Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar Municípios e Distrito Federal, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria, a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos valores referentes às eSF e eAP credenciadas ocorrerão de acordo com o estabelecido pelos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, bem como o normatizado pela Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, nos seguintes planos orçamentários PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO I

EQUIPES DE SAÚDE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	Município	IBGE	Novo credenciamento de eSF	Credenciado atual após novos credenciamentos
AC	Acrelândia	120001	1	6
AC	Capixaba	120017	1	5
AC	Epitaciolândia	120025	2	8
AC	Mâncio Lima	120033	2	8
AC	Rio Branco	120040	21	102
AC	Tarauacá	120060	1	11
AL	Água Branca	270010	3	10
AL	Canapi	270160	1	6
AL	Capela	270170	1	9
AL	Jacuípe	270350	1	4
AL	Major Isidoro	270440	3	10
AL	Maragogi	270450	2	12
AL	Olivença	270600	1	5
AL	Piranhas	270710	6	13
AL	Poço das Trincheiras	270720	1	5
AL	Porto Real do Colégio	270750	1	9
AL	Rio Largo	270770	4	25
AL	Santa Luzia do Norte	270790	1	4
AL	Santana do Ipanema	270800	2	13
AL	Satuba	270890	1	7
AL	Taquarana	270910	2	10
AL	Viçosa	270940	2	10
AM	Alvarães	130002	1	5
AM	Anamã	130008	3	7
AM	Autazes	130030	1	18
AM	Barcelos	130040	1	8
AM	Barreirinha	130050	1	9
AM	Borba	130080	1	9
AM	Codajás	130130	1	9
AM	Eirunepé	130140	5	14
AM	Humaitá	130170	3	16
AM	Ipixuna	130180	1	6
AM	Itapiranga	130200	1	5
AM	Lábrea	130240	5	16
AM	Manacapuru	130250	3	25
AM	Manaquiri	130255	5	11
AM	Manaus	130260	30	339
AM	Manicoré	130270	6	16
AM	Maraã	130280	1	8
AM	Novo Aripuanã	130330	3	8
AM	Presidente Figueiredo	130353	1	14
AM	São Gabriel da Cachoeira	130380	6	13
AM	São Paulo de Olivença	130390	7	20
AM	São Sebastião do Uatumã	130395	2	7
AM	Tabatinga	130406	3	16
AM	Tefé	130420	1	19
AM	Urucurituba	130440	2	12
AP	Serra do Navio	160005	1	3
AP	Amapá	160010	1	4
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	2	6
AP	Calçoene	160020	1	5
AP	Cutias	160021	1	3
AP	Mazagão	160040	4	11
AP	Oiapoque	160050	1	7
AP	Tartarugalzinho	160070	1	6
BA	Acajutiba	290030	1	7
BA	América Dourada	290115	1	8
BA	Antônio Gonçalves	290180	1	5
BA	Apuarema	290195	1	4
BA	Barra	290270	14	26
BA	Barra do Mendes	290300	1	7
BA	Barreiras	290320	11	44
BA	Belo Campo	290350	2	8
BA	Bom Jesus da Lapa	290390	4	32
BA	Brumado	290460	1	19
BA	Buritirama	290475	1	7
BA	Caetité	290520	3	12
BA	Cairu	290540	1	7
BA	Camaçari	290570	11	74
BA	Campo Alegre de Lourdes	290590	1	10
BA	Campo Formoso	290600	2	23
BA	Candeias	290650	2	18
BA	Canudos	290682	1	6
BA	Central	290760	3	9
BA	Cipó	290790	2	8

BA	Cocos	290810	1	9
BA	Conceição da Feira	290820	2	9
BA	Conceição do Almeida	290830	3	9
BA	Conceição do Jacuípe	290850	3	15
BA	Correntina	290930	4	12
BA	Cristópolis	290970	1	7
BA	Curaçá	290990	4	13
BA	Dias d'Ávila	291005	17	38
BA	Esplanada	291060	3	12
BA	Euclides da Cunha	291070	1	24
BA	Eunápolis	291072	6	39
BA	Feira de Santana	291080	14	133
BA	Floresta Azul	291100	1	5
BA	Glória	291140	1	6
BA	Ibicoara	291220	3	10
BA	Ibipeba	291240	1	8
BA	Ibiquera	291260	1	2
BA	Ibititá	291310	4	9
BA	Inhambupe	291370	3	13
BA	Irajuba	291420	1	4
BA	Iraquara	291440	2	10
BA	Itabela	291465	4	15
BA	Itaberaba	291470	1	19
BA	Itagibá	291520	2	5
BA	Itaguaçu da Bahia	291535	1	5
BA	Itamaraju	291560	3	24
BA	Itapitanga	291660	1	5
BA	Itarantim	291680	1	7
BA	Itiúba	291700	1	11
BA	Ituberá	291730	1	8
BA	Jacaraci	291740	1	7
BA	Jaguarari	291770	1	11
BA	Jandaíra	291790	1	4
BA	Jussara	291850	1	6
BA	Macarani	291970	3	8
BA	Maiquinique	292000	2	4
BA	Mansidão	292045	1	6
BA	Maraú	292070	2	10
BA	Morro do Chapéu	292170	4	18
BA	Mortugaba	292180	1	6
BA	Mucuri	292200	1	16
BA	Muquém de São Francisco	292225	1	5
BA	Palmas de Monte Alto	292340	4	7
BA	Paramirim	292360	1	10
BA	Pau Brasil	292390	1	5
BA	Paulo Afonso	292400	3	28
BA	Pilão Arcado	292440	1	6
BA	Porto Seguro	292530	2	44
BA	Queimadas	292580	2	8
BA	Rafael Jambeiro	292595	1	10
BA	Riachão do Jacuípe	292630	2	13
BA	Riacho de Santana	292640	2	11
BA	Salvador	292740	30	372
BA	Santaluz	292800	2	10
BA	Santa Rita de Cássia	292840	5	14
BA	Santo Amaro	292860	2	18
BA	Santo Antônio de Jesus	292870	1	22
BA	São Desidério	292890	2	13
BA	São Francisco do Conde	292920	1	17
BA	Senhor do Bonfim	293010	5	21
BA	Sento Sé	293020	2	12
BA	Teixeira de Freitas	293135	1	42
BA	Teolândia	293160	1	7
BA	Tucano	293190	1	17
BA	Ubaitaba	293220	4	9
BA	Umburanas	293245	2	7
BA	Una	293250	1	10
BA	Valente	293300	2	10
BA	Vitória da Conquista	293330	2	50
BA	Xique-Xique	293360	1	12
CE	Acopiara	230030	1	21
CE	Aiuaba	230040	1	7
CE	Alto Santo	230070	1	7
CE	Aracoiaba	230120	1	13
CE	Barbalha	230190	1	26
CE	Beberibe	230220	5	20
CE	Boa Viagem	230240	10	23
CE	Camocim	230260	2	20
CE	Cascavel	230350	1	23
CE	Caucaia	230370	6	80
CE	Cedro	230380	2	13
CE	Crateús	230410	2	22
CE	Eusébio	230428	1	19
CE	Farias Brito	230430	1	10
CE	Guaiúba	230495	2	11
CE	Guaraciaba do Norte	230500	1	15
CE	Ibaretama	230526	1	7
CE	Icapuí	230535	1	10
CE	Icó	230540	1	21
CE	Independência	230560	2	12
CE	Ipaumirim	230570	1	5
CE	Itaiçaba	230620	1	4
CE	Itaitinga	230625	3	13
CE	Itapagé	230630	1	19
CE	Itapipoca	230640	2	41
CE	Itarema	230655	4	17
CE	Itatira	230660	1	11
CE	Jaguaruana	230700	1	16
CE	Jijoca de Jericoacoara	230725	1	8
CE	Jucás	230740	2	12
CE	Maracanaú	230765	1	65
CE	Maranguape	230770	1	39
CE	Marco	230780	2	10

CE	Milagres	230830	1	14
CE	Milhã	230835	2	7
CE	Missão Velha	230840	2	17
CE	Morada Nova	230870	4	29
CE	Morrinhos	230890	3	9
CE	Ocara	230945	2	13
CE	Pacajus	230960	3	24
CE	Pacatuba	230970	1	26
CE	Parambu	231030	2	15
CE	Quixeramobim	231140	6	27
CE	Reriutaba	231170	1	9
CE	Santana do Acaraú	231200	3	13
CE	Santa Quitéria	231220	3	18
CE	São Gonçalo do Amarante	231240	2	22
CE	Senador Sá	231280	1	4
CE	Sobral	231290	8	78
CE	Tianguá	231340	1	26
CE	Trairi	231350	4	21
CE	Umari	231370	1	4
CE	Uruburetama	231380	1	11
DF	Brasília	530010	151	635
ES	Alfredo Chaves	320030	1	7
ES	Baixo Guandu	320080	1	12
ES	Cariacica	320130	35	77
ES	Marataízes	320332	1	12
ES	Pancas	320400	2	12
ES	Piúma	320420	1	8
ES	Sooretama	320501	3	9
ES	Vitória	320530	1	83
GO	Acreúna	520013	2	8
GO	Águas Lindas de Goiás	520025	2	20
GO	Alto Horizonte	520055	1	3
GO	Aragarças	520170	1	8
GO	Aragoiânia	520180	1	4
GO	Baliza	520310	1	3
GO	Buritinópolis	520396	1	2
GO	Cachoeira Alta	520410	1	6
GO	Caldas Novas	520450	15	33
GO	Campinorte	520470	1	6
GO	Campo Limpo de Goiás	520485	1	3
GO	Catalão	520510	3	14
GO	Cidade Ocidental	520549	2	27
GO	Cocalzinho de Goiás	520551	1	7
GO	Cristalina	520620	5	19
GO	Crixás	520640	1	8
GO	Goianápolis	520840	2	6
GO	Iporá	521020	3	11
GO	Itumbiara	521150	22	44
GO	Luziânia	521250	7	26
GO	Mambaí	521270	1	4
GO	Mara Rosa	521280	2	5
GO	Minaçu	521308	1	7
GO	Morrinhos	521380	12	23
GO	Nazário	521440	1	5
GO	Padre Bernardo	521560	7	16
GO	Pires do Rio	521740	1	7
GO	Porangatu	521800	1	10
GO	Posse	521830	1	10
GO	Rio Verde	521880	11	26
GO	Santa Terezinha de Goiás	521970	1	4
GO	Turvelândia	522155	1	2
GO	Uruana	522170	1	7
GO	Vicentinópolis	522205	1	4
MA	Alcântara	210020	2	11
MA	Aldeias Altas	210030	1	11
MA	Amarante do Maranhão	210060	2	21
MA	Anapurus	210080	2	8
MA	Bacabal	210120	1	43
MA	Balsas	210140	4	28
MA	Barreirinhas	210170	4	27
MA	Belágua	210173	2	4
MA	Boa Vista do Gurupi	210197	1	4
MA	Brejo	210210	4	14
MA	Buritirana	210235	1	8
MA	Cajapió	210240	1	6
MA	Cajari	210250	5	10
MA	Campestre do Maranhão	210255	2	7

MA	Carutapera	210290	4	12
MA	Centro do Guilherme	210315	2	7
MA	Chapadinha	210320	3	25
MA	Cidelândia	210325	2	7
MA	Colinas	210350	1	21
MA	Conceição do Lago-Açu	210355	1	8
MA	Coroatá	210360	18	33
MA	Dom Pedro	210380	2	12
MA	Feira Nova do Maranhão	210407	1	4
MA	Governador Eugênio Barros	210460	1	8
MA	Governador Luiz Rocha	210462	1	4
MA	Grajaú	210480	10	29
MA	Icatu	210510	2	14
MA	Igarapé Grande	210520	1	6
MA	Imperatriz	210530	8	66
MA	Itapecuru Mirim	210540	3	24
MA	Itinga do Maranhão	210542	1	9
MA	João Lisboa	210550	1	10
MA	Joselândia	210560	1	7
MA	Lago Verde	210590	2	8
MA	Lago dos Rodrigues	210594	1	4
MA	Lagoa Grande do Maranhão	210596	1	6
MA	Lajeado Novo	210598	1	4
MA	Loreto	210610	1	6
MA	Marajá do Sena	210635	2	4
MA	Matinha	210650	2	10
MA	Matões	210660	4	17
MA	Mirador	210670	3	11
MA	Montes Altos	210700	1	5
MA	Morros	210710	2	10
MA	Olho d'Água das Cunhãs	210740	3	10
MA	Paço do Lumiar	210750	1	23
MA	Paulo Ramos	210810	5	11
MA	Pedro do Rosário	210825	3	13
MA	Penalva	210830	1	18
MA	Peri Mirim	210840	2	7
MA	Pinheiro	210860	3	26
MA	Presidente Dutra	210910	3	24
MA	Presidente Juscelino	210920	1	6
MA	Presidente Médici	210923	1	4
MA	Presidente Vargas	210930	1	6
MA	Primeira Cruz	210940	2	7
MA	Raposa	210945	1	11
MA	Sambaíba	210970	1	3
MA	Santa Inês	210990	20	45
MA	Santa Rita	211020	2	17
MA	São Bernardo	211060	2	11
MA	São Luís	211130	25	155
MA	São Pedro da Água Branca	211153	3	6
MA	São Roberto	211167	1	3
MA	São Vicente Ferrer	211170	2	11
MA	Satubinha	211172	1	6
MA	Senador Alexandre Costa	211174	1	6
MA	Tasso Fragoso	211200	1	4
MA	Timbiras	211210	2	8
MA	Tuntum	211230	2	18
MA	Turiaçu	211240	9	18
MA	Turilândia	211245	5	13
MA	Urbano Santos	211260	1	11
MA	Viana	211280	2	22
MA	Vila Nova dos Martírios	211285	4	7
MA	Vitorino Freire	211300	1	16
MA	Zé Doca	211400	3	25
MG	Alfenas	310160	1	20
MG	Alterosa	310200	1	6
MG	Alvinópolis	310230	1	8
MG	Antônio Carlos	310290	1	5
MG	Araguari	310350	3	23
MG	Arceburgo	310410	2	5
MG	Ataléia	310470	1	6
MG	Barroso	310590	2	10
MG	Belo Horizonte	310620	10	598
MG	Betim	310670	10	106
MG	Boa Esperança	310710	2	11
MG	Bom Despacho	310740	2	17
MG	Bom Jesus do Amparo	310770	1	3
MG	Borda da Mata	310830	1	7
MG	Brasilândia de Minas	310855	1	5
MG	Cambuquira	311070	1	5
MG	Campanha	311090	1	6
MG	Capitão Enéas	311270	1	6
MG	Caranaíba	311310	1	2
MG	Carmo da Mata	311400	1	5
MG	Carmo do Cajuru	311420	2	9
MG	Carmo do Rio Claro	311440	3	7
MG	Carmópolis de Minas	311450	1	7
MG	Cascalho Rico	311500	1	2
MG	Centralina	311580	1	4
MG	Chapada Gaúcha	311615	1	6
MG	Congonhas do Norte	311810	1	3
MG	Conquista	311820	1	3
MG	Contagem	311860	2	144
MG	Coronel Pacheco	311960	1	2
MG	Cristais	312020	1	5
MG	Delta	312125	1	4
MG	Desterro de Entre Rios	312140	1	3
MG	Divinópolis	312230	18	51
MG	Elói Mendes	312360	2	8

