ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 2021
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019,
Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e
Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:
a) Equipes de Saúde da Família, descritas no Anexo I;
b) Equipes de Atenção Primária, descritas no Anexo II;
c) Equipes de Saúde Bucal 40 horas, descritas no Anexo III;
d) Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, descritas no Anexo IV.
Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.
Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.
Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| CE | 230280 | CANINDÉ | 0002134535 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 231220 | SANTA QUITÉRIA | 0000103136 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320016 | ÁGUA DOCE DO NORTE | 0002163462 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320130 | CARIACICA | 0002182807 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320130 | CARIACICA | 0002182890 | Equipe de Saúde da Família |
| MA | 210232 | BURITICUPU | 0000045292 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 313867 | LUISBURGO | 0002056399 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | 0002106388 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0002181223 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0002181258 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0002181231 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510340 | CUIABÁ | 0002178729 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510340 | CUIABÁ | 0002178710 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510340 | CUIABÁ | 0002178702 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150613 | REDENÇÃO | 0001695606 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150613 | REDENÇÃO | 0000029092 | Equipe de Saúde da Família |
| PR | 410720 | DOIS VIZINHOS | 0000383864 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240810 | NATAL | 0000113018 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240810 | NATAL | 0000113417 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240810 | NATAL | 0000112763 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0002096129 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0002179199 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 432060 | SEVERIANO DE ALMEIDA | 0002134608 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 351060 | CARAPICUÍBA | 0002130904 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 351060 | CARAPICUÍBA | 0002177641 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 352940 | MAUÁ | 0000339148 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 352940 | MAUÁ | 0000339172 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002090139 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002169622 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002169614 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002182653 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002182645 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002182637 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002177307 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002177293 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002177250 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0001699571 | Equipe de Saúde da Família |
| 18 MUNICÍPIOS | 37 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | |||
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| ES | 320130 | CARIACICA | 0002182831 | Equipe de Atenção Primária |
| ES | 320130 | CARIACICA | 0002182823 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 313720 | LAGOA DA PRATA | 0002155044 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 313830 | LEANDRO FERREIRA | 0002171503 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 315140 | PITANGUI | 0002177056 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 316095 | SÃO DOMINGOS DAS DORES | 0002177048 | Equipe de Atenção Primária |
| MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | 0002172186 | Equipe de Atenção Primária |
| MT | 510840 | VÁRZEA GRANDE | 0002171309 | Equipe de Atenção Primária |
| SC | 421225 | PASSO DE TORRES | 0002161133 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 350590 | BATATAIS | 0002018179 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 350590 | BATATAIS | 0000319953 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 351880 | GUARULHOS | 0002182289 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 351880 | GUARULHOS | 0002182300 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 352690 | LIMEIRA | 0002172402 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002177390 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002177269 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002177366 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002091127 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002177234 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002177404 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002177323 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 354870 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 0002173018 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355645 | VARGEM GRANDE PAULISTA | 0002073412 | Equipe de Atenção Primária |
| 14 MUNICÍPIOS | 23 EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
ANEXO III
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS (ESB) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001956558 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001958364 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0001960067 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0002180006 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 290140 | ANGICAL | 0002012294 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 291580 | ITAMBÉ | 0002181754 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 291800 | JEQUIÉ | 0002179830 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 291840 | JUAZEIRO | 0002181444 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 292550 | PRADO | 0002060892 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 292550 | PRADO | 0002061058 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 292550 | PRADO | 0002060930 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 292550 | PRADO | 0002060868 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 292550 | PRADO | 0002061139 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 292940 | SÃO MIGUEL DAS MATAS | 0002180707 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 293210 | UBAÍRA | 0002106582 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 293210 | UBAÍRA | 0002106531 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 293210 | UBAÍRA | 0002106574 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 293210 | UBAÍRA | 0002106523 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 293290 | VALENÇA | 0002181673 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| BA | 293290 | VALENÇA | 0002181657 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0002180022 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0002179180 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| CE | 231050 | PEDRA BRANCA | 0001806432 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| CE | 231220 | SANTA QUITÉRIA | 0001791303 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320016 | ÁGUA DOCE DO NORTE | 0001958437 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320130 | CARIACICA | 0002182386 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320160 | CONCEIÇÃO DA BARRA | 0001974084 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320340 | MIMOSO DO SUL | 0001860739 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320340 | MIMOSO DO SUL | 0001860755 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320340 | MIMOSO DO SUL | 0001975676 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| ES | 320495 | SÃO ROQUE DO CANAÃ | 0002177765 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 520025 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 0002098598 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857347 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857355 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857304 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857282 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857231 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857193 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857142 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857126 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857061 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001857029 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| GO | 522160 | URUAÇU | 0001856766 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MA | 211050 | SÃO BENTO | 0002180480 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MA | 211050 | SÃO BENTO | 0002180464 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MA | 211050 | SÃO BENTO | 0002180456 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MA | 211050 | SÃO BENTO | 0002180448 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MA | 211178 | SERRANO DO MARANHÃO | 0002181215 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 310020 | ABAETÉ | 0002179873 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 310920 | BUENÓPOLIS | 0002075547 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 310920 | BUENÓPOLIS | 0002075555 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 311320 | CARANDAÍ | 0002177625 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 313590 | JESUÂNIA | 0001812661 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 313950 | MANHUMIRIM | 0001886975 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 314330 | MONTES CLAROS | 0002179474 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 314330 | MONTES CLAROS | 0002179466 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 315160 | PLANURA | 0002060655 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 315850 | SANTANA DE PIRAPAMA | 0002034417 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 315895 | SANTANA DO PARAÍSO | 0001780298 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001878891 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001885715 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001886363 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001893564 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001893688 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001893777 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001893831 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001893874 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001893955 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001894110 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001894188 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001894285 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001894358 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001900072 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001900366 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001900625 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001901370 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001902482 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001903101 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001903659 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001904256 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0001904698 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0002169134 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0002169142 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MG | 316720 | SETE LAGOAS | 0002169150 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500400 | GLÓRIA DE DOURADOS | 0002017687 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500525 | LAGUNA CARAPÃ | 0002060000 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500625 | NOVO HORIZONTE DO SUL | 0002061481 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500710 | RIBAS DO RIO PARDO | 0001978209 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500720 | RIO BRILHANTE | 0002155656 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | 0001815016 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | 0002163691 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | 0002180146 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MT | 510260 | CAMPINÁPOLIS | 0002031620 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MT | 510260 | CAMPINÁPOLIS | 0002032066 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MT | 510340 | CUIABÁ | 0002182556 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MT | 510340 | CUIABÁ | 0002182564 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| MT | 510340 | CUIABÁ | 0002182572 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150175 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | 0002125528 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150175 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | 0002125498 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150175 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | 0002125544 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150175 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | 0002125536 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001927663 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001927833 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001927973 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001928074 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001928112 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001928147 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001927612 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001927329 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001926551 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001926012 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150270 | CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | 0001928236 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PA | 150840 | XINGUARA | 0001967711 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PB | 250750 | JOÃO PESSOA | 0001804936 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PB | 250750 | JOÃO PESSOA | 0002178567 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PB | 250750 | JOÃO PESSOA | 0002179741 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PB | 250750 | JOÃO PESSOA | 0002180251 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PE | 260540 | FEIRA NOVA | 0002151944 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 410220 | ATALAIA | 0001538276 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0002021927 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0002027704 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 0002180758 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 410940 | GUARAPUAVA | 0002178419 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 411950 | PIRAQUARA | 0002076616 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 412090 | QUEDAS DO IGUAÇU | 0002180065 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| PR | 412330 | SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO | 0002058928 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002179245 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002179253 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002179261 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002179288 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240020 | AÇU | 0001731424 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240800 | MOSSORÓ | 0002068710 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001994743 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001993798 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001993771 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001993720 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001993682 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001958283 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 240810 | NATAL | 0001994859 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 241200 | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 0001977539 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RN | 241200 | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 0001977652 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RR | 140002 | AMAJARI | 0002181886 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RS | 431070 | ITATIBA DO SUL | 0001915541 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RS | 431175 | MANOEL VIANA | 0001740377 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0002168103 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| RS | 431500 | PORTO LUCENA | 0001999680 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SC | 420460 | CRICIÚMA | 0001807714 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SC | 420915 | JOSÉ BOITEUX | 0001959697 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SC | 421250 | PENHA | 0002042622 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SC | 421505 | RIO RUFINO | 0002098512 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SC | 421835 | TREVISO | 0001746332 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SE | 280030 | ARACAJU | 0002173905 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SE | 280030 | ARACAJU | 0002173239 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SE | 280030 | ARACAJU | 0002013932 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SE | 280030 | ARACAJU | 0002173182 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SE | 280290 | ITABAIANA | 0002129191 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 350060 | ÁGUAS DE SÃO PEDRO | 0002172127 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 351460 | DUMONT | 0002179970 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 352240 | ITAPEVA | 0002162083 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 353130 | MONTE ALTO | 0001727273 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 353180 | MONTE MOR | 0002066386 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 354340 | RIBEIRÃO PRETO | 0002093022 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002154587 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| TO | 171195 | LAGOA DO TOCANTINS | 0001923145 | Equipe de Saúde Bucal 40 horas |
| 75 MUNICÍPIOS | 164 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS | |||
ANEXO IV
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA (ESB) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| MG | 313430 | ITUMIRIM | 0002180529 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| PR | 412215 | RIO BONITO DO IGUAÇU | 0002169525 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181568 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181576 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181584 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181622 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181630 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181789 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181800 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181819 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181835 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181894 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181908 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181916 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181924 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181940 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181959 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182408 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182424 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182580 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182602 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182610 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181460 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0001886274 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0001886142 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181916 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181924 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181940 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181959 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182408 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182424 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182580 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182602 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182610 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002181460 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0001886274 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0001886142 | Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada |
| 3 MUNICÍPIOS | 37 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CH DIFERENCIADA | |||