equipe de Saúde da Família
SP	350950	CAMPINAS	0001505610	Equipe de Saúde da Família
SP	351060	CARAPICUÍBA	0001711695	Equipe de Saúde da Família
SP	351060	CARAPICUÍBA	0001711652	Equipe de Saúde da Família
SP	351060	CARAPICUÍBA	0001684981	Equipe de Saúde da Família
SP	351060	CARAPICUÍBA	0001711199	Equipe de Saúde da Família
SP	351060	CARAPICUÍBA	0001711210	Equipe de Saúde da Família
SP	351060	CARAPICUÍBA	0001711253	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000331406	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000331864	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000330930	Equipe de Saúde da Família
SP	352480	JALES	0001710354	Equipe de Saúde da Família
SP	352590	JUNDIAÍ	0001711768	Equipe de Saúde da Família
SP	353620	PARIQUERA-AÇU	0000342769	Equipe de Saúde da Família
SP	354020	PONTAL	0001710427	Equipe de Saúde da Família
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	0001712292	Equipe de Saúde da Família
SP	355070	SÃO SEBASTIÃO	0001696025	Equipe de Saúde da Família
TO	170255	AUGUSTINÓPOLIS	0001709518	Equipe de Saúde da Família
TOTAL		48 MUNICÍPIOS	71 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA