Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e
Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e
Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:
a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I; e
b) Equipes de Consultório na Rua (eCR), descritas no Anexo II.
Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.
Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos I e II deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.
Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
AC | 120040 | RIO BRANCO | 0000005908 | Equipe de Saúde da Família |
AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001657798 | Equipe de Saúde da Família |
AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001621920 | Equipe de Saúde da Família |
AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001637959 | Equipe de Saúde da Família |
AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001690280 | Equipe de Saúde da Família |
AL | 270010 | ÁGUA BRANCA | 0000161551 | Equipe de Saúde da Família |
AL | 270880 | SÃO SEBASTIÃO | 0001709429 | Equipe de Saúde da Família |
AL | 270880 | SÃO SEBASTIÃO | 0001709437 | Equipe de Saúde da Família |
AL | 270915 | TEOTÔNIO VILELA | 0001715364 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001715739 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001715747 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001715755 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001596128 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001715720 | Equipe de Saúde da Família |
AM | 130260 | MANAUS | 0001715712 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290100 | AMARGOSA | 0000179736 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 290100 | AMARGOSA | 0000179728 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 291490 | ITACARÉ | 0001616919 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 291640 | ITAPETINGA | 0001716115 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292590 | QUIJINGUE | 0000208647 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001715879 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001715631 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001715623 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0000212571 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001716107 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001716093 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001716069 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001716263 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001716271 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001715615 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292740 | SALVADOR | 0001715887 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292770 | SANTA CRUZ CABRÁLIA | 0001700189 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292770 | SANTA CRUZ CABRÁLIA | 0001697196 | Equipe de Saúde da Família |
BA | 292860 | SANTO AMARO | 0001688391 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230030 | ACOPIARA | 0000079197 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230185 | BANABUIÚ | 0001661191 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230195 | BARREIRA | 0001680226 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230420 | CRATO | 0000085235 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000087653 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000086835 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000090840 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0000087661 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 230445 | FORTIM | 0001643452 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 231040 | PARAMOTI | 0000100668 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 231050 | PEDRA BRANCA | 0001603396 | Equipe de Saúde da Família |
CE | 231220 | SANTA QUITÉRIA | 0001708570 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320060 | ARACRUZ | 0000279218 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320060 | ARACRUZ | 0000279293 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320140 | CASTELO | 0001714619 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320440 | RIO NOVO DO SUL | 0001715690 | Equipe de Saúde da Família |
ES | 320520 | VILA VELHA | 0001714007 | Equipe de Saúde da Família |
GO | 520355 | BONFINÓPOLIS | 0001712284 | Equipe de Saúde da Família |
GO | 521150 | ITUMBIARA | 0001696645 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210215 | BREJO DE AREIA | 0000044881 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210215 | BREJO DE AREIA | 0000044911 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210232 | BURITICUPU | 0000045241 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210232 | BURITICUPU | 0001497693 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210232 | BURITICUPU | 0001658166 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210515 | IGARAPÉ DO MEIO | 0001665405 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210530 | IMPERATRIZ | 0000050989 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210530 | IMPERATRIZ | 0000050962 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210530 | IMPERATRIZ | 0001696718 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 210990 | SANTA INÊS | 0000057355 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 211000 | SANTA LUZIA | 0000057517 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 211102 | SÃO JOÃO DO CARÚ | 0001705776 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 211190 | SUCUPIRA DO NORTE | 0001716646 | Equipe de Saúde da Família |
MA | 211210 | TIMBIRAS | 0000062219 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 312160 | DIAMANTINA | 0001709607 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 312230 | DIVINÓPOLIS | 0001713531 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 312570 | FELIXLÂNDIA | 0001713736 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 313130 | IPATINGA | 0000247669 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 313130 | IPATINGA | 0000247529 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 313170 | ITABIRA | 0001691910 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 313240 | ITAJUBÁ | 0001715526 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 313380 | ITAÚNA | 0001709569 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 315057 | PINTÓPOLIS | 0001711148 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 316140 | SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA | 0001715593 | Equipe de Saúde da Família |
MG | 316450 | SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO | 0001716298 | Equipe de Saúde da Família |
MS | 500270 | CAMPO GRANDE | 0001707906 | Equipe de Saúde da Família |
MS | 500620 | NOVA ANDRADINA | 0001711717 | Equipe de Saúde da Família |
MS | 500620 | NOVA ANDRADINA | 0001711725 | Equipe de Saúde da Família |
MT | 510125 | ARAPUTANGA | 0001706217 | Equipe de Saúde da Família |
MT | 510340 | CUIABÁ | 0001714694 | Equipe de Saúde da Família |
MT | 510340 | CUIABÁ | 0001714740 | Equipe de Saúde da Família |
MT | 510650 | POCONÉ | 0001710370 | Equipe de Saúde da Família |
MT | 510790 | SINOP | 0001679074 | Equipe de Saúde da Família |
MT | 510790 | SINOP | 0001679600 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150080 | ANANINDEUA | 0000018554 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150700 | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | 0001677217 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150730 | SÃO FÉLIX DO XINGU | 0001689584 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150795 | TAILÂNDIA | 0001671081 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150795 | TAILÂNDIA | 0001672878 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150803 | TRACUATEUA | 0001714031 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150803 | TRACUATEUA | 0001714058 | Equipe de Saúde da Família |
PA | 150830 | VISEU | 0001693832 | Equipe de Saúde da Família |
PB | 251230 | PRINCESA ISABEL | 0001706721 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260110 | ARARIPINA | 0001701215 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260160 | BELÉM DO SÃO FRANCISCO | 0001709593 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260750 | ITAÍBA | 0000144320 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 260870 | LAGOA DOS GATOS | 0001713825 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261090 | PESQUEIRA | 0000150916 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261090 | PESQUEIRA | 0001681214 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261240 | SANHARÓ | 0001705229 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261300 | SÃO BENTO DO UNA | 0001682202 | Equipe de Saúde da Família |
PE | 261300 | SÃO BENTO DO UNA | 0001684655 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410690 | CURITIBA | 0001714325 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0000384968 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0000384933 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0000384836 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0001685198 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0001683624 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0001685201 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 410880 | GUAÍRA | 0000385662 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 411520 | MARINGÁ | 0001716689 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 411750 | PAIÇANDU | 0001562797 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 411940 | PIRAÍ DO SUL | 0001605305 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 411940 | PIRAÍ DO SUL | 0001605518 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 411940 | PIRAÍ DO SUL | 0001613367 | Equipe de Saúde da Família |
PR | 412625 | SARANDI | 0001525611 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | 330020 | ARARUAMA | 0001671057 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | 330020 | ARARUAMA | 0000287938 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | 330350 | NOVA IGUAÇU | 0001716492 | Equipe dos Consultórios na Rua |
RJ | 330395 | PINHEIRAL | 0001680951 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240810 | NATAL | 0000113433 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240810 | NATAL | 0001490648 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240810 | NATAL | 0001584901 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240810 | NATAL | 0001529439 | Equipe de Saúde da Família |
RN | 240810 | NATAL | 0001529447 | Equipe de Saúde da Família |
RR | 140010 | BOA VISTA | 0001679961 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430080 | ANTÔNIO PRADO | 0000419346 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430510 | CAXIAS DO SUL | 0000422312 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430676 | ELDORADO DO SUL | 0001714171 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 430690 | ENCRUZILHADA DO SUL | 0001670794 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431100 | JAGUARÃO | 0001706799 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0001622102 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431560 | RIO GRANDE | 0001613669 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431560 | RIO GRANDE | 0001613812 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431560 | RIO GRANDE | 0001679686 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431800 | SÃO BORJA | 0001715372 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 431800 | SÃO BORJA | 0001715380 | Equipe de Saúde da Família |
RS | 432220 | TUPANCIRETÃ | 0001706616 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 421280 | BALNEÁRIO PIÇARRAS | 0001703978 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420380 | CANOINHAS | 0001680749 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420380 | CANOINHAS | 0001663089 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420910 | JOINVILLE | 0001716549 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420910 | JOINVILLE | 0000410098 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 420910 | JOINVILLE | 0001715089 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 421360 | PORTO UNIÃO | 0001714236 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 421720 | SÃO MIGUEL DO OESTE | 0001624598 | Equipe de Saúde da Família |
SC | 421770 | SOMBRIO | 0001683764 | Equipe de Saúde da Família |
SE | 280740 | TOBIAS BARRETO | 0001511068 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350390 | ARUJÁ | 0001537342 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0001634585 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0001590731 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0000322261 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0000322989 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0001584006 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0000323276 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0000323284 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0000323748 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0001531751 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 350950 | CAMPINAS | 0000323101 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351360 | CUNHA | 0001714473 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 351880 | GUARULHOS | 0000331449 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 352340 | ITATIBA | 0001693336 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 352340 | ITATIBA | 0001690639 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 352900 | MARÍLIA | 0001697749 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353060 | MOGI DAS CRUZES | 0001709410 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001716085 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001716166 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001716174 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001716190 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001716077 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001716042 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001715984 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001604864 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001715968 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001715976 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001591649 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001591665 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353440 | OSASCO | 0001594656 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353670 | PEDERNEIRAS | 0001676598 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353670 | PEDERNEIRAS | 0001613693 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 353670 | PEDERNEIRAS | 0001676601 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354515 | SALTINHO | 0001682539 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354980 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 0000353272 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354980 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 0001686763 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354980 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 0001686747 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 0001713310 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 0001713302 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 355040 | SÃO PEDRO | 0001715054 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 355220 | SOROCABA | 0001557254 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 355220 | SOROCABA | 0001557408 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 355220 | SOROCABA | 0001557386 | Equipe de Saúde da Família |
SP | 355700 | VOTORANTIM | 0001574094 | Equipe de Saúde da Família |
TOTAL | 109 MUNICÍPIOS | 195 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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ANEXO II
Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Consultório na Rua (eCR) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
RJ | 330350 | NOVA IGUAÇU | 0001716492 | Equipe de Consultório na Rua |
TOTAL | 01 MUNICÍPIO | 01 EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA |
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