PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I; e

b) Equipes de Consultório na Rua (eCR), descritas no Anexo II.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos I e II deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO I

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AM	130260	MANAUS	0001693352	Equipe de Saúde da Família
AM	130260	MANAUS	0001694189	Equipe de Saúde da Família
BA	290320	BARREIRAS	0001707094	Equipe de Saúde da Família
BA	291750	JACOBINA	0001706403	Equipe de Saúde da Família
BA	292290	NOVA SOURE	0001708139	Equipe de Saúde da Família
BA	292290	NOVA SOURE	0001708147	Equipe de Saúde da Família
BA	292575	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	0001706551	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001708260	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001708252	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001706950	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001706934	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001692771	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001706977	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001706942	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001677357	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000212601	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001568264	Equipe de Saúde da Família
BA	293290	VALENÇA	0001705962	Equipe de Saúde da Família
CE	230440	FORTALEZA	0000087017	Equipe de Saúde da Família
CE	230440	FORTALEZA	0001615173	Equipe de Saúde da Família
CE	230440	FORTALEZA	0001564250	Equipe de Saúde da Família
CE	230440	FORTALEZA	0000088021	Equipe de Saúde da Família
CE	230523	HORIZONTE	0001707140	Equipe de Saúde da Família
CE	230580	IPU	0001681702	Equipe de Saúde da Família
CE	230900	MUCAMBO	0001707329	Equipe de Saúde da Família
CE	231270	SENADOR POMPEU	0001708287	Equipe de Saúde da Família
CE	231270	SENADOR POMPEU	0001708066	Equipe de Saúde da Família
ES	320350	MONTANHA	0001701304	Equipe de Saúde da Família
ES	320350	MONTANHA	0001701363	Equipe de Saúde da Família
ES	320500	SERRA	0000285285	Equipe de Saúde da Família
ES	320517	VILA VALÉRIO	0001703250	Equipe de Saúde da Família
GO	520235	ARENÓPOLIS	0001708279	Equipe de Saúde da Família
GO	520995	INDIARA	0001706098	Equipe de Saúde da Família
GO	521450	NERÓPOLIS	0001704958	Equipe de Saúde da Família
GO	521450	NERÓPOLIS	0001704974	Equipe de Saúde da Família
GO	521450	NERÓPOLIS	0001704931	Equipe de Saúde da Família
GO	522170	URUANA	0001700995	Equipe de Saúde da Família
MA	210030	ALDEIAS ALTAS	0001706810	Equipe de Saúde da Família
MA	210200	BOM JARDIM	0001708848	Equipe de Saúde da Família
MA	210510	ICATU	0001704559	Equipe de Saúde da Família
MA	210510	ICATU	0001704532	Equipe de Saúde da Família
MA	210690	MONÇÃO	0001661779	Equipe de Saúde da Família
MA	210830	PENALVA	0001699210	Equipe de Saúde da Família
MA	211102	SÃO JOÃO DO CARÚ	0001700162	Equipe de Saúde da Família
MA	211130	SÃO LUÍS	0001706519	Equipe de Saúde da Família
MA	211130	SÃO LUÍS	0001705970	Equipe de Saúde da Família
MA	211130	SÃO LUÍS	0001705989	Equipe de Saúde da Família
MA	211130	SÃO LUÍS	0001705997	Equipe de Saúde da Família
MA	211130	SÃO LUÍS	0001706004	Equipe de Saúde da Família
MG	310730	BOCAIÚVA	0001709399	Equipe de Saúde da Família
MG	310730	BOCAIÚVA	0001709372	Equipe de Saúde da Família
MG	310730	BOCAIÚVA	0001709364	Equipe de Saúde da Família
MG	310730	BOCAIÚVA	0001709321	Equipe de Saúde da Família
MG	311230	CAPELINHA	0001705326	Equipe de Saúde da Família
MG	311510	CÁSSIA	0001705318	Equipe de Saúde da Família
MG	311860	CONTAGEM	0001706268	Equipe de Saúde da Família
MG	311860	CONTAGEM	0001706411	Equipe de Saúde da Família
MG	313005	ICARAÍ DE MINAS	0001706101	Equipe de Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643800	Equipe de Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643797	Equipe de Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643754	Equipe de Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643770	Equipe de Saúde da Família
MG	313130	IPATINGA	0001643789	Equipe de Saúde da Família
MG	315780	SANTA LUZIA	0001706179	Equipe de Saúde da Família
MG	315780	SANTA LUZIA	0001706160	Equipe de Saúde da Família
MG	315780	SANTA LUZIA	0001706152	Equipe de Saúde da Família
MG	315780	SANTA LUZIA	0001706136	Equipe de Saúde da Família
MG	315780	SANTA LUZIA	0001706128	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001707892	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001705792	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000440019	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001706543	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001706535	Equipe de Saúde da Família
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001705814	Equipe de Saúde da Família
MT	510340	CUIABÁ	0001709003	Equipe de Saúde da Família
MT	510340	CUIABÁ	0001709011	Equipe de Saúde da Família
PA	150170	BRAGANÇA	0001634941	Equipe de Saúde da Família
PE	260020	AFRÂNIO	0001701231	Equipe de Saúde da Família
PE	260020	AFRÂNIO	0001701223	Equipe de Saúde da Família
PE	260020	AFRÂNIO	0001706144	Equipe de Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0001505998	Equipe de Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0001574396	Equipe de Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0000381152	Equipe de Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0001486543	Equipe de Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0001505971	Equipe de Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0000382388	Equipe de Saúde da Família
PR	411295	JURANDA	0001699296	Equipe de Saúde da Família
PR	411370	LONDRINA	0000389137	Equipe de Saúde da Família
PR	411370	LONDRINA	0000389455	Equipe de Saúde da Família
PR	412100	QUERÊNCIA DO NORTE	0000395145	Equipe de Saúde da Família
PR	412150	REBOUÇAS	0001699229	Equipe de Saúde da Família
PR	412770	TOLEDO	0001619632	Equipe de Saúde da Família
RJ	330045	BELFORD ROXO	0000289035	Equipe de Saúde da Família
RJ	330285	MESQUITA	0001707191	Equipe de Saúde da Família
RJ	330285	MESQUITA	0001708090	Equipe de Saúde da Família
RJ	330285	MESQUITA	0001707876	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0001596985	Equipe de Saúde da Família
RN	240810	NATAL	0001530305	Equipe de Saúde da Família
RN	240810	NATAL	0001467131	Equipe de Saúde da Família
RO	110147	PRIMAVERA DE RONDÔNIA	0000003921	Equipe de Saúde da Família
RR	140020	CARACARAÍ	0001698893	Equipe de Saúde da Família
RS	430410	CAMPOS BORGES	0001578286	Equipe de Saúde da Família
RS	432162	TRAVESSEIRO	0000436348	Equipe de Saúde da Família
SC	420290	BRUSQUE	0001708058	Equipe de Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405906	Equipe de Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405884	Equipe de Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405523	Equipe de Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405515	Equipe de Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405442	Equipe de Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405566	Equipe de Saúde da Família
SC	421150	NOVA TRENTO	0001695428	Equipe de Saúde da Família
SC	421180	OURO	0001706020	Equipe de Saúde da Família
SC	421190	PALHOÇA	0001549723	Equipe de Saúde da Família
SC	421400	PRESIDENTE GETÚLIO	0001701622	Equipe de Saúde da Família
SC	421400	PRESIDENTE GETÚLIO	0001701630	Equipe de Saúde da Família
SE	280490	PACATUBA	0001701495	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000331694	Equipe de Saúde da Família
SP	351880	GUARULHOS	0000331341	Equipe de Saúde da Família
SP	351910	IACANGA	0001709259	Equipe de Saúde da Família
SP	351940	IBIRÁ	0001708767	Equipe de Saúde da Família
SP	352510	JARDINÓPOLIS	0000336157	Equipe de Saúde da Família
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	0001696408	Equipe de Saúde da Família
SP	352850	MAIRIPORÃ	0001582119	Equipe de Saúde da Família
SP	352940	MAUÁ	0001540645	Equipe de Saúde da Família
SP	352940	MAUÁ	0001506676	Equipe de Saúde da Família
SP	353282	NOVA CAMPINA	0001706829	Equipe de Saúde da Família
SP	353300	NOVA GRANADA	0001705881	Equipe de Saúde da Família
SP	353440	OSASCO	0001607944	Equipe de Saúde da Família
SP	353990	POLONI	0001706675	Equipe de Saúde da Família
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	0000348473	Equipe de Saúde da Família
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	0001559028	Equipe de Saúde da Família
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	0001559036	Equipe de Saúde da Família
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	0001559052	Equipe de Saúde da Família
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	0001698346	Equipe de Saúde da Família
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	0000348465	Equipe de Saúde da Família
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	0000348945	Equipe de Saúde da Família
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	0001699407	Equipe de Saúde da Família
SP	355400	TATUÍ	0001707027	Equipe de Saúde da Família
SP	355400	TATUÍ	0001707035	Equipe de Saúde da Família
TO	170220	ARAGUATINS	0001705199	Equipe de Saúde da Família
TO	170220	ARAGUATINS	0001705180	Equipe de Saúde da Família
TOTAL	74 MUNICÍPIOS		141 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ANEXO II

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Consultório na Rua (eCR) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
ES	320500	SERRA	0001708872	Equipe de Consultório na Rua
TOTAL		01 MUNICÍPIO	01 EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA