PORTARIA Nº 76, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019,

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, nos termos do seu art. 11, § 1º, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO / DSEI	DATA FIM DAS ATIVIDADES	CICLO DE ADESÃO
25000.158230/2019-14	XXX.828.351-XX	ROMERITO DA SILVA AMIGO DUARTE	1301156	AM	DSEI ALTO SOLIMOES	01/09/2020	DECIMO OITAVO CICLO
25000.004599/2019-08	XXX.527.012-XX	AZARIAS CORDEIRO DOS SANTOS	1301051	AM	DSEI MANAUS	02/09/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.059077/2017-73	XXX.743.461-XX	MARCIA PAESANO DA CUNHA	5200537	GO	GOIANIA	02/09/2020	DECIMO TERCEIRO CICLO
25000.082202/2015-87	XXX.924.797-XX	MAYDA VERDI FERREIRA NICACIO	1500616	PA	JACUNDA	31/08/2020	SEXTO CICLO
25000.080627/2015-51	XXX.408.711-XX	DEBORA LEITE DA SILVA	2600592	PE	JABOATAO DOS GUARARAPES	31/08/2020	SEXTO CICLO
25000.437541/2017-77	XXX.396.699-XX	ANDRES PAULO ANDIA DO NASCIMENTO	4101348	PR	GUAMIRANGA	08/09/2020	DECIMO QUARTO CICLO
25000.006036/2019-46	XXX.229.482-XX	ALEX NERI MAZIOLI	4302078	RS	MATO QUEIMADO	01/09/2020	DECIMO SETIMO CICLO
25000.059286/2017-17	XXX.534.168-XX	RENATO FAGUNDES	3503013	SP	BERTIOGA	14/08/2020	DECIMO TERCEIRO CICLO
25000.436148/2017-66	XXX.340.631-XX	ALCIDES DA SILVA ALVES	3503551	SP	CAMPINAS	01/09/2020	DECIMO QUARTO CICLO
25000.433678/2017-52	XXX.383.931-XX	ADRIANA QUEIROZ SOBREIRA VIEIRA	3503545	SP	SAO PAULO	03/09/2020	DECIMO QUARTO CICLO