PORTARIA Nº 54, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, nos termos do seu art. 11, § 1º, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO / DSEI	DATA FIM DAS ATIVIDADES	CICLO DE ADESÃO
25000.221023/2018-14	XXX.704.052-XX	RAFAEL DE OLIVEIRA PEROZZO	1301028	AM	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO SOLIMOES	13/07/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.126188/2019-64	XXX.042.631-XX	RICHARDSON ALEX DE MOURA OLIVEIRA	1600293	AP	AMAPA	10/07/2020	DECIMO OITAVO CICLO
25000.007842/2018-51	XXX.708.376-XX	FREDERICO CESAR SIMOES DIAS	1600233	AP	MACAPA	23/06/2020	DECIMO QUINTO CICLO
25000.081447/2015-97	XXX.086.085-XX	JACSON ANIZIO OLIVEIRA LIMA	2901193	BA	CATOLANDIA	01/07/2020	SEXTO CICLO
25000.077840/2014-03	XXX.924.551-XX	CESAR ADRIEN B C BOSSOU	2900998	BA	DIAS D'AVILA	04/07/2020	QUARTO CICLO
25000.107153/2016-83	XXX.539.045-XX	CAROLINE SILVA AMPARO RIBEIRO	2901333	BA	GANDU	22/07/2020	DECIMO CICLO
25000.074462/2014-06	XXX.574.551-XX	YANISLEYDIS RAMIREZ SANTANA	2901126	BA	PAULO AFONSO	24/07/2020	4º Ciclo - Mais Médicos - Cooperados
25000.059636/2017-45	XXX.007.221-XX	WENDELL DOS SANTOS MOTA	5200543	GO	HIDROLANDIA	17/08/2020	DECIMO TERCEIRO CICLO
25000.078138/2014-59	XXX.797.661-XX	PABLO DAVID ALFONSO VERA	5200369	GO	NOVO GAMA	06/07/2020	QUARTO CICLO
25000.016494/2019-93	XXX.379.251-XX	LAIS LENA PEREIRA SILVA	5200681	GO	PORTELANDIA	01/07/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.434668/2017-34	XXX.675.703-XX	ANTONIVANIA RODRIGUES QUEIROZ MIRANDA	2101177	MA	DUQUE BACELAR	05/08/2020	DECIMO QUARTO CICLO
25000.080300/2015-80	XXX.125.056-XX	ALLAN DA SILVA VEIGA	3101174	MG	DOM CAVATI	13/08/2020	SEXTO CICLO
25000.108625/2014-53	XXX.634.051-XX	JONATHAN ROMAN CASTILLO POUERIET	3101102	MG	JUIZ DE FORA	01/07/2020	QUINTO CICLO
25000.108718/2014-88	XXX.662.141-XX	NELLIFFER ANDREINA LARA PEREZ	3101103	MG	JUIZ DE FORA	01/07/2020	QUINTO CICLO
25000.109088/2014-69	XXX.662.151-XX	SAMARYS NEYRE ALVAREZ OBISPO	3101100	MG	JUIZ DE FORA	01/07/2020	QUINTO CICLO
25000.109126/2014-83	XXX.634.241-XX	YASNEIRA ADRIALY DURANT CASTILLO	3101104	MG	JUIZ DE FORA	01/07/2020	QUINTO CICLO
25000.108672/2014-05	XXX.619.191-XX	MARCOS OSCAR BENITEZ	3101099	MG	TEOFILO OTONI	02/07/2020	QUINTO CICLO
25000.437804/2017-48	XXX.927.851-XX	ROBSON ROGERIO BUZATTI	5100407	MT	SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	14/08/2020	DECIMO QUARTO CICLO
25000.006415/2019-36	XXX.950.012-XX	ALINY CARLA ARAUJO DOS SANTOS	1501344	PA	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA - KAIAPO DO PARA	30/07/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.005823/2019-71	XXX.646.703-XX	GEYMYSON HARRYSON FREIRE MAIA	1501579	PA	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA GUAMA TOCANTINS	20/06/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.081529/2015-31	XXX.179.414-XX	JUCIELE DA SILVA SANTOS	1500613	PA	JACUNDA	31/07/2020	SEXTO CICLO
25000.094424/2017-12	XXX.888.737-XX	MOACIR BERNARDO DA COSTA	3300682	RJ	PIRAI	07/05/2020	DECIMO TERCEIRO CICLO
25000.012639/2018-04	XXX.314.331-XX	RUBEN DARIO MOLINAS VALLEJOS	3300850	RJ	RIO DE JANEIRO	03/06/2020	DECIMO QUINTO CICLO
25000.123074/2019-62	XXX.239.402-XX	POLIANE GISETI DE SOUZA	1100479	RO	URUPA	03/08/2020	DECIMO OITAVO CICLO
25000.108662/2014-61	XXX.662.191-XX	LUIS MANUEL DE LA COROMOTO PORRAS ARIAS	1400129	RR	MUCAJAI	05/07/2020	QUINTO CICLO
25000.078224/2014-61	XXX.951.991-XX	NATALIA VERIOSKAYA MONSALVE ARTAHONA	4300645	RS	PORTO ALEGRE	01/07/2020	QUARTO CICLO
25000.227271/2018-79	XXX.766.089-XX	GREGORI AMARAL SEVERO	4200781	SC	CHAPADAO DO LAGEADO	26/07/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.082234/2015-82	XXX.483.198-XX	MIRELLA PATRICIA MELLO DE CARVALHO	3502216	SP	ATIBAIA	15/08/2020	SEXTO CICLO
25000.108677/2014-20	XXX.585.381-XX	MARGARO MARINO BAUTISTA SURIEL	3502127	SP	GUARUJA	02/07/2020	QUINTO CICLO
25000.435427/2017-11	XXX.559.963-XX	JEFFERSON KLEBER BATISTA BARROS	3503692	SP	GUARULHOS	20/08/2020	DECIMO QUARTO CICLO
25000.108604/2014-38	XXX.662.101-XX	IRENE MARIA ISABEL DE LA CHIQUINQUIRA GOMEZ UTRERA	3502139	SP	OSASCO	03/07/2020	QUINTO CICLO
25000.108628/2014-97	XXX.634.041-XX	JORGE LUIS VEGA GARCIA	3502125	SP	OSASCO	03/07/2020	QUINTO CICLO
25000.109120/2014-14	XXX.401.411-XX	VORBE MATHIAS JOSEPH	3502130	SP	OSASCO	03/07/2020	QUINTO CICLO
25000.059302/2017-71	XXX.549.361-XX	RICARDO DOS SANTOS GOES	3503014	SP	PRAIA GRANDE	14/07/2020	DECIMO TERCEIRO CICLO
25000.108572/2014-71	XXX.514.861-XX	FERMAR ELIZABETH RIVERO CARO	3502135	SP	SANTOS	02/07/2020	QUINTO CICLO
25000.108722/2014-46	XXX.429.221-XX	NEYRI ESPERANZA DOMINGUEZ VANDERLINDER	3502140	SP	SANTOS	02/07/2020	QUINTO CICLO
25000.437420/2017-25	XXX.319.058-XX	ANDERSON SANTOS CORREIA	3503566	SP	TUIUTI	13/08/2020	DECIMO QUARTO CICLO