MG	Entre Rios de Minas	312390	4	7
MG	Estiva	312450	4	6
MG	Extrema	312510	3	18
MG	Felixlândia	312570	1	7
MG	Fernandes Tourinho	312580	1	2
MG	Formiga	312610	1	19
MG	Franciscópolis	312675	1	3
MG	Frutal	312710	1	10
MG	Gouveia	312760	1	6
MG	Guaranésia	312830	1	7
MG	Igarapé	313010	2	13
MG	Ijaci	313040	1	3
MG	Itacambira	313200	1	3
MG	Itaipé	313230	1	6
MG	Itajubá	313240	3	22
MG	Itamarandiba	313250	1	12
MG	Itaobim	313330	2	9
MG	Itapeva	313360	2	5
MG	Ituiutaba	313420	4	15
MG	Iturama	313440	2	10
MG	Jacutinga	313490	5	10
MG	Jampruca	313507	1	3
MG	João Monlevade	313620	3	13
MG	Juiz de Fora	313670	3	102
MG	Lagoa Dourada	313740	1	5
MG	Lagoa Santa	313760	1	21
MG	Lajinha	313770	2	8
MG	Luminárias	313870	1	3
MG	Machado	313900	1	8
MG	Mantena	313960	5	13
MG	Mar de Espanha	313980	1	6
MG	Mateus Leme	314070	2	11
MG	Matozinhos	314110	1	11
MG	Moema	314240	1	4
MG	Nepomuceno	314460	1	6
MG	Nova Era	314470	2	5
MG	Nova Ponte	314500	1	4
MG	Nova Resende	314510	1	7
MG	Nova Serrana	314520	4	24
MG	Ouro Fino	314600	3	7
MG	Ouro Preto	314610	2	23
MG	Papagaios	314690	1	4
MG	Patrocínio	314810	1	20
MG	Pavão	314850	1	4
MG	Pedra Azul	314870	1	9
MG	Pedralva	314910	2	6
MG	Pedrinópolis	314920	1	2
MG	Pedro Leopoldo	314930	1	15
MG	Pirajuba	315070	2	3
MG	Piranga	315080	1	8
MG	Piumhi	315150	3	13
MG	Planura	315160	1	4
MG	Ponto dos Volantes	315217	1	6
MG	Prados	315270	2	5
MG	Prata	315280	1	9
MG	Quartel Geral	315370	1	2
MG	Raposos	315390	2	5
MG	Resplendor	315430	2	6
MG	Riacho dos Machados	315450	2	5
MG	Ribeirão Vermelho	315470	1	2
MG	Rio Manso	315530	1	3
MG	Rio Piracicaba	315570	2	6
MG	Rubim	315660	1	5
MG	Sabará	315670	7	25
MG	Salto da Divisa	315710	1	4
MG	Santa Juliana	315770	1	3
MG	Santo Antônio do Monte	316040	2	12
MG	São Gonçalo do Abaeté	316170	1	4
MG	São Gonçalo do Sapucaí	316200	1	5
MG	São Joaquim de Bicas	316292	3	10
MG	Sapucaí-Mirim	316540	1	2
MG	Sarzedo	316553	3	11
MG	Setubinha	316555	2	6
MG	Senador Firmino	316570	1	4
MG	Serra dos Aimorés	316670	1	4
MG	Sete Lagoas	316720	6	59
MG	Turmalina	316970	1	9
MG	Turvolândia	316980	1	3
MG	Uberlândia	317020	5	86
MS	Água Clara	500020	4	8
MS	Anastácio	500070	1	9
MS	Aral Moreira	500124	2	6
MS	Bonito	500220	5	10
MS	Camapuã	500260	1	7
MS	Chapadão do Sul	500295	1	7
MS	Deodápolis	500345	1	6
MS	Dourados	500370	3	53
MS	Eldorado	500375	3	6
MS	Nova Alvorada do Sul	500600	2	7
MS	Ponta Porã	500660	27	46
MS	Porto Murtinho	500690	1	5
MS	Sidrolândia	500790	1	14
MS	Terenos	500800	4	9
MS	Vicentina	500840	1	3
MT	Alto Paraguai	510050	2	4
MT	Aripuanã	510140	2	6
MT	Barra do Bugres	510170	2	8
MT	Campo Novo do Parecis	510263	3	12
MT	Campo Verde	510267	4	15
MT	Campos de Júlio	510268	1	3
MT	Chapada dos Guimarães	510300	3	10
MT	Colniza	510325	1	6
MT	Feliz Natal	510370	3	6
MT	Juara	510510	1	9

MT	Lucas do Rio Verde	510525	1	17
MT	Matupá	510560	1	6
MT	Nossa Senhora do Livramento	510610	1	4
MT	Nova Canaã do Norte	510621	1	4
MT	Nova Ubiratã	510624	2	5
MT	Poconé	510650	1	10
MT	Pontes e Lacerda	510675	1	10
MT	Primavera do Leste	510704	4	16
MT	São José dos Quatro Marcos	510710	2	6
MT	Rondonópolis	510760	24	61
MT	Santa Terezinha	510777	1	3
MT	Santo Antônio do Leverger	510780	2	7
MT	Sapezal	510787	2	7
MT	Tesouro	510810	1	2
MT	Várzea Grande	510840	1	22
PA	Abaetetuba	150010	19	38
PA	Acará	150020	3	11
PA	Afuá	150030	2	5
PA	Água Azul do Norte	150034	2	7
PA	Altamira	150060	2	24
PA	Augusto Corrêa	150090	1	19
PA	Aurora do Pará	150095	3	8
PA	Barcarena	150130	2	33
PA	Belém	150140	15	124
PA	Belterra	150145	2	8
PA	Breu Branco	150178	3	10
PA	Bujaru	150190	4	9
PA	Cachoeira do Piriá	150195	3	11
PA	Cachoeira do Arari	150200	5	7
PA	Cametá	150210	8	29
PA	Canaã dos Carajás	150215	2	13
PA	Castanhal	150240	1	50
PA	Curralinho	150280	3	7
PA	Curuçá	150290	2	13
PA	Floresta do Araguaia	150304	1	7
PA	Gurupá	150310	2	6
PA	Igarapé-Açu	150320	2	14
PA	Igarapé-Miri	150330	6	14
PA	Itupiranga	150370	1	11
PA	Jacareacanga	150375	1	4
PA	Marabá	150420	3	43
PA	Maracanã	150430	3	14
PA	Marapanim	150440	3	10
PA	Moju	150470	5	11
PA	Mojuí dos Campos	150475	4	7
PA	Monte Alegre	150480	4	12
PA	Novo Progresso	150503	1	9
PA	Oeiras do Pará	150520	1	7
PA	Ourém	150540	1	8
PA	Pacajá	150548	4	11
PA	Parauapebas	150553	4	38
PA	Piçarra	150563	1	6
PA	Portel	150580	3	12
PA	Prainha	150600	8	14
PA	Rondon do Pará	150618	2	12
PA	Rurópolis	150619	3	11
PA	Salvaterra	150630	7	12
PA	Santana do Araguaia	150670	1	13
PA	Santarém	150680	7	58
PA	São Caetano de Odivelas	150710	3	9
PA	São Félix do Xingu	150730	1	19
PA	São Francisco do Pará	150740	1	8
PA	São João de Pirabas	150747	3	12
PA	São Miguel do Guamá	150760	5	12
PA	Senador José Porfírio	150780	2	6
PA	Tomé-Açu	150800	2	10
PA	Trairão	150805	1	4
PA	Tucumã	150808	1	8
PA	Tucuruí	150810	1	24
PA	Xinguara	150840	3	15
PB	Aguiar	250020	1	3
PB	Alagoa Nova	250040	1	9
PB	Alhandra	250060	1	9
PB	São João do Rio do Peixe	250070	1	9
PB	Araruna	250100	2	10
PB	Areia	250110	1	11
PB	Barra de Santa Rosa	250160	2	8
PB	Belém do Brejo do Cruz	250200	1	4
PB	Brejo do Cruz	250280	2	7
PB	Cabedelo	250320	2	22
PB	Cajazeiras	250370	7	31
PB	Campina Grande	250400	10	117
PB	Conceição	250440	1	9
PB	Coremas	250480	1	8
PB	Cuité	250510	1	10
PB	Emas	250590	1	2
PB	Esperança	250600	1	13
PB	Fagundes	250610	1	6
PB	Imaculada	250670	1	6
PB	João Pessoa	250750	3	203
PB	Juazeirinho	250770	2	9
PB	Massaranduba	250920	1	7
PB	Monteiro	250970	1	15
PB	Patos	251080	1	42
PB	Picuí	251140	1	9
PB	Pitimbu	251190	2	10
PB	Pombal	251210	2	14
PB	Santa Rita	251370	4	39
PB	São José de Caiana	251430	1	3
PB	São Mamede	251490	1	4
PB	São Sebastião de Lagoa de Roça	251510	1	6

PB	Serra Redonda	251580	1	4
PB	Sobrado	251597	1	4
PB	Sousa	251620	7	35
PB	Campo de Santana	251640	1	5
PB	Teixeira	251670	1	7
PB	Uiraúna	251690	1	8
PE	Altinho	260080	1	9
PE	Amaraji	260090	1	9
PE	Angelim	260100	1	6
PE	Arcoverde	260120	1	25
PE	Barreiros	260140	2	13
PE	Belém de Maria	260150	1	5
PE	Belém de São Francisco	260160	1	10
PE	Bom Conselho	260210	2	16
PE	Brejo da Madre de Deus	260260	13	25
PE	Cabrobó	260300	6	17
PE	Caetés	260320	2	13
PE	Calumbi	260340	1	3
PE	Canhotinho	260370	2	12
PE	Capoeiras	260380	1	8
PE	Carnaíba	260390	1	10
PE	Cortês	260480	1	6
PE	Cupira	260500	3	12
PE	Escada	260520	2	18
PE	Feira Nova	260540	1	10
PE	Garanhuns	260600	1	38
PE	Goiana	260620	1	24
PE	Granito	260630	1	4
PE	Gravatá	260640	2	23
PE	Inajá	260700	6	12
PE	Ipojuca	260720	5	22
PE	Itacuruba	260740	1	2
PE	Itambé	260765	2	14
PE	Jaboatão dos Guararapes	260790	3	113
PE	Jaqueira	260795	1	6
PE	Jataúba	260800	3	9
PE	Jatobá	260805	2	7
PE	Jurema	260840	2	8
PE	Lagoa dos Gatos	260870	2	7
PE	Lajedo	260880	1	12
PE	Limoeiro	260890	1	20
PE	Machados	260910	2	7
PE	Maraial	260920	2	5
PE	Moreno	260940	4	18
PE	Nazaré da Mata	260950	4	14
PE	Olinda	260960	10	58
PE	Orocó	260980	1	7
PE	Palmares	261000	12	30
PE	Parnamirim	261040	3	11
PE	Petrolândia	261100	2	11
PE	Petrolina	261110	9	99
PE	Pombos	261130	1	9
PE	Primavera	261140	1	5
PE	Quipapá	261150	4	13
PE	Recife	261160	12	281
PE	Riacho das Almas	261170	1	7
PE	Ribeirão	261180	3	15
PE	Rio Formoso	261190	1	10
PE	Salgadinho	261210	1	4
PE	Salgueiro	261220	1	18
PE	Santa Cruz do Capibaribe	261250	36	54
PE	Santa Maria da Boa Vista	261260	4	14
PE	São Benedito do Sul	261290	1	4
PE	São José da Coroa Grande	261340	1	8
PE	São José do Egito	261360	3	16
PE	São Lourenço da Mata	261370	1	26
PE	São Vicente Ferrer	261380	3	9
PE	Sirinhaém	261420	3	14
PE	Tamandaré	261485	1	9
PE	Taquaritinga do Norte	261500	4	11
PE	Tracunhaém	261550	1	6
PE	Tupanatinga	261580	2	8
PE	Tuparetama	261590	1	4
PE	Venturosa	261600	1	9
PI	Altos	220040	1	20
PI	Baixa Grande do Ribeiro	220115	1	6
PI	Barro Duro	220140	1	4
PI	Buriti dos Lopes	220200	1	10
PI	Campo Alegre do Fidalgo	220211	1	3
PI	Canto do Buriti	220230	1	11
PI	Curimatá	220320	1	6
PI	Dirceu Arcoverde	220335	1	4
PI	Esperantina	220370	2	20
PI	Jaicós	220520	1	10
PI	João Costa	220535	1	2
PI	Lagoa do Sítio	220559	1	3
PI	Luzilândia	220580	1	13
PI	Miguel Alves	220620	3	17
PI	Murici dos Portelas	220669	1	5
PI	São Miguel do Fidalgo	221039	1	2
PR	Agudos do Sul	410030	1	4
PR	Ampére	410100	1	5
PR	Araucária	410180	6	22
PR	Assaí	410190	1	5
PR	Assis Chateaubriand	410200	1	8
PR	Bandeirantes	410240	1	7
PR	Campo Largo	410420	2	30
PR	Capanema	410450	1	7
PR	Cianorte	410550	2	19
PR	Curitiba	410690	7	227
PR	Douradina	410725	2	4
PR	Faxinal	410760	4	9
PR	Foz do Iguaçu	410830	20	66
PR	Francisco Beltrão	410840	1	20

