Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 43/SAPS/MS, de 16 de julho de 2020, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 43/SAPS/MS, de 16 de julho de 2020, passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO

AC

120040

RIO BRANCO

0001717138

Equipe de Saúde da Família

AM

130165

GUAJARÁ

0001683861

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000011541

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000011746

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000012173

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000012181

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000012203

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000012386

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001506137

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001693956

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001693972

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001694170

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001700529

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001703226

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001704044

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001717030

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826174

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826247

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826409

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826573

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826646

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826743

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826778

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001826980

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827529

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827553

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827596

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827650

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827731

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827766

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001827790

Equipe de Saúde da Família

BA

290570

CAMAÇARI

0001709623

Equipe de Saúde da Família

BA

291480

ITABUNA

0001634100

Equipe de Saúde da Família

BA

292120

MIGUEL CALMON

0000203408

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001715895

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001706985

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001706993

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001870424

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001941348

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001941364

Equipe de Saúde da Família

BA

293070

SIMÕES FILHO

0001954156

Equipe de Saúde da Família

BA

293150

TEOFILÂNDIA

0001697382

Equipe de Saúde da Família

CE

230240

BOA VIAGEM

0000081752

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000087505

Equipe de Saúde da Família

CE

230850

MOMBAÇA

0001708880

Equipe de Saúde da Família

CE

230850

MOMBAÇA

0001708899

Equipe de Saúde da Família

ES

320035

ALTO RIO NOVO

0001693778

Equipe de Saúde da Família

ES

320140

CASTELO

0001714201

Equipe de Saúde da Família

ES

320260

ICONHA

0001962973

Equipe de Saúde da Família

ES

320313

JOÃO NEIVA

0001705083

Equipe de Saúde da Família

ES

320410

PINHEIROS

0001727680

Equipe de Saúde da Família

ES

320510

VIANA

0001689746

Equipe de Saúde da Família

ES

320510

VIANA

0001682660

Equipe de Saúde da Família

ES

320510

VIANA

0001908928

Equipe de Saúde da Família

ES

320510

VIANA

0001860429

Equipe de Saúde da Família

GO

520110

ANÁPOLIS

0001716425

Equipe de Saúde da Família

GO

520110

ANÁPOLIS

0001716417

Equipe de Saúde da Família

GO

521570

PALMEIRAS DE GOIÁS

0001957341

Equipe de Saúde da Família

GO

521570

PALMEIRAS DE GOIÁS

0001957236

Equipe de Saúde da Família

MA

210203

BOM JESUS DAS SELVAS

0001903616

Equipe de Saúde da Família

MA

210203

BOM JESUS DAS SELVAS

0001903802

Equipe de Saúde da Família

MA

210203

BOM JESUS DAS SELVAS

0001903713

Equipe de Saúde da Família

MA

210215

BREJO DE AREIA

0001925806

Equipe de Saúde da Família

MA

210220

BURITI

0001921991

Equipe de Saúde da Família

MA

210220

BURITI

0001921746

Equipe de Saúde da Família

MA

210270

CANTANHEDE

0001982648

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001690884

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001690876

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001690841

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001688936

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001688928

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001688871

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001688863

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001688855

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001690892

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001694367

Equipe de Saúde da Família

MA

210592

LAGOA DO MATO

0001949098

Equipe de Saúde da Família

MA

211027

SANTO AMARO DO MARANHÃO

0001962310

Equipe de Saúde da Família

MA

211270

VARGEM GRANDE

0001710621

Equipe de Saúde da Família

MG

311330

CARANGOLA

0001717499

Equipe de Saúde da Família

MG

311610

CHAPADA DO NORTE

0001956191

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001913123

Equipe de Saúde da Família

MG

312800

GUANHÃES

0001714066

Equipe de Saúde da Família

MG

312800

GUANHÃES

0001714074

Equipe de Saúde da Família

MG

313240

ITAJUBÁ

0001828150

Equipe de Saúde da Família

MG

313665

JUATUBA

0001858971

Equipe de Saúde da Família

MG

314330

MONTES CLAROS

0001983326

Equipe de Saúde da Família

MG

315250

POUSO ALEGRE

0001707175

Equipe de Saúde da Família

MG

316680

SERRA DO SALITRE

0001717561

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0000439797

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001707914

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001707930

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0000439479

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0000439762

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001707922

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001707949

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0000439789

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001744798

Equipe de Saúde da Família

MT

510125

ARAPUTANGA

0000445770

Equipe de Saúde da Família

MT

510510

JUARA

0000448923

Equipe de Saúde da Família

PA

150170

BRAGANÇA

0001962892

Equipe de Saúde da Família

PA

150170

BRAGANÇA

0001962930

Equipe de Saúde da Família

PA

150170

BRAGANÇA

0001962922

Equipe de Saúde da Família

PA

150520

OEIRAS DO PARÁ

0001793977

Equipe de Saúde da Família

PA

150830

VISEU

0000033340

Equipe de Saúde da Família

PB

250900

MANAÍRA

0001907514

Equipe de Saúde da Família

PB

251120

PEDRAS DE FOGO

0000129321

Equipe de Saúde da Família

PE

260300

CABROBÓ

0000138177

Equipe de Saúde da Família

PE

260415

CASINHAS

0001680439

Equipe de Saúde da Família

PE

260600

GARANHUNS

0000142123

Equipe de Saúde da Família

PE

260930

MIRANDIBA

0000147761

Equipe de Saúde da Família

PE

261510

TEREZINHA

0001985108

Equipe de Saúde da Família

PR

410630

CORBÉLIA

0001698257

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0000381675

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0000382507

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001716948

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001717049

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001717669

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001778749

Equipe de Saúde da Família

PR

411370

LONDRINA

0001609300

Equipe de Saúde da Família

PR

411370

LONDRINA

0000388521

Equipe de Saúde da Família

PR

411780

PALMITAL

0001804197

Equipe de Saúde da Família

PR

412625

SARANDI

0001773593

Equipe de Saúde da Família

PR

412625

SARANDI

0001488341

Equipe de Saúde da Família

RJ

330452

RIO DAS OSTRAS

0001717626

Equipe de Saúde da Família

RJ

330452

RIO DAS OSTRAS

0001737430

Equipe de Saúde da Família

RJ

330452

RIO DAS OSTRAS

0001801856

Equipe de Saúde da Família

RJ

330452

RIO DAS OSTRAS

0001802526

Equipe de Saúde da Família

RJ

330452

RIO DAS OSTRAS

0001856111

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001714627

Equipe de Saúde da Família

RJ

330515

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0000313882

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0000113379

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001466992

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001661663

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001467115

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001467123

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001467042

Equipe de Saúde da Família

RR

140020

CARACARAÍ

0001698885

Equipe de Saúde da Família

RS

430435

CANDIOTA

0001905821

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001806122

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001546309

Equipe de Saúde da Família

RS

431690

SANTA MARIA

0001680390

Equipe de Saúde da Família

RS

431690

SANTA MARIA

0001662821

Equipe de Saúde da Família

RS

431800

SÃO BORJA

0001947915

Equipe de Saúde da Família

RS

431800

SÃO BORJA

0001947907

Equipe de Saúde da Família

SC

420290

BRUSQUE

0001717324

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001736728

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001757679

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001735527

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001734865

Equipe de Saúde da Família

SC

420930

LAGES

0000410853

Equipe de Saúde da Família

SC

420930

LAGES

0000411183

Equipe de Saúde da Família

SC

421170

ORLEANS

0001979760

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001561839

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323594

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323438

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000322881

Equipe de Saúde da Família

SP

351510

EMBU-GUAÇU

0001581821

Equipe de Saúde da Família

SP

351510

EMBU-GUAÇU

0001658786

Equipe de Saúde da Família

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

0001990594

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001849913

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001590774

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716891

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001717278

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001717286

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001849719

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001874047

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001857983

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001858734

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001862677

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001866591

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001866648

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001867652

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001868462

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001869140

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001873725

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001874004

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001874020

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699652

Equipe de Saúde da Família

SP

354970

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

0001712314

Equipe de Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0000353701

Equipe de Saúde da Família

SP

355570

UNIÃO PAULISTA

0001708910

Equipe de Saúde da Família

TOTAL 76 MUNICÍPIOS 182 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde