PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021 (*)

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios e o Distrito Federal, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos valores referentes aos ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, bem como o normatizado na Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0002 - Agente Comunitário de Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

NÚMERO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	Município	IBGE	Novo credenciamento de ACS	Credenciado atual após novos credenciamentos
AC	Assis Brasil	120005	4	22
AC	Bujari	120013	5	32
AC	Capixaba	120017	6	36
AC	Cruzeiro do Sul	120020	62	249
AC	Epitaciolândia	120025	12	52
AC	Feijó	120030	8	57
AC	Mâncio Lima	120033	5	52
AC	Manoel Urbano	120034	1	24
AC	Marechal Thaumaturgo	120035	8	56
AC	Porto Walter	120039	3	28
AC	Tarauacá	120060	48	127
AL	Carneiros	270180	2	23
AL	Coité do Nóia	270200	1	25
AL	Colônia Leopoldina	270210	7	54
AL	Girau do Ponciano	270290	15	102
AL	Japaratinga	270360	4	21
AL	Limoeiro de Anadia	270420	4	72
AL	Major Isidoro	270440	2	50
AL	Maragogi	270450	12	81
AL	Novo Lino	270560	1	32
AL	Olivença	270600	2	29
AL	Ouro Branco	270610	2	29
AL	Palestina	270620	3	13
AL	Palmeira dos Índios	270630	15	183
AL	Pão de Açúcar	270640	1	61
AL	Piranhas	270710	3	63
AL	Poço das Trincheiras	270720	2	36
AL	Porto Real do Colégio	270750	4	50
AL	Santa Luzia do Norte	270790	1	18
AL	São Sebastião	270880	4	85
AL	Senador Rui Palmeira	270895	2	35
AM	Anamã	130008	9	43
AM	Anori	130010	10	59
AM	Autazes	130030	1	123
AM	Beruri	130063	15	60
AM	Canutama	130090	8	47
AM	Codajás	130130	3	81
AM	Eirunepé	130140	11	99
AM	Guajará	130165	5	50
AM	Humaitá	130170	9	156
AM	Ipixuna	130180	10	79
AM	Lábrea	130240	21	133
AM	Manacapuru	130250	27	274
AM	Manaquiri	130255	28	94
AM	Manaus	130260	600	1919
AM	Manicoré	130270	23	173
AM	Nhamundá	130300	2	67
AM	Novo Airão	130320	4	56
AM	Novo Aripuanã	130330	10	70
AM	Presidente Figueiredo	130353	34	111
AM	Rio Preto da Eva	130356	2	90
AM	São Gabriel da Cachoeira	130380	45	111
AM	São Paulo de Olivença	130390	20	121
AM	São Sebastião do Uatumã	130395	2	42
AM	Tabatinga	130406	33	186
AM	Urucurituba	130440	4	68
AP	Amapá	160010	8	24
AP	Calçoene	160020	10	30
AP	Cutias	160021	6	18
AP	Ferreira Gomes	160023	2	22
AP	Itaubal	160025	3	17
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	13	44
AP	Porto Grande	160053	21	49
AP	Serra do Navio	160005	2	16
AP	Tartarugalzinho	160070	20	52
AP	Vitória do Jari	160080	3	43
BA	Adustina	290035	6	42
BA	América Dourada	290115	16	40
BA	Antônio Gonçalves	290180	5	29
BA	Barra	290270	30	134
BA	Barreiras	290320	70	339
BA	Belmonte	290340	23	58
BA	Boninal	290400	2	36
BA	Cairu	290540	2	35
BA	Candiba	290660	4	32
BA	Canudos	290682	6	35
BA	Capim Grosso	290687	6	73
BA	Cardeal da Silva	290700	1	23
BA	Central	290760	6	43
BA	Cipó	290790	4	43
BA	Cocos	290810	9	47
BA	Conceição da Feira	290820	10	56
BA	Conceição do Jacuípe	290850	10	65
BA	Coração de Maria	290890	3	57
BA	Crisópolis	290960	1	45
BA	Cristópolis	290970	2	35
BA	Dias d'Ávila	291005	72	203
BA	Dom Basílio	291010	1	30
BA	Esplanada	291060	17	93
BA	Floresta Azul	291100	1	27
BA	Ibicoara	291220	7	49
BA	Iraquara	291440	10	63
BA	Irecê	291460	12	159
BA	Itabela	291465	8	76
BA	Itaguaçu da Bahia	291535	3	36
BA	Itapitanga	291660	1	26
BA	Itaquara	291670	6	21
BA	Ituberá	291730	15	70
BA	Jaguarari	291770	8	84
BA	Livramento de Nossa Senhora	291950	2	108
BA	Macarani	291970	3	42
BA	Mansidão	292045	3	34
BA	Morro do Chapéu	292170	1	89
BA	Mutuípe	292240	5	56
BA	Nordestina	292265	5	33
BA	Nova Itarana	292280	3	21
BA	Paratinga	292370	13	68
BA	Pilão Arcado	292440	12	81
BA	Prado	292550	3	70
BA	Presidente Dutra	292560	4	38
BA	Ribeira do Pombal	292660	12	135
BA	Salvador	292740	315	1600
BA	São Felipe	292910	5	53
BA	São Francisco do Conde	292920	25	100
BA	Sebastião Laranjeiras	293000	1	29
BA	Senhor do Bonfim	293010	4	177
BA	Umburanas	293245	11	48
BA	Várzea Nova	293315	3	32
CE	Acopiara	230030	10	136
CE	Alcântaras	230050	2	29
CE	Assaré	230160	2	59
CE	Beberibe	230220	24	134
CE	Boa Viagem	230240	18	136
CE	Caridade	230300	6	42
CE	Cascavel	230350	21	174
CE	Caucaia	230370	200	663
CE	Cedro	230380	10	64
CE	Coreaú	230400	7	58
CE	Cruz	230425	2	62
CE	Farias Brito	230430	2	49
CE	Frecheirinha	230450	1	35
CE	Granja	230470	3	137
CE	Independência	230560	8	65
CE	Ipaumirim	230570	2	31
CE	Itaiçaba	230620	1	20
CE	Itaitinga	230625	18	86
CE	Itarema	230655	5	95
CE	Itatira	230660	3	54
CE	Jaguaruana	230700	2	84
CE	Jijoca de Jericoacoara	230725	6	50
CE	Jucás	230740	5	62
CE	Lavras da Mangabeira	230750	1	79
CE	Martinópole	230790	5	28
CE	Milagres	230830	4	69
CE	Missão Velha	230840	14	88
CE	Morada Nova	230870	2	127
CE	Moraújo	230880	4	22
CE	Nova Olinda	230920	3	39
CE	Nova Russas	230930	12	81
CE	Novo Oriente	230940	1	72
CE	Paramoti	231040	2	31
CE	Pedra Branca	231050	3	108
CE	Piquet Carneiro	231090	2	42
CE	Potengi	231120	2	28
CE	Quiterianópolis	231126	3	52
CE	Quixeré	231150	2	54
CE	Reriutaba	231170	3	46
CE	Senador Sá	231280	5	19
CE	Solonópole	231300	1	46
CE	Tauá	231330	12	147
CE	Tururu	231355	5	41
CE	Uruburetama	231380	4	55
CE	Uruoca	231390	2	35
DF	Brasília	530010	1000	1974
ES	Cariacica	320130	489	530
ES	Nova Venécia	320390	3	118
ES	Santa Maria de Jetibá	320455	9	90
ES	Vitória	320530	3	365
GO	Acreúna	520013	9	53
GO	Alexânia	520030	24	69
GO	Alto Horizonte	520055	4	16
GO	Anicuns	520130	1	55
GO	Aporé	520150	2	10
GO	Baliza	520310	3	13
GO	Bonfinópolis	520355	2	23
GO	Buriti Alegre	520390	6	24
GO	Cachoeira Alta	520410	9	31
GO	Caldas Novas	520450	100	179
GO	Caldazinha	520455	2	10
GO	Campinorte	520470	4	32
GO	Campo Limpo de Goiás	520485	7	19
GO	Corumbá de Goiás	520580	4	28
GO	Crixás	520640	2	42
GO	Gouvelândia	520915	10	15
GO	Leopoldo de Bulhões	521230	1	19
GO	Mambaí	521270	7	22
GO	Morrinhos	521380	22	115
GO	Nazário	521440	3	23
GO	Ouvidor	521550	6	17
GO	Padre Bernardo	521560	29	85
GO	São Francisco de Goiás	521990	3	16
GO	Serranópolis	522050	5	16
GO	Taquaral de Goiás	522100	1	9
MA	Amarante do Maranhão	210060	7	130
MA	Anapurus	210080	1	39
MA	Apicum-Açu	210083	8	50
MA	Arari	210100	8	87
MA	Bela Vista do Maranhão	210177	1	35
MA	Bom Lugar	210207	3	53
MA	Buriti Bravo	210230	10	66
MA	Buritirana	210235	1	50
MA	Cachoeira Grande	210237	3	29
MA	Cajapió	210240	1	36
MA	Cajari	210250	3	64
MA	Campestre do Maranhão	210255	2	39
MA	Cândido Mendes	210260	3	58
MA	Carutapera	210290	3	66
MA	Central do Maranhão	210312	2	26
MA	Centro do Guilherme	210315	3	40
MA	Cidelândia	210325	8	46
MA	Colinas	210350	2	118
MA	Conceição do Lago-Açu	210355	4	50
MA	Davinópolis	210375	5	35
MA	Estreito	210405	26	117
MA	Gonçalves Dias	210440	2	56
MA	Governador Archer	210450	1	31
MA	Governador Edison Lobão	210455	1	56
MA	Governador Luiz Rocha	210462	3	22
MA	Graça Aranha	210470	5	19
MA	Grajaú	210480	27	204
MA	Icatu	210510	2	88
MA	Igarapé Grande	210520	1	33
MA	Itapecuru Mirim	210540	3	203
MA	João Lisboa	210550	3	65
MA	Lago da Pedra	210570	2	144
MA	Lago dos Rodrigues	210594	1	26
MA	Lago Verde	210590	7	52
MA	Lajeado Novo	210598	5	23
MA	Marajá do Sena	210635	4	27
MA	Maranhãozinho	210637	3	47
MA	Matinha	210650	4	73
MA	Miranda do Norte	210675	32	77
MA	Monção	210690	5	104
MA	Morros	210710	3	62
MA	Nova Iorque	210730	1	14
MA	Nova Olinda do Maranhão	210735	10	61
MA	Olho d'Água das Cunhãs	210740	17	59
MA	Olinda Nova do Maranhão	210745	3	45
MA	Pastos Bons	210800	1	55
MA	Paulo Ramos	210810	10	63
MA	Pedro do Rosário	210825	14	83
MA	Penalva	210830	3	117
MA	Peri Mirim	210840	5	47
MA	Porto Franco	210900	13	65
MA	Presidente Dutra	210910	16	134
MA	Presidente Médici	210923	1	20
MA	Presidente Sarney	210927	9	63
MA	Presidente Vargas	210930	4	35
MA	Raposa	210945	17	89
MA	Rosário	210960	2	126
MA	Santa Filomena do Maranhão	210975	8	25
MA	Santa Inês	210990	17	228
MA	Santa Rita	211020	13	117
MA	São João do Soter	211107	7	59
MA	São Mateus do Maranhão	211150	1	116
MA	São Pedro da Água Branca	211153	3	33
MA	São Raimundo das Mangabeiras	211160	3	53
MA	São Roberto	211167	2	21
MA	São Vicente Ferrer	211170	5	73
MA	Satubinha	211172	4	42
MA	Senador Alexandre Costa	211174	3	33

 

MA	Sítio Novo	211180	3	59
MA	Trizidela do Vale	211223	2	58
MA	Turiaçu	211240	9	115
MA	Turilândia	211245	14	79
MA	Urbano Santos	211260	14	83
MA	Vargem Grande	211270	2	158
MA	Viana	211280	13	157
MA	Vila Nova dos Martírios	211285	16	40
MG	Abre Campo	310030	1	34
MG	Águas Vermelhas	310100	1	34
MG	Além Paraíba	310150	6	42
MG	Alterosa	310200	9	36
MG	Alto Caparaó	310205	2	15
MG	Antônio Carlos	310290	2	25
MG	Arceburgo	310410	6	24
MG	Baldim	310500	6	18
MG	Boa Esperança	310710	10	80
MG	Bom Jesus do Amparo	310770	3	15
MG	Brasilândia de Minas	310855	5	41
MG	Buenópolis	310920	1	26
MG	Cachoeira Dourada	310980	1	7
MG	Cambuquira	311070	5	32
MG	Campanha	311090	8	40
MG	Caparaó	311210	1	14
MG	Capitão Enéas	311270	2	38
MG	Careaçu	311360	1	17
MG	Carmésia	311380	3	7
MG	Carmo do Cajuru	311420	11	43
MG	Carmo do Rio Claro	311440	12	42
MG	Cascalho Rico	311500	3	8
MG	Centralina	311580	2	26
MG	Chapada Gaúcha	311615	4	32
MG	Cônego Marinho	311783	1	19
MG	Confins	311787	2	16
MG	Congonhas do Norte	311810	3	13
MG	Conquista	311820	1	17
MG	Coronel Fabriciano	311940	143	275
MG	Cristais	312020	3	28
MG	Cristália	312030	1	15
MG	Crucilândia	312060	1	13
MG	Datas	312100	1	14
MG	Delta	312125	9	26
MG	Divinópolis	312230	185	284
MG	Elói Mendes	312360	15	56
MG	Estiva	312450	12	28
MG	Extrema	312510	8	91
MG	Felisburgo	312560	3	19
MG	Fernandes Tourinho	312580	2	9
MG	Gonçalves	312740	3	11
MG	Guaranésia	312830	3	46
MG	Ibertioga	312940	2	13
MG	Ibiaí	312960	2	21
MG	Ijaci	313040	3	16
MG	Imbé de Minas	313055	1	17
MG	Itajubá	313240	30	132
MG	Itamarandiba	313250	4	85
MG	Itueta	313410	1	15
MG	Ituiutaba	313420	70	135
MG	Jaíba	313505	11	97
MG	Jampruca	313507	2	14
MG	Joaíma	313600	7	39
MG	João Monlevade	313620	13	68
MG	Ladainha	313700	2	45
MG	Lagoa Dourada	313740	2	28
MG	Lajinha	313770	5	50
MG	Laranjal	313800	2	17
MG	Luminárias	313870	1	14
MG	Mantena	313960	17	69
MG	Mar de Espanha	313980	3	32
MG	Martins Soares	314053	3	21
MG	Mata Verde	314055	1	21
MG	Mateus Leme	314070	14	62
MG	Moema	314240	1	19
MG	Montezuma	314345	1	21
MG	Nova Era	314470	8	27
MG	Nova Ponte	314500	16	39
MG	Nova Resende	314510	11	42
MG	Nova Serrana	314520	24	165
MG	Orizânia	314587	1	20
MG	Ouro Fino	314600	15	31
MG	Padre Carvalho	314625	3	16
MG	Pavão	314850	5	21
MG	Pedrinópolis	314920	2	9
MG	Piedade de Caratinga	315015	3	21
MG	Pirajuba	315070	5	15
MG	Piumhi	315150	19	87
MG	Planura	315160	5	23
MG	Ponto dos Volantes	315217	1	30
MG	Prata	315280	5	58
MG	Raposos	315390	12	29
MG	Resende Costa	315420	5	29
MG	Resplendor	315430	5	43
MG	Rio do Prado	315510	1	13
MG	Rio Manso	315530	2	15
MG	Rubim	315660	1	26
MG	Sabará	315670	143	214
MG	Salto da Divisa	315710	1	18
MG	Santa Cruz de Minas	315733	3	15
MG	Santa Juliana	315770	21	35
MG	Santa Margarida	315790	3	41
MG	Santa Maria de Itabira	315800	2	25
MG	Santa Rita do Sapucaí	315960	6	68
MG	Santana do Manhuaçu	315890	1	22
MG	Santo Antônio do Amparo	315990	1	35
MG	Santo Antônio do Monte	316040	1	71
MG	São Domingos das Dores	316095	2	14
MG	São Francisco de Sales	316130	6	15
MG	São Gonçalo do Abaeté	316170	6	21
MG	São João do Manhuaçu	316255	3	29
MG	São João do Manteninha	316257	2	15
MG	São Joaquim de Bicas	316292	14	49
MG	São José do Alegre	316320	1	7
MG	São José do Mantimento	316360	1	7
MG	Senador Firmino	316570	2	20
MG	Serro	316710	5	52
MG	Sete Lagoas	316720	48	349
MG	Setubinha	316555	3	31
MG	Silvianópolis	316740	3	16
MG	Sobrália	316770	1	14
MG	Teixeiras	316850	1	29
MG	Teófilo Otoni	316860	14	351
MG	Turmalina	316970	1	47
MG	Turvolândia	316980	2	13
MG	Vazante	317100	2	51
MS	Água Clara	500020	19	39
MS	Anastácio	500070	15	55
MS	Aparecida do Taboado	500100	9	45
MS	Aral Moreira	500124	11	30
MS	Bodoquena	500215	2	22
MS	Brasilândia	500230	1	26
MS	Chapadão do Sul	500295	10	56
MS	Corumbá	500320	8	181
MS	Costa Rica	500325	1	48
MS	Deodápolis	500345	5	32
MS	Dourados	500370	20	288
MS	Juti	500515	6	17
MS	Ponta Porã	500660	80	231
MS	Terenos	500800	10	48
MT	Alto Paraguai	510050	5	21
MT	Aripuanã	510140	10	56
MT	Barra do Bugres	510170	25	67
MT	Bom Jesus do Araguaia	510185	3	20
MT	Campos de Júlio	510268	2	19
MT	Cocalinho	510310	1	16
MT	Gaúcha do Norte	510385	2	14
MT	Glória D'Oeste	510395	1	9
MT	Jangada	510490	6	27
MT	Nobres	510590	9	41
MT	Nossa Senhora do Livramento	510610	8	34
MT	Nova Maringá	510890	4	19
MT	Nova Monte Verde	510895	3	28
MT	Nova Nazaré	510617	1	11
MT	Nova Santa Helena	510619	1	11
MT	Nova Ubiratã	510624	7	30
MT	Peixoto de Azevedo	510642	20	77
MT	Porto Esperidião	510682	8	38
MT	Querência	510706	7	49
MT	Ribeirão Cascalheira	510718	2	22
MT	Rondonópolis	510760	250	535
MT	Santa Terezinha	510777	3	26
MT	Sapezal	510787	20	41
MT	Serra Nova Dourada	510788	2	5
MT	Tesouro	510810	5	11
MT	Vila Rica	510860	18	60
PA	Abaetetuba	150010	120	464
PA	Afuá	150030	21	129
PA	Água Azul do Norte	150034	3	92
PA	Altamira	150060	187	305
PA	Anajás	150070	22	90
PA	Aurora do Pará	150095	10	88
PA	Bagre	150110	16	95
PA	Baião	150120	37	112
PA	Belterra	150145	4	55
PA	Breu Branco	150178	61	168
PA	Bujaru	150190	32	93
PA	Cachoeira do Arari	150200	16	76
PA	Cachoeira do Piriá	150195	20	113
PA	Cametá	150210	125	340
PA	Canaã dos Carajás	150215	17	102
PA	Conceição do Araguaia	150270	11	134
PA	Concórdia do Pará	150275	16	100
PA	Cumaru do Norte	150276	6	44
PA	Curralinho	150280	36	109
PA	Floresta do Araguaia	150304	3	59
PA	Garrafão do Norte	150307	1	83
PA	Goianésia do Pará	150309	45	115
PA	Gurupá	150310	11	107
PA	Igarapé-Açu	150320	11	114
PA	Magalhães Barata	150410	2	26
PA	Melgaço	150450	26	92
PA	Moju	150470	34	152
PA	Mojuí dos Campos	150475	1	57
PA	Monte Alegre	150480	14	180
PA	Nova Timboteua	150500	7	48
PA	Oeiras do Pará	150520	4	87
PA	Ourilândia do Norte	150543	4	89
PA	Portel	150580	117	190
PA	Prainha	150600	2	87
PA	Redenção	150613	17	219
PA	Rio Maria	150616	1	50
PA	Rurópolis	150619	36	160
PA	Salvaterra	150630	38	69
PA	Santana do Araguaia	150670	81	189
PA	São Félix do Xingu	150730	86	391
PA	São João da Ponta	150746	4	21
PA	São João de Pirabas	150747	7	70
PA	São Sebastião da Boa Vista	150770	13	83
PA	Sapucaia	150775	2	17
PA	Terra Alta	150796	2	37
PA	Terra Santa	150797	6	55
PA	Xinguara	150840	5	123
PB	Alagoa Nova	250040	3	52
PB	Alcantil	250053	1	14
PB	Alhandra	250060	4	49
PB	Amparo	250073	1	6
PB	Aparecida	250077	3	21
PB	Araruna	250100	14	51
PB	Aroeiras	250130	1	48
PB	Assunção	250135	1	10
PB	Baía da Traição	250140	4	22
PB	Barra de Santa Rosa	250160	3	38
PB	Brejo do Cruz	250280	3	35
PB	Cachoeira dos Índios	250330	1	26
PB	Cajazeiras	250370	18	155
PB	Cajazeirinhas	250375	1	8
PB	Campo de Santana	251640	1	27
PB	Conceição	250440	3	47
PB	Cruz do Espírito Santo	250490	2	38
PB	Cubati	250500	1	19
PB	Damião	250535	1	13
PB	Desterro	250540	1	21
PB	Gurjão	250650	1	9
PB	Imaculada	250670	1	30
PB	Juazeirinho	250770	7	45
PB	Junco do Seridó	250780	3	18
PB	Logradouro	250855	1	11
PB	Malta	250880	2	14
PB	Mari	250910	1	55
PB	Massaranduba	250920	2	35
PB	Montadas	250950	1	14
PB	Monte Horebe	250960	1	12
PB	Monteiro	250970	2	76
PB	Nova Palmeira	251030	3	12
PB	Olivedos	251050	1	10
PB	Passagem	251070	1	6
PB	Patos	251080	32	269
PB	Pitimbu	251190	10	48
PB	Poço de José de Moura	251207	1	11
PB	Prata	251220	1	11
PB	Quixabá	251260	1	5
PB	Remígio	251270	3	46
PB	Salgadinho	251300	1	10
PB	São Domingos do Cariri	251394	1	7
PB	São José de Piranhas	251450	1	49
PB	São Miguel de Taipu	251500	2	18
PB	São Sebastião de Lagoa de Roça	251510	3	29
PB	São Sebastião do Umbuzeiro	251520	2	9
PB	Sapé	251530	6	128
PB	Seridó	251540	3	27
PB	Serra Branca	251550	3	34
PB	Soledade	251610	4	37
PB	Sousa	251620	4	161
PB	Teixeira	251670	2	38
PB	Tenório	251675	1	8
PB	Uiraúna	251690	4	38
PB	Umbuzeiro	251700	1	25
PE	Altinho	260080	5	52
PE	Amaraji	260090	2	57
PE	Angelim	260100	2	28
PE	Arcoverde	260120	39	157
PE	Barreiros	260140	7	107
PE	Bom Jardim	260220	11	98
PE	Brejinho	260250	1	19
PE	Brejo da Madre de Deus	260260	29	127
PE	Cabrobó	260300	16	86
PE	Caetés	260320	12	72
PE	Canhotinho	260370	7	62
PE	Carnaíba	260390	2	49
PE	Cedro	260430	3	30
PE	Correntes	260470	2	46
PE	Feira Nova	260540	14	55
PE	Granito	260630	2	19
PE	Inajá	260700	14	58
PE	Itambé	260765	9	91
PE	Jataúba	260800	8	43
PE	Jatobá	260805	7	37
PE	Jupi	260830	1	37
PE	Jurema	260840	3	38
PE	Lagoa do Carro	260845	12	45
PE	Machados	260910	10	40
PE	Maraial	260920	1	28
PE	Moreno	260940	61	154
PE	Nazaré da Mata	260950	6	81
PE	Orocó	260980	4	37
PE	Palmares	261000	39	158
PE	Pombos	261130	10	55
PE	Primavera	261140	6	31
PE	Quipapá	261150	6	65
PE	Ribeirão	261180	25	119
PE	Rio Formoso	261190	12	54
PE	Salgadinho	261210	10	27
PE	Salgueiro	261220	9	139
PE	Santa Cruz do Capibaribe	261250	121	270
PE	Santa Maria da Boa Vista	261260	5	105
PE	Santa Maria do Cambucá	261270	5	35
PE	Santa Terezinha	261280	3	30
PE	São José da Coroa Grande	261340	15	52
PE	São José do Egito	261360	6	85
PE	São Vicente Ferrer	261380	4	45
PE	Serrita	261400	4	48
PE	Sirinhaém	261420	21	115
PE	Tabira	261460	1	71
PE	Tamandaré	261485	7	58
PE	Terezinha	261510	1	18
PE	Tracunhaém	261550	5	34
PE	Triunfo	261570	3	38
PE	Tupanatinga	261580	28	68
PE	Venturosa	261600	4	46
PE	Vicência	261630	16	82
PI	Alto Longá	220030	1	36
PI	Altos	220040	4	101
PI	Anísio de Abreu	220070	2	25
PI	Barras	220120	4	116
PI	Belém do Piauí	220157	1	9
PI	Beneditinos	220160	1	26
PI	Bertolínia	220170	1	14
PI	Brasileira	220196	1	21
PI	Buriti dos Montes	220202	1	21
PI	Cajueiro da Praia	220208	1	19
PI	Campo Alegre do Fidalgo	220211	1	13
PI	Campo Grande do Piauí	220213	1	15
PI	Campo Maior	220220	2	117
PI	Canto do Buriti	220230	2	53
PI	Capitão de Campos	220240	1	29
PI	Cocal	220270	1	69
PI	Cocal dos Alves	220272	1	15
PI	Coronel José Dias	220285	1	12
PI	Corrente	220290	3	67
PI	Cristalândia do Piauí	220300	1	21
PI	Cristino Castro	220310	1	26
PI	Curimatá	220320	1	28
PI	Currais	220323	1	12
PI	Dirceu Arcoverde	220335	1	18
PI	Dom Inocêncio	220345	1	24
PI	Esperantina	220370	4	99
PI	Ipiranga do Piauí	220480	1	25
PI	Jaicós	220520	2	48
PI	João Costa	220535	1	8
PI	Joaquim Pires	220540	1	36
PI	Luís Correia	220570	10	76
PI	Luzilândia	220580	1	64
PI	Madeiro	220585	1	21
PI	Matias Olímpio	220610	1	27
PI	Murici dos Portelas	220669	1	23
PI	Nossa Senhora dos Remédios	220680	1	22
PI	Pedro II	220790	3	97
PI	Piripiri	220840	3	159
PI	Porto	220850	1	31
PI	Redenção do Gurguéia	220870	1	22
PI	Santa Luz	220930	1	15
PI	São João da Canabrava	220985	1	12
PI	São João da Varjota	220995	1	12
PI	São João do Arraial	220997	1	20
PI	São João do Piauí	221000	2	52
PI	São Julião	221030	1	16
PI	São Miguel da Baixa Grande	221038	1	6
PI	São Pedro do Piauí	221050	1	36
PI	São Raimundo Nonato	221060	4	85
PI	Sebastião Leal	221063	1	11
PI	Sigefredo Pacheco	221065	1	25
PI	Sussuapara	221093	1	17
PR	Abatiá	410010	4	19
PR	Alvorada do Sul	410080	4	21
PR	Araruna	410170	3	29
PR	Araucária	410180	44	166
PR	Curitiba	410690	85	547
PR	Douradina	410725	5	22
PR	Doutor Camargo	410730	1	11
PR	Enéas Marques	410740	2	15
PR	Faxinal	410760	11	43
PR	Floresta	410790	4	17
PR	Flórida	410810	1	5
PR	Francisco Beltrão	410840	30	197
PR	Guamiranga	410895	2	22
PR	Ibaiti	410970	14	78
PR	Ibema	410975	7	16

 

PR	Imbituva	411010	15	57
PR	Ipiranga	411050	8	32
PR	Iretama	411080	8	20
PR	Jacarezinho	411180	14	66
PR	Lupionópolis	411380	1	12
PR	Mariópolis	411530	7	15
PR	Matinhos	411570	8	56
PR	Mercedes	411585	1	14
PR	Nova Cantu	411680	3	13
PR	Nova Esperança do Sudoeste	411695	3	13
PR	Palotina	411790	1	49
PR	Paranacity	411810	6	16
PR	Paranaguá	411820	98	241
PR	Quedas do Iguaçu	412090	26	70
PR	Rancho Alegre	412130	2	10
PR	Rancho Alegre D'Oeste	412135	1	5
PR	Rio Azul	412200	3	38
PR	Santa Izabel do Oeste	412380	5	28
PR	Tamarana	412667	2	27
PR	Terra Boa	412720	6	43
PR	Tibagi	412750	9	51
PR	Tupãssi	412795	3	12
RJ	Angra dos Reis	330010	25	323
RJ	Armação dos Búzios	330023	30	62
RJ	Barra do Piraí	330030	64	104
RJ	Barra Mansa	330040	57	238
RJ	Belford Roxo	330045	994	1277
RJ	Cardoso Moreira	330115	1	32
RJ	Duas Barras	330160	7	29
RJ	Itaguaí	330200	47	145
RJ	Italva	330205	6	36
RJ	Magé	330250	60	473
RJ	Paraíba do Sul	330370	18	111
RJ	Paty do Alferes	330385	22	69
RJ	Piraí	330400	3	73
RJ	Porciúncula	330410	8	47
RJ	São Fidélis	330480	43	97
RJ	São João de Meriti	330510	200	777
RJ	São José de Ubá	330513	1	18
RJ	Tanguá	330575	11	86
RJ	Valença	330610	20	185
RJ	Varre-Sai	330615	4	21
RN	Alto do Rodrigues	240070	11	36
RN	Antônio Martins	240090	1	18
RN	Arês	240120	6	36
RN	Baía Formosa	240140	1	23
RN	Baraúna	240145	15	61
RN	Bom Jesus	240170	2	26
RN	Caiçara do Rio do Vento	240190	1	9
RN	Cerro Corá	240270	2	28
RN	Governador Dix-Sept Rosado	240430	1	33
RN	Itajá	240485	1	19
RN	Itaú	240490	2	15
RN	Jardim do Seridó	240570	1	30
RN	Lagoa d'Anta	240620	1	17
RN	Lajes Pintadas	240680	1	12
RN	Lucrécia	240690	1	10
RN	Major Sales	240725	2	10
RN	Monte Alegre	240780	6	49
RN	Mossoró	240800	54	533
RN	Nova Cruz	240830	4	93
RN	Parazinho	240880	1	13
RN	Passagem	240920	1	8
RN	Patu	240930	2	32
RN	Pau dos Ferros	240940	8	76
RN	Pedro Velho	240980	5	37
RN	Portalegre	241020	2	20
RN	Pureza	241040	2	19
RN	Rio do Fogo	240895	3	27
RN	Santo Antônio	241150	15	60
RN	São Miguel do Gostoso	241255	3	26
RN	Sítio Novo	241370	3	14
RN	Tenente Laurentino Cruz	241415	1	15
RN	Tibau do Sul	241420	5	35
RO	Guajará-Mirim	110010	40	122
RO	Ji-Paraná	110012	100	290
RO	Machadinho D'Oeste	110013	20	100
RO	Monte Negro	110140	9	48
RO	Nova União	110143	2	23
RR	Bonfim	140015	2	37
RR	Caracaraí	140020	5	57
RR	Mucajaí	140030	9	52
RS	Arambaré	430085	2	9
RS	Arroio do Tigre	430120	2	32
RS	Arroio dos Ratos	430110	5	22
RS	Balneário Pinhal	430163	3	25
RS	Bom Retiro do Sul	430240	1	11
RS	Cachoeirinha	430310	5	70
RS	Camaquã	430350	12	48
RS	Campo Bom	430390	2	83
RS	Candiota	430435	3	24
RS	Capão do Leão	430466	12	12
RS	Capela de Santana	430468	2	19
RS	Carazinho	430470	47	77
RS	Charqueadas	430535	9	58
RS	Erebango	430697	2	7
RS	Giruá	430900	3	35
RS	Itaqui	431060	68	94
RS	Jacutinga	431090	1	9
RS	Lagoa Bonita do Sul	431123	1	7
RS	Lajeado do Bugre	431142	1	6
RS	Mariana Pimentel	431198	2	2
RS	Nonoai	431270	7	29
RS	Osório	431350	20	65
RS	Palmitinho	431380	1	18
RS	Quaraí	431530	31	57
RS	Santa Vitória do Palmar	431730	3	46
RS	Santiago	431740	10	68
RS	São Borja	431800	15	116
RS	São José do Norte	431850	7	37
RS	São José do Ouro	431860	4	12
RS	Seberi	432020	2	27
RS	Taquari	432130	12	49
RS	Tavares	432135	1	8
RS	Trindade do Sul	432195	1	15
RS	Xangri-lá	432380	21	40
SC	Aurora	420190	1	14
SC	Balneário Camboriú	420200	16	96
SC	Balneário Piçarras	421280	2	52
SC	Barra Velha	420210	10	57
SC	Biguaçu	420230	26	112
SC	Blumenau	420240	231	488
SC	Braço do Norte	420280	5	65
SC	Camboriú	420320	5	102
SC	Canelinha	420370	2	23
SC	Chapecó	420420	10	334
SC	Erval Velho	420520	1	11
SC	Garopaba	420570	19	58
SC	Herval d'Oeste	420670	13	39
SC	Imbituba	420730	15	112
SC	Ipuaçu	420768	2	19
SC	Ipumirim	420770	3	19
SC	Itajaí	420820	120	431
SC	Jaguaruna	420880	2	50
SC	Nova Veneza	421160	4	38
SC	Rio das Antas	421440	1	16
SC	Santo Amaro da Imperatriz	421570	12	54
SC	São Francisco do Sul	421620	91	132
SC	Treviso	421835	1	10
SC	Treze de Maio	421840	1	18
SE	Aquidabã	280020	5	54
SE	Areia Branca	280050	2	44
SE	Campo do Brito	280100	5	40
SE	Canhoba	280110	1	10
SE	Canindé de São Francisco	280120	11	75
SE	Capela	280130	10	78
SE	Carira	280140	1	50
SE	Carmópolis	280150	11	40
SE	Cristinápolis	280170	4	45
SE	Feira Nova	280220	1	14
SE	General Maynard	280250	3	8
SE	Gracho Cardoso	280260	1	15
SE	Japaratuba	280330	5	47
SE	Muribeca	280430	1	19
SE	Pedra Mole	280500	1	8
SE	Pinhão	280520	1	16
SE	Poço Redondo	280540	13	87
SE	Poço Verde	280550	12	55
SE	Simão Dias	280710	2	101
SE	Tobias Barreto	280740	10	130
SE	Tomar do Geru	280750	4	34
SE	Umbaúba	280760	19	63
SP	Águas de Santa Bárbara	350055	6	15
SP	Altinópolis	350100	2	27
SP	Amparo	350190	10	95
SP	Andradina	350210	43	143
SP	Araçariguama	350275	30	30
SP	Aramina	350300	1	13
SP	Areias	350350	3	10
SP	Artur Nogueira	350380	25	77
SP	Aspásia	350395	1	5
SP	Bálsamo	350480	4	11
SP	Bananal	350490	4	20
SP	Bariri	350520	24	48
SP	Barra Bonita	350530	3	14
SP	Barra do Chapéu	350535	1	14
SP	Bauru	350600	6	138
SP	Bebedouro	350610	30	139
SP	Bofete	350690	21	21
SP	Botucatu	350750	35	101
SP	Cajati	350925	20	59
SP	Canas	350995	6	12
SP	Chavantes	355720	1	5
SP	Colômbia	351210	1	16
SP	Cosmorama	351290	5	18
SP	Eldorado	351480	7	39

SP	Estiva Gerbi	355730	5	20
SP	Estrela d'Oeste	351520	6	21
SP	Fernando Prestes	351560	1	14
SP	Florínia	351610	1	7
SP	Franco da Rocha	351640	93	200
SP	Guapiaçu	351750	33	54
SP	Guapiara	351760	2	43
SP	Guaraci	351790	9	27
SP	Holambra	351905	21	37
SP	Iepê	351990	2	20
SP	Igaraçu do Tietê	352000	40	60
SP	Indiana	352060	1	12
SP	Ipeúna	352110	14	19
SP	Itaporanga	352280	4	29
SP	Itaquaquecetuba	352310	40	165
SP	Itatinga	352350	6	8
SP	Juquitiba	352620	7	77
SP	Lavrinhas	352660	6	18
SP	Macatuba	352800	1	18
SP	Macedônia	352820	2	9
SP	Miguelópolis	352970	40	56
SP	Mirante do Paranapanema	353020	1	46
SP	Mongaguá	353110	29	91
SP	Monte Azul Paulista	353150	23	48
SP	Nova Granada	353300	18	36
SP	Nova Independência	353320	2	10
SP	Nuporanga	353360	7	19
SP	Óleo	353380	6	6
SP	Palestina	353500	10	20
SP	Pardinho	353610	2	2
SP	Pederneiras	353670	10	73
SP	Pedreira	353710	3	41
SP	Pedro de Toledo	353720	2	28
SP	Peruíbe	353760	69	148
SP	Pindorama	353810	5	18
SP	Pirapora do Bom Jesus	353910	20	47
SP	Platina	353970	3	8
SP	Pontal	354020	7	61
SP	Pontalinda	354025	1	8
SP	Porangaba	354050	7	19
SP	Pradópolis	354090	8	12
SP	Queiroz	354180	4	9
SP	Quintana	354200	2	17
SP	Regente Feijó	354240	4	51
SP	Restinga	354270	1	14
SP	Ribeirão Branco	354300	12	41
SP	Rubiácea	354440	1	8
SP	Saltinho	354515	8	12
SP	Salto de Pirapora	354530	1	103
SP	Santana de Parnaíba	354730	30	131
SP	São Bento do Sapucaí	354860	6	18
SP	São João de Iracema	354925	1	5
SP	Taciba	355290	2	16
SP	Tarumã	355395	3	27
SP	Taubaté	355410	40	167
SP	Terra Roxa	355440	5	23
SP	Ubirajara	355550	2	12
SP	Urânia	355580	2	23
SP	Vera Cruz	355660	2	12
SP	Votorantim	355700	16	32
TO	Aliança do Tocantins	170035	3	14
TO	Aparecida do Rio Negro	170110	1	13
TO	Araguacema	170190	3	22
TO	Axixá do Tocantins	170290	1	26
TO	Bandeirantes do Tocantins	170305	1	11
TO	Barra do Ouro	170307	2	14
TO	Bom Jesus do Tocantins	170330	3	13
TO	Buriti do Tocantins	170380	8	31
TO	Cachoeirinha	170382	1	6
TO	Caseara	170390	2	16
TO	Couto de Magalhães	170600	5	18
TO	Darcinópolis	170650	1	17
TO	Esperantina	170740	5	29
TO	Goiatins	170900	3	41
TO	Gurupi	170950	35	219
TO	Lagoa da Confusão	171190	4	32
TO	Lagoa do Tocantins	171195	3	12
TO	Lavandeira	171215	1	6
TO	Luzinópolis	171245	1	9
TO	Monte do Carmo	171360	3	25
TO	Monte Santo do Tocantins	171370	1	8
TO	Natividade	171420	2	25
TO	Nova Rosalândia	171500	2	12
TO	Novo Acordo	171510	2	12
TO	Palmeirante	171570	4	19
TO	Palmeiras do Tocantins	171380	3	20
TO	Pequizeiro	171665	2	17
TO	Porto Nacional	171820	23	140
TO	Rio da Conceição	171865	2	6
TO	Sampaio	171880	2	12
TO	Santa Rosa do Tocantins	171890	1	14
TO	Santa Tereza do Tocantins	171900	1	8
TO	São Bento do Tocantins	172010	2	16
TO	São Miguel do Tocantins	172020	4	36
TO	Taguatinga	172090	6	47
TO	Tocantínia	172110	3	19
TO	Wanderlândia	172208	8	35
Total	929 Municípios e Distrito Federal		13415	62791

Republicada por ter saído no DOU nº 136, de 21-7-2021, Seção 1, páginas 375 a 384, com incorreção no original.