Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar a Portaria de Registro único do Ministério da Saúde - RMS, que autoriza o uso da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

PROCESSO NOME RMS UF MUNICÍPIO
25000.126488/2019-43 JOSÉ BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR 1200358 AC CRUZEIRO DO SUL
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