PORTARIA Nº 62, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em Instituições de Educação Superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 12, de 17 de novembro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições e considerando os termos do art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a lista contendo o resultado final dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017 - 15º ciclo, que terão a sua adesão no Projeto prorrogada por mais 1 (um) ano, nos termos do Edital SAPS/MS nº 12, de 17 de novembro de 2020, e lista final dos profissionais bolsistas que não terão a sua adesão prorrogada nos termos do subitem 2.2 e 4.1 do referido Edital.

Art. 2º Os profissionais que fazem jus a prorrogação, integrantes da primeira lista indicada no art. 1º desta Portaria, deverão permanecer desenvolvendo suas atividades no mesmo município de alocação, conforme subitem 2.2 do Edital SAPS/MS nº 12, de 17 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE