PORTARIA Nº 58, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em Instituições de Educação Superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 11, de 09 de outubro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições, e considerando os termos do art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a lista contendo o resultado final dos médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016 - 13º ciclo, alocados nos Municípios de Perfis I, II e III, que terão a sua adesão no Projeto prorrogada por mais 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do Edital SAPS/MS nº 11, de 9 de outubro de 2020, e lista final dos profissionais bolsistas que não terão a sua adesão prorrogada nos termos do subitem 2.2 e 4.2 do referido Edital.

Art. 2º Os profissionais que fazem jus a prorrogação, integrantes da primeira lista indicada no art. 1º desta Portaria, deverão permanecer desenvolvendo suas atividades no mesmo município de alocação, conforme subitem 1.2 do Edital SAPS/MS nº 11, de 9 de outubro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE