PORTARIA Nº 32, DE 28 DE MAIO DE 2021

Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 7, de 24 de maio de 2021.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde, no uso das atribuições, e considerando os termos do art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a lista contendo o resultado final dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira e estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017 - 14º ciclo, que terão a sua adesão no Projeto prorrogada, por mais dois anos, nos termos do subitem 1.1 do Edital SAPS/MS nº 7, de 24 de maio de 2021.

Art. 2º O médico cujo nome integre a lista indicada no art. 1º desta Portaria, conforme os requisitos postos no subitem 2.3, deverá permanecer desenvolvendo suas atividades no mesmo município conforme subitem 2.2, do Edital SAPS/MS nº 7, de 24 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE