PORTARIA Nº 34, DE 28 DE MAIO DE 2020

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA no uso das atribuições, e considerando os termos do art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a lista contendo o resultado final dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil (CRM) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017 - 14º ciclo, que terão a sua adesão no Projeto prorrogada, por mais um ano, nos termos do subitem 1.1 do Edital SAPS/MS nº 10, de 19 de maio de 2020.

Art. 2º O médico cujo nome integre a lista indicada no art. 1º desta Portaria deverá permanecer desenvolvendo suas atividades no mesmo município, conforme subitem 2.2, letra a, do Edital SAPS/MS nº 10, de 19 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO