Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I; e

b) Equipes de Consultório na Rua (eCR), descritas no Anexo II.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos I e II deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO I

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
AC 120040 RIO BRANCO 0000005908 Equipe de Saúde da Família
AC 120040 RIO BRANCO 0001657798 Equipe de Saúde da Família
AC 120040 RIO BRANCO 0001621920 Equipe de Saúde da Família
AC 120040 RIO BRANCO 0001637959 Equipe de Saúde da Família
AC 120040 RIO BRANCO 0001690280 Equipe de Saúde da Família
AL 270010 ÁGUA BRANCA 0000161551 Equipe de Saúde da Família
AL 270880 SÃO SEBASTIÃO 0001709429 Equipe de Saúde da Família
AL 270880 SÃO SEBASTIÃO 0001709437 Equipe de Saúde da Família
AL 270915 TEOTÔNIO VILELA 0001715364 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001715739 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001715747 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001715755 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001596128 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001715720 Equipe de Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0001715712 Equipe de Saúde da Família
BA 290100 AMARGOSA 0000179736 Equipe de Saúde da Família
BA 290100 AMARGOSA 0000179728 Equipe de Saúde da Família
BA 291490 ITACARÉ 0001616919 Equipe de Saúde da Família
BA 291640 ITAPETINGA 0001716115 Equipe de Saúde da Família
BA 292590 QUIJINGUE 0000208647 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001715879 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001715631 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001715623 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000212571 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001716107 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001716093 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001716069 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001716263 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001716271 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001715615 Equipe de Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001715887 Equipe de Saúde da Família
BA 292770 SANTA CRUZ CABRÁLIA 0001700189 Equipe de Saúde da Família
BA 292770 SANTA CRUZ CABRÁLIA 0001697196 Equipe de Saúde da Família
BA 292860 SANTO AMARO 0001688391 Equipe de Saúde da Família
CE 230030 ACOPIARA 0000079197 Equipe de Saúde da Família
CE 230185 BANABUIÚ 0001661191 Equipe de Saúde da Família
CE 230195 BARREIRA 0001680226 Equipe de Saúde da Família
CE 230420 CRATO 0000085235 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000087653 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000086835 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000090840 Equipe de Saúde da Família
CE 230440 FORTALEZA 0000087661 Equipe de Saúde da Família
CE 230445 FORTIM 0001643452 Equipe de Saúde da Família
CE 231040 PARAMOTI 0000100668 Equipe de Saúde da Família
CE 231050 PEDRA BRANCA 0001603396 Equipe de Saúde da Família
CE 231220 SANTA QUITÉRIA 0001708570 Equipe de Saúde da Família
ES 320060 ARACRUZ 0000279218 Equipe de Saúde da Família
ES 320060 ARACRUZ 0000279293 Equipe de Saúde da Família
ES 320140 CASTELO 0001714619 Equipe de Saúde da Família
ES 320440 RIO NOVO DO SUL 0001715690 Equipe de Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0001714007 Equipe de Saúde da Família
GO 520355 BONFINÓPOLIS 0001712284 Equipe de Saúde da Família
GO 521150 ITUMBIARA 0001696645 Equipe de Saúde da Família
MA 210215 BREJO DE AREIA 0000044881 Equipe de Saúde da Família
MA 210215 BREJO DE AREIA 0000044911 Equipe de Saúde da Família
MA 210232 BURITICUPU 0000045241 Equipe de Saúde da Família
MA 210232 BURITICUPU 0001497693 Equipe de Saúde da Família
MA 210232 BURITICUPU 0001658166 Equipe de Saúde da Família
MA 210515 IGARAPÉ DO MEIO 0001665405 Equipe de Saúde da Família
MA 210530 IMPERATRIZ 0000050989 Equipe de Saúde da Família
MA 210530 IMPERATRIZ 0000050962 Equipe de Saúde da Família
MA 210530 IMPERATRIZ 0001696718 Equipe de Saúde da Família
MA 210990 SANTA INÊS 0000057355 Equipe de Saúde da Família
MA 211000 SANTA LUZIA 0000057517 Equipe de Saúde da Família
MA 211102 SÃO JOÃO DO CARÚ 0001705776 Equipe de Saúde da Família
MA 211190 SUCUPIRA DO NORTE 0001716646 Equipe de Saúde da Família
MA 211210 TIMBIRAS 0000062219 Equipe de Saúde da Família
MG 312160 DIAMANTINA 0001709607 Equipe de Saúde da Família
MG 312230 DIVINÓPOLIS 0001713531 Equipe de Saúde da Família
MG 312570 FELIXLÂNDIA 0001713736 Equipe de Saúde da Família
MG 313130 IPATINGA 0000247669 Equipe de Saúde da Família
MG 313130 IPATINGA 0000247529 Equipe de Saúde da Família
MG 313170 ITABIRA 0001691910 Equipe de Saúde da Família
MG 313240 ITAJUBÁ 0001715526 Equipe de Saúde da Família
MG 313380 ITAÚNA 0001709569 Equipe de Saúde da Família
MG 315057 PINTÓPOLIS 0001711148 Equipe de Saúde da Família
MG 316140 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA 0001715593 Equipe de Saúde da Família
MG 316450 SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 0001716298 Equipe de Saúde da Família
MS 500270 CAMPO GRANDE 0001707906 Equipe de Saúde da Família
MS 500620 NOVA ANDRADINA 0001711717 Equipe de Saúde da Família
MS 500620 NOVA ANDRADINA 0001711725 Equipe de Saúde da Família
MT 510125 ARAPUTANGA 0001706217 Equipe de Saúde da Família
MT 510340 CUIABÁ 0001714694 Equipe de Saúde da Família
MT 510340 CUIABÁ 0001714740 Equipe de Saúde da Família
MT 510650 POCONÉ 0001710370 Equipe de Saúde da Família
MT 510790 SINOP 0001679074 Equipe de Saúde da Família
MT 510790 SINOP 0001679600 Equipe de Saúde da Família
PA 150080 ANANINDEUA 0000018554 Equipe de Saúde da Família
PA 150700 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 0001677217 Equipe de Saúde da Família
PA 150730 SÃO FÉLIX DO XINGU 0001689584 Equipe de Saúde da Família
PA 150795 TAILÂNDIA 0001671081 Equipe de Saúde da Família
PA 150795 TAILÂNDIA 0001672878 Equipe de Saúde da Família
PA 150803 TRACUATEUA 0001714031 Equipe de Saúde da Família
PA 150803 TRACUATEUA 0001714058 Equipe de Saúde da Família
PA 150830 VISEU 0001693832 Equipe de Saúde da Família
PB 251230 PRINCESA ISABEL 0001706721 Equipe de Saúde da Família
PE 260110 ARARIPINA 0001701215 Equipe de Saúde da Família
PE 260160 BELÉM DO SÃO FRANCISCO 0001709593 Equipe de Saúde da Família
PE 260750 ITAÍBA 0000144320 Equipe de Saúde da Família
PE 260870 LAGOA DOS GATOS 0001713825 Equipe de Saúde da Família
PE 261090 PESQUEIRA 0000150916 Equipe de Saúde da Família
PE 261090 PESQUEIRA 0001681214 Equipe de Saúde da Família
PE 261240 SANHARÓ 0001705229 Equipe de Saúde da Família
PE 261300 SÃO BENTO DO UNA 0001682202 Equipe de Saúde da Família
PE 261300 SÃO BENTO DO UNA 0001684655 Equipe de Saúde da Família
PR 410690 CURITIBA 0001714325 Equipe de Saúde da Família
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0000384968 Equipe de Saúde da Família
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0000384933 Equipe de Saúde da Família
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0000384836 Equipe de Saúde da Família
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0001685198 Equipe de Saúde da Família
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0001683624 Equipe de Saúde da Família
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0001685201 Equipe de Saúde da Família
PR 410880 GUAÍRA 0000385662 Equipe de Saúde da Família
PR 411520 MARINGÁ 0001716689 Equipe de Saúde da Família
PR 411750 PAIÇANDU 0001562797 Equipe de Saúde da Família
PR 411940 PIRAÍ DO SUL 0001605305 Equipe de Saúde da Família
PR 411940 PIRAÍ DO SUL 0001605518 Equipe de Saúde da Família
PR 411940 PIRAÍ DO SUL 0001613367 Equipe de Saúde da Família
PR 412625 SARANDI 0001525611 Equipe de Saúde da Família
RJ 330020 ARARUAMA 0001671057 Equipe de Saúde da Família
RJ 330020 ARARUAMA 0000287938 Equipe de Saúde da Família
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 0001716492 Equipe dos Consultórios na Rua
RJ 330395 PINHEIRAL 0001680951 Equipe de Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0000113433 Equipe de Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0001490648 Equipe de Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0001584901 Equipe de Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0001529439 Equipe de Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0001529447 Equipe de Saúde da Família
RR 140010 BOA VISTA 0001679961 Equipe de Saúde da Família
RS 430080 ANTÔNIO PRADO 0000419346 Equipe de Saúde da Família
RS 430510 CAXIAS DO SUL 0000422312 Equipe de Saúde da Família
RS 430676 ELDORADO DO SUL 0001714171 Equipe de Saúde da Família
RS 430690 ENCRUZILHADA DO SUL 0001670794 Equipe de Saúde da Família
RS 431100 JAGUARÃO 0001706799 Equipe de Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001622102 Equipe de Saúde da Família
RS 431560 RIO GRANDE 0001613669 Equipe de Saúde da Família
RS 431560 RIO GRANDE 0001613812 Equipe de Saúde da Família
RS 431560 RIO GRANDE 0001679686 Equipe de Saúde da Família
RS 431800 SÃO BORJA 0001715372 Equipe de Saúde da Família
RS 431800 SÃO BORJA 0001715380 Equipe de Saúde da Família
RS 432220 TUPANCIRETÃ 0001706616 Equipe de Saúde da Família
SC 421280 BALNEÁRIO PIÇARRAS 0001703978 Equipe de Saúde da Família
SC 420380 CANOINHAS 0001680749 Equipe de Saúde da Família
SC 420380 CANOINHAS 0001663089 Equipe de Saúde da Família
SC 420910 JOINVILLE 0001716549 Equipe de Saúde da Família
SC 420910 JOINVILLE 0000410098 Equipe de Saúde da Família
SC 420910 JOINVILLE 0001715089 Equipe de Saúde da Família
SC 421360 PORTO UNIÃO 0001714236 Equipe de Saúde da Família
SC 421720 SÃO MIGUEL DO OESTE 0001624598 Equipe de Saúde da Família
SC 421770 SOMBRIO 0001683764 Equipe de Saúde da Família
SE 280740 TOBIAS BARRETO 0001511068 Equipe de Saúde da Família
SP 350390 ARUJÁ 0001537342 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0001634585 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0001590731 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000322261 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000322989 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0001584006 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000323276 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000323284 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000323748 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0001531751 Equipe de Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0000323101 Equipe de Saúde da Família
SP 351360 CUNHA 0001714473 Equipe de Saúde da Família
SP 351880 GUARULHOS 0000331449 Equipe de Saúde da Família
SP 352340 ITATIBA 0001693336 Equipe de Saúde da Família
SP 352340 ITATIBA 0001690639 Equipe de Saúde da Família
SP 352900 MARÍLIA 0001697749 Equipe de Saúde da Família
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 0001709410 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001716085 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001716166 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001716174 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001716190 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001716077 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001716042 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001715984 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001604864 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001715968 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001715976 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001591649 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001591665 Equipe de Saúde da Família
SP 353440 OSASCO 0001594656 Equipe de Saúde da Família
SP 353670 PEDERNEIRAS 0001676598 Equipe de Saúde da Família
SP 353670 PEDERNEIRAS 0001613693 Equipe de Saúde da Família
SP 353670 PEDERNEIRAS 0001676601 Equipe de Saúde da Família
SP 354515 SALTINHO 0001682539 Equipe de Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353272 Equipe de Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0001686763 Equipe de Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0001686747 Equipe de Saúde da Família
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001713310 Equipe de Saúde da Família
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001713302 Equipe de Saúde da Família
SP 355040 SÃO PEDRO 0001715054 Equipe de Saúde da Família
SP 355220 SOROCABA 0001557254 Equipe de Saúde da Família
SP 355220 SOROCABA 0001557408 Equipe de Saúde da Família
SP 355220 SOROCABA 0001557386 Equipe de Saúde da Família
SP 355700 VOTORANTIM 0001574094 Equipe de Saúde da Família
TOTAL 109 MUNICÍPIOS 195 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ANEXO II

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Consultório na Rua (eCR) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 0001716492 Equipe de Consultório na Rua
TOTAL 01 MUNICÍPIO 01 EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA
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