PORTARIA Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar a Portaria de Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) que autoriza o uso da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.031230/2021-84	ELISSON RIBEIRO DE LIMA DA SILVA	1100568	RO	GUAJARA-MIRIM