PR	Goioxim	410865	1	4
PR	Guamiranga	410895	1	4
PR	Ibema	410975	1	2
PR	Imbaú	411007	1	4
PR	Imbituva	411010	2	9
PR	Ipiranga	411050	1	7
PR	Iretama	411080	1	4
PR	Itaperuçu	411125	3	8
PR	Ivaí	411140	3	5
PR	Jesuítas	411275	1	3
PR	Londrina	411370	4	89
PR	Mandirituba	411430	1	7
PR	Mangueirinha	411440	1	8
PR	Nova Aurora	411670	1	4
PR	Nova Cantu	411680	1	3
PR	Ortigueira	411730	5	10
PR	Palmas	411760	2	11
PR	Palmeira	411770	1	15
PR	Paranacity	411810	1	3
PR	Paranaguá	411820	13	34
PR	Pato Branco	411850	4	21
PR	Pérola	411890	3	6
PR	Pinhais	411915	3	25
PR	Pitanga	411960	2	10
PR	Planalto	411980	1	6
PR	Pontal do Paraná	411995	1	5
PR	Prudentópolis	412060	2	14
PR	Quedas do Iguaçu	412090	5	12
PR	Querência do Norte	412100	1	5
PR	Quitandinha	412120	1	6
PR	Rancho Alegre	412130	1	2
PR	Rio Azul	412200	1	5
PR	Rio Negro	412230	1	9
PR	Santa Izabel do Oeste	412380	2	6
PR	Santo Inácio	412450	1	2
PR	São José dos Pinhais	412550	20	59
PR	São Mateus do Sul	412560	3	9
PR	Sengés	412630	1	4
PR	Sertaneja	412640	1	3
PR	Telêmaco Borba	412710	2	18
PR	Tibagi	412750	1	6
PR	Toledo	412770	2	23
PR	Tupãssi	412795	2	4
PR	Turvo	412796	2	7
PR	União da Vitória	412820	3	14
PR	Vitorino	412870	1	3
RJ	Angra dos Reis	330010	1	60
RJ	Araruama	330020	9	25
RJ	Armação dos Búzios	330023	5	13
RJ	Barra do Piraí	330030	18	25
RJ	Barra Mansa	330040	3	43
RJ	Belford Roxo	330045	162	209
RJ	Cabo Frio	330070	1	36
RJ	Duas Barras	330160	3	5
RJ	Italva	330205	2	6
RJ	Magé	330250	20	61
RJ	Maricá	330270	25	54
RJ	Mesquita	330285	14	46
RJ	Paracambi	330360	1	10
RJ	Paraíba do Sul	330370	1	22
RJ	Paty do Alferes	330385	1	14
RJ	Petrópolis	330390	1	44
RJ	Pinheiral	330395	2	12
RJ	Piraí	330400	1	15
RJ	Porciúncula	330410	1	9
RJ	São Francisco de Itabapoana	330475	4	13
RJ	São Fidélis	330480	1	14

RJ	São João de Meriti	330510	20	86
RJ	Saquarema	330550	3	15
RJ	Tanguá	330575	1	12
RJ	Teresópolis	330580	3	19
RN	Açu	240020	2	20
RN	Alto do Rodrigues	240070	2	7
RN	Angicos	240080	1	6
RN	Antônio Martins	240090	1	4
RN	Apodi	240100	1	12
RN	Arês	240120	2	7
RN	Carnaubais	240250	1	5
RN	Governador Dix-Sept Rosado	240430	2	7
RN	Itajá	240485	1	4
RN	Januário Cicco	240530	1	5
RN	Mossoró	240800	10	80
RN	Parazinho	240880	1	3
RN	Passagem	240920	1	2
RN	Pau dos Ferros	240940	5	14
RN	Portalegre	241020	2	4
RN	Santo Antônio	241150	1	12
RN	São Gonçalo do Amarante	241200	1	33
RN	São Miguel	241250	4	9
RN	São Miguel do Gostoso	241255	1	5
RN	São Tomé	241290	1	6
RN	Tibau do Sul	241420	1	7
RO	Guajará-Mirim	110010	2	13
RO	Ji-Paraná	110012	10	39
RO	Machadinho D'Oeste	110013	4	12
RO	Pimenta Bueno	110018	1	8
RO	Rolim de Moura	110028	1	16
RO	Buritis	110045	3	10
RO	Cujubim	110094	2	5
RO	Itapuã do Oeste	110110	1	3
RO	Mirante da Serra	110130	1	4
RO	Monte Negro	110140	2	6
RR	Caracaraí	140020	1	11
RR	Caroebe	140023	1	5
RR	Mucajaí	140030	3	9
RR	Normandia	140040	2	6
RR	São João da Baliza	140050	1	4
RR	São Luiz	140060	1	4
RS	Alvorada	430060	2	34
RS	Arroio do Sal	430105	2	5
RS	Cacequi	430290	1	6
RS	Camaquã	430350	3	12
RS	Capão da Canoa	430463	1	10
RS	Capão do Leão	430466	7	8
RS	Carazinho	430470	16	28
RS	Caxias do Sul	430510	7	55
RS	Dom Feliciano	430650	1	4
RS	Erechim	430700	5	23
RS	Fontoura Xavier	430830	1	5
RS	Gaurama	430870	1	3
RS	Gravataí	430920	7	50
RS	Ijuí	431020	1	18
RS	Imbé	431033	3	6
RS	Itaqui	431060	5	10
RS	Júlio de Castilhos	431120	1	6
RS	Lavras do Sul	431150	1	4
RS	Manoel Viana	431175	2	4
RS	Montenegro	431240	14	21
RS	Nonoai	431270	3	6
RS	Novo Hamburgo	431340	5	49
RS	Palmeira das Missões	431370	1	11
RS	Pantano Grande	431395	1	3
RS	Parobé	431405	4	16
RS	Passo Fundo	431410	6	21
RS	Quaraí	431530	1	7
RS	Quinze de Novembro	431535	1	2
RS	Rio Grande	431560	8	49
RS	Rio Pardo	431570	1	5
RS	Roca Sales	431580	1	3
RS	Santa Maria	431690	2	25
RS	Santa Rosa	431720	1	18
RS	São Borja	431800	1	19
RS	São Francisco de Assis	431810	4	9
RS	São José do Norte	431850	3	8
RS	São José do Ouro	431860	1	2
RS	São Leopoldo	431870	1	14
RS	Sapucaia do Sul	432000	1	24
RS	Sertão Santana	432055	1	2
RS	Sobradinho	432070	1	4
RS	Soledade	432080	1	7
RS	Taquari	432130	2	6
RS	Três Coroas	432170	2	5
RS	Vera Cruz	432270	3	7
SC	Águas Mornas	420060	1	3
SC	Araranguá	420140	19	34
SC	Aurora	420190	1	3
SC	Balneário Camboriú	420200	1	21
SC	Biguaçu	420230	9	29
SC	Blumenau	420240	50	116
SC	Bombinhas	420245	1	7
SC	Braço do Norte	420280	2	12
SC	Brusque	420290	4	37
SC	Caçador	420300	4	20
SC	Camboriú	420320	1	20
SC	Canelinha	420370	1	6
SC	Chapecó	420420	9	67
SC	Doutor Pedrinho	420515	1	2
SC	Forquilhinha	420545	2	10
SC	Garopaba	420570	1	9
SC	Garuva	420580	1	6
SC	Imbituba	420730	3	19
SC	Indaial	420750	5	24
SC	Ipuaçu	420768	1	3
SC	Ipumirim	420770	1	4
SC	Itajaí	420820	25	79
SC	Jaguaruna	420880	2	9
SC	Joinville	420910	22	163
SC	Maravilha	421050	1	8

SC	Morro da Fumaça	421120	1	7
SC	Nova Veneza	421160	1	6
SC	Palhoça	421190	1	41
SC	Papanduva	421220	3	9
SC	Porto Belo	421350	1	10
SC	Presidente Getúlio	421400	1	9
SC	Rio das Antas	421440	1	3
SC	Saltinho	421535	1	2
SC	São Bento do Sul	421580	1	12
SC	São João Batista	421630	2	12
SC	São José	421660	12	55
SC	Sombrio	421770	1	10
SC	Treze Tílias	421850	2	4
SC	Trombudo Central	421860	1	3
SC	Urussanga	421900	1	9
SC	Videira	421930	4	12
SC	Balneário Rincão	422000	2	6
SE	Aquidabã	280020	3	11
SE	Aracaju	280030	8	141
SE	Campo do Brito	280100	1	7
SE	Canindé de São Francisco	280120	4	15
SE	Carira	280140	1	8
SE	Carmópolis	280150	1	5
SE	Cristinápolis	280170	1	8
SE	Feira Nova	280220	1	3
SE	Gracho Cardoso	280260	1	3
SE	Itabaianinha	280300	1	12
SE	Japaratuba	280330	2	9
SE	Laranjeiras	280360	1	11
SE	Muribeca	280430	1	4
SE	Nossa Senhora do Socorro	280480	11	72
SE	Pedra Mole	280500	1	2
SE	Pinhão	280520	1	3
SE	Poço Verde	280550	2	8
SE	Umbaúba	280760	3	9
SP	Aguaí	350030	3	8
SP	Amparo	350190	3	23
SP	Andradina	350210	1	16
SP	Angatuba	350220	5	8
SP	Apiaí	350270	1	9
SP	Araçariguama	350275	6	6
SP	Araçatuba	350280	1	45
SP	Araçoiaba da Serra	350290	3	9
SP	Arandu	350310	2	2
SP	Artur Nogueira	350380	2	13
SP	Arujá	350390	1	11
SP	Auriflama	350420	1	4
SP	Bady Bassitt	350460	1	7
SP	Bariri	350520	4	8
SP	Barra Bonita	350530	2	4
SP	Batatais	350590	3	13
SP	Bertioga	350635	3	6
SP	Bocaina	350680	1	3
SP	Bofete	350690	3	3
SP	Boituva	350700	3	6
SP	Bom Sucesso de Itararé	350715	1	2
SP	Botucatu	350750	3	21
SP	Bragança Paulista	350760	1	26
SP	Caçapava	350850	18	36
SP	Cafelândia	350880	3	6
SP	Cajamar	350920	3	12
SP	Campinas	350950	31	199
SP	Capela do Alto	351030	3	7
SP	Capivari	351040	1	2
SP	Caraguatatuba	351050	36	61
SP	Casa Branca	351080	3	5
SP	Cedral	351130	1	3
SP	Coronel Macedo	351260	1	2
SP	Cosmorama	351290	1	3
SP	Cotia	351300	1	8
SP	Cravinhos	351310	3	7
SP	Cubatão	351350	9	29
SP	Diadema	351380	3	97
SP	Dois Córregos	351410	1	4
SP	Dracena	351440	3	8
SP	Eldorado	351480	3	8
SP	Elisiário	351492	1	2
SP	Embu	351500	6	32
SP	Embu-Guaçu	351510	1	20
SP	Engenheiro Coelho	351515	1	4
SP	Ferraz de Vasconcelos	351570	4	21
SP	Flórida Paulista	351600	1	4
SP	Francisco Morato	351630	1	25
SP	Getulina	351700	1	2
SP	Guaiçara	351720	1	2
SP	Guapiaçu	351750	3	7
SP	Guaraci	351790	1	4
SP	Holambra	351905	2	5
SP	Ibitinga	351960	1	5
SP	Ibiúna	351970	12	24
SP	Igaraçu do Tietê	352000	6	8
SP	Ilhabela	352040	4	15
SP	Ipaussu	352090	1	3
SP	Ipeúna	352110	1	2
SP	Itu	352390	8	8
SP	Jaboticabal	352430	1	11
SP	Jacupiranga	352460	1	6
SP	Jundiaí	352590	3	22
SP	Juquiá	352610	1	7
SP	Juquitiba	352620	1	9
SP	Lavrinhas	352660	1	4
SP	Lins	352710	1	7
SP	Lucélia	352740	2	3
SP	Mairiporã	352850	1	12
SP	Mauá	352940	10	90
SP	Meridiano	352960	1	2
SP	Miguelópolis	352970	7	9

SP	Mogi das Cruzes	353060	11	25
SP	Mogi Guaçu	353070	2	19
SP	Moji Mirim	353080	1	5
SP	Mongaguá	353110	2	12
SP	Monte Alto	353130	4	8
SP	Monte Azul Paulista	353150	1	6
SP	Nova Granada	353300	3	6
SP	Nova Odessa	353340	3	4
SP	Nuporanga	353360	2	4
SP	Óleo	353380	1	1
SP	Osasco	353440	47	123
SP	Ouroeste	353475	1	4
SP	Palestina	353500	1	3
SP	Paraibuna	353560	1	7
SP	Paraíso	353570	1	2
SP	Pederneiras	353670	1	11
SP	Pedreira	353710	1	11
SP	Penápolis	353730	4	17
SP	Pindorama	353810	1	4
SP	Piquete	353850	1	4
SP	Piracaia	353860	1	2
SP	Piracicaba	353870	1	51
SP	Pirajuí	353890	2	4
SP	Pirapora do Bom Jesus	353910	1	4
SP	Pitangueiras	353950	3	6
SP	Pompéia	354000	1	8
SP	Pontal	354020	1	10
SP	Potim	354075	2	7
SP	Pradópolis	354090	1	2
SP	Praia Grande	354100	39	109
SP	Presidente Epitácio	354130	2	12
SP	Promissão	354160	3	9
SP	Rafard	354210	1	1
SP	Ribeirão Branco	354300	2	6
SP	Ribeirão Pires	354330	1	16
SP	Riversul	354350	2	3
SP	Rio das Pedras	354400	2	2
SP	Rio Grande da Serra	354410	2	11
SP	Rubiácea	354440	1	1
SP	Sales	354480	2	3
SP	Salmourão	354510	2	3
SP	Salto de Pirapora	354530	2	13
SP	Santa Cruz do Rio Pardo	354640	3	10
SP	São Bento do Sapucaí	354860	1	3
SP	São Bernardo do Campo	354870	3	173
SP	São José dos Campos	354990	1	46
SP	São Pedro	355040	1	9
SP	Serra Negra	355160	1	8
SP	Sumaré	355240	3	30
SP	Suzano	355250	3	23
SP	Taboão da Serra	355280	2	23
SP	Taubaté	355410	10	41
SP	Teodoro Sampaio	355430	1	10
SP	Ubatuba	355540	3	27
SP	Vista Alegre do Alto	355690	1	1
SP	Votorantim	355700	6	12
SP	Votuporanga	355710	2	21
SP	Chavantes	355720	2	3
SP	Estiva Gerbi	355730	2	5
TO	Araguacema	170190	1	4
TO	Arraias	170240	1	5
TO	Barrolândia	170310	1	3
TO	Buriti do Tocantins	170380	2	6
TO	Caseara	170390	1	3
TO	Chapada da Natividade	170510	1	2
TO	Colinas do Tocantins	170550	3	15
TO	Darcinópolis	170650	1	3
TO	Dianópolis	170700	1	7
TO	Esperantina	170740	1	5
TO	Formoso do Araguaia	170820	3	9
TO	Goiatins	170900	2	7
TO	Gurupi	170950	18	43
TO	Itacajá	171050	1	4
TO	Lagoa da Confusão	171190	4	7
TO	Luzinópolis	171245	1	2
TO	Marianópolis do Tocantins	171250	1	3
TO	Monte do Carmo	171360	1	3
TO	Natividade	171420	1	5
TO	Paraíso do Tocantins	171610	1	17
TO	Peixe	171660	1	5
TO	Pequizeiro	171665	1	3
TO	Ponte Alta do Tocantins	171790	1	4
TO	Porto Nacional	171820	2	20
TO	Santa Fé do Araguaia	171886	1	4
TO	São Bento do Tocantins	172010	1	3
TO	Silvanópolis	172065	1	3
TO	Tocantínia	172110	1	3
TO	Wanderlândia	172208	2	6
Total	1034 Municípios e Distrito Federal		3374	18138

ANEXO II

EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	Município	IBGE	Novo credenciamento de eAP	Credenciado atual após novos credenciamentos
AC	Capixaba	120017	1	1
AC	Epitaciolândia	120025	1	1
AC	Mâncio Lima	120033	1	1
AC	Rio Branco	120040	10	24
AC	Tarauacá	120060	2	2
AL	Carneiros	270180	1	1
AL	Girau do Ponciano	270290	2	2
AL	Maceió	270430	93	93
AL	Maragogi	270450	6	6
AL	Palmeira dos Índios	270630	2	3
AL	União dos Palmares	270930	1	2
AM	Guajará	130165	2	2
AM	Humaitá	130170	1	1
AM	Manaquiri	130255	2	3
AM	Manicoré	130270	2	2
AM	Nhamundá	130300	3	3
AP	Amapá	160010	2	2
AP	Itaubal	160025	1	2
AP	Oiapoque	160050	1	1
AP	Tartarugalzinho	160070	6	6
AP	Vitória do Jari	160080	2	2
BA	Alagoinhas	290070	3	3
BA	Angical	290140	1	1
BA	Araci	290210	3	3
BA	Barra	290270	1	1
BA	Belmonte	290340	1	1
BA	Belo Campo	290350	2	2
BA	Boa Vista do Tupim	290380	2	2
BA	Caculé	290500	8	8
BA	Camaçari	290570	14	14
BA	Campo Formoso	290600	1	1
BA	Canudos	290682	3	3
BA	Capim Grosso	290687	2	2
BA	Cardeal da Silva	290700	1	1
BA	Casa Nova	290720	1	1
BA	Cruz das Almas	290980	3	3
BA	Esplanada	291060	10	10
BA	Glória	291140	1	1
BA	Ibotirama	291320	4	4
BA	Inhambupe	291370	3	5
BA	Ipiaú	291390	12	12
BA	Irará	291450	1	1
BA	Itaguaçu da Bahia	291535	1	1
BA	Itajuípe	291550	1	1
BA	Itamaraju	291560	2	2
BA	Itambé	291580	3	3
BA	Itarantim	291680	3	3
BA	Jussara	291850	2	2
BA	Livramento de Nossa Senhora	291950	6	6
BA	Maiquinique	292000	2	2
BA	Mansidão	292045	2	2
BA	Muniz Ferreira	292220	1	1
BA	Nova Canaã	292270	1	1
BA	Nova Fátima	292273	1	2
BA	Palmas de Monte Alto	292340	3	3
BA	Pedrão	292410	2	2
BA	Pilão Arcado	292440	2	2
BA	Salvador	292740	24	105
BA	Santa Teresinha	292850	1	1
BA	São Francisco do Conde	292920	4	4
BA	Senhor do Bonfim	293010	2	2
BA	Serra do Ramalho	293015	1	1
BA	Ubatã	293230	1	1
CE	Caucaia	230370	1	1
CE	General Sampaio	230460	1	1

CE	Juazeiro do Norte	230730	3	3
CE	Nova Olinda	230920	2	2
CE	Quixeramobim	231140	8	8
CE	São Gonçalo do Amarante	231240	3	3
CE	Trairi	231350	6	6
ES	Afonso Cláudio	320010	2	2
ES	Aracruz	320060	15	15
ES	Barra de São Francisco	320090	1	1
ES	Cariacica	320130	20	45
ES	Irupi	320265	4	4
ES	Jaguaré	320305	2	3
ES	Marataízes	320332	4	4
ES	São Gabriel da Palha	320470	1	1
ES	São Mateus	320490	1	1
ES	Serra	320500	4	53
ES	Viana	320510	2	2
ES	Vila Pavão	320515	2	2
ES	Vila Velha	320520	4	39
ES	Vitória	320530	1	18
GO	Águas Lindas de Goiás	520025	6	6
GO	Alexânia	520030	2	2
GO	Aporé	520150	1	2
GO	Bonfinópolis	520355	1	1
GO	Caldas Novas	520450	6	6
GO	Campo Limpo de Goiás	520485	2	2
GO	Campos Belos	520490	1	1
GO	Caturaí	520520	2	2
GO	Cidade Ocidental	520549	1	1
GO	Corumbá de Goiás	520580	1	1
GO	Goiânia	520870	24	68
GO	Itumbiara	521150	8	8
GO	Luziânia	521250	7	7
GO	Minaçu	521308	1	1
GO	Novo Gama	521523	2	2
GO	Padre Bernardo	521560	1	2
GO	Rio Verde	521880	3	12
GO	Turvelândia	522155	1	1
MA	Bom Lugar	210207	1	1
MA	Brejo	210210	1	1
MA	Buriti Bravo	210230	12	12
MA	Cachoeira Grande	210237	2	2
MA	Cândido Mendes	210260	2	2
MA	Centro Novo do Maranhão	210317	2	2
MA	Estreito	210405	1	2
MA	Grajaú	210480	6	6
MA	Itaipava do Grajaú	210535	2	2
MA	João Lisboa	210550	4	4
MA	Maracaçumé	210632	4	4
MA	Maranhãozinho	210637	2	2
MA	Monção	210690	4	4
MA	Nova Olinda do Maranhão	210735	1	1
MA	Penalva	210830	1	1
MA	Pinheiro	210860	4	4
MA	Primeira Cruz	210940	2	2
MA	Santa Rita	211020	4	4
MA	São Domingos do Maranhão	211070	2	2
MA	São Mateus do Maranhão	211150	8	8
MG	Águas Formosas	310090	2	2
MG	Alfenas	310160	1	2
MG	Alterosa	310200	2	2
MG	Andrelândia	310280	4	4
MG	Antônio Carlos	310290	2	2
MG	Araguari	310350	7	8
MG	Arinos	310450	2	2
MG	Belo Oriente	310630	4	4
MG	Cabo Verde	310950	1	2
MG	Caeté	311000	1	1
MG	Caldas	311030	2	2
MG	Campestre	311100	2	2
MG	Carmo do Rio Claro	311440	1	1
MG	Centralina	311580	2	2
MG	Contagem	311860	1	7
MG	Crucilândia	312060	2	2
MG	Delta	312125	2	2
MG	Elói Mendes	312360	3	3
MG	Formiga	312610	1	1
MG	Frutal	312710	1	1
MG	Goianá	312738	1	2
MG	Governador Valadares	312770	1	10
MG	Guiricema	312900	2	2
MG	Iapu	312930	2	2
MG	Itambacuri	313270	2	2
MG	Itinga	313400	2	2
MG	Itueta	313410	1	2
MG	Ituiutaba	313420	1	1

MG	Jacuí	313480	1	1
MG	Jaíba	313505	1	1
MG	Joaíma	313600	2	2
MG	João Monlevade	313620	3	3
MG	Lajinha	313770	2	2
MG	Leandro Ferreira	313830	1	2
MG	Machado	313900	4	4
MG	Mantena	313960	1	2
MG	Medina	314140	2	2
MG	Nova Era	314470	1	1
MG	Nova Lima	314480	2	2
MG	Nova Resende	314510	1	1
MG	Ouro Preto	314610	1	1
MG	Pará de Minas	314710	3	3
MG	Pedro Leopoldo	314930	2	2
MG	Pequeri	314950	2	2
MG	Piumhi	315150	1	1
MG	Poço Fundo	315170	1	1
MG	Raposos	315390	2	2
MG	Resende Costa	315420	2	2
MG	Rio Novo	315540	2	2
MG	Sabará	315670	9	12
MG	Santa Juliana	315770	2	2
MG	Santa Rita do Sapucaí	315960	1	3
MG	Santana do Manhuaçu	315890	1	1
MG	Santo Antônio do Jacinto	316030	1	1
MG	Santos Dumont	316070	2	2
MG	São João do Manhuaçu	316255	1	1
MG	São Sebastião do Paraíso	316470	1	1
MG	Sarzedo	316553	2	2
MG	Serro	316710	2	2
MG	Teófilo Otoni	316860	5	5
MG	Três Corações	316930	2	3
MG	Três Pontas	316940	1	6
MG	Ubá	316990	2	2
MS	Dourados	500370	3	3
MS	Jardim	500500	4	4
MS	Ribas do Rio Pardo	500710	2	2
MS	Terenos	500800	2	2
MS	Três Lagoas	500830	1	5
MT	Água Boa	510020	1	1
MT	Alto Araguaia	510030	2	2
MT	Alto Paraguai	510050	1	1
MT	Campo Verde	510267	4	4
MT	Jangada	510490	1	1
MT	Jauru	510500	1	1
MT	Nossa Senhora do Livramento	510610	1	1
MT	Santo Antônio do Leverger	510780	1	1
MT	São José dos Quatro Marcos	510710	3	3
MT	Várzea Grande	510840	11	22
PA	Abaetetuba	150010	2	2
PA	Afuá	150030	2	2
PA	Altamira	150060	3	3
PA	Aurora do Pará	150095	2	2
PA	Benevides	150150	3	3
PA	Breu Branco	150178	8	8
PA	Igarapé-Miri	150330	3	3
PA	Itupiranga	150370	1	1
PA	Marabá	150420	8	16
PA	Maracanã	150430	2	2
PA	Moju	150470	2	2
PA	Mojuí dos Campos	150475	2	2
PA	Nova Timboteua	150500	2	2
PA	Parauapebas	150553	13	13
PA	Prainha	150600	2	2
PA	Rondon do Pará	150618	2	2
PA	Rurópolis	150619	2	2
PA	Santa Isabel do Pará	150650	1	2
PA	São Miguel do Guamá	150760	4	4
PA	Sapucaia	150775	1	1
PA	Tucuruí	150810	1	1
PA	Xinguara	150840	2	2
PB	Alagoa Nova	250040	2	2
PB	Campina Grande	250400	1	1
PB	Riacho dos Cavalos	251280	1	2
PE	Araripina	260110	11	12
PE	Barreiros	260140	1	1
PE	Bom Jardim	260220	18	18
PE	Cachoeirinha	260310	2	2
PE	Camocim de São Félix	260350	2	2
PE	Condado	260460	1	2
PE	Feira Nova	260540	2	2
PE	Floresta	260570	1	1
PE	Glória do Goitá	260610	2	2
PE	Itapissuma	260775	1	2
PE	Lagoa do Carro	260845	1	2
PE	Lagoa dos Gatos	260870	1	1
PE	Limoeiro	260890	1	1
PE	Machados	260910	2	2
PE	Moreno	260940	13	13
PE	Olinda	260960	2	2
PE	Palmares	261000	4	4
PE	Paudalho	261060	2	2
PE	Pedra	261080	2	2
PE	Pesqueira	261090	2	2
PE	Pombos	261130	1	1
PE	Ribeirão	261180	4	4
PE	Rio Formoso	261190	1	1
PE	Salgadinho	261210	1	2
PE	Santa Cruz	261245	2	2
PE	Serra Talhada	261390	2	2
PE	Sirinhaém	261420	1	1
PE	Tamandaré	261485	1	1
PE	Tracunhaém	261550	1	2
PI	Piripiri	220840	3	3
PI	União	221110	2	2
PR	Abatiá	410010	3	4
PR	Agudos do Sul	410030	1	2
PR	Alvorada do Sul	410080	2	2
PR	Ampére	410100	2	2
PR	Araucária	410180	13	24

PR	Astorga	410210	1	3
PR	Califórnia	410350	2	2
PR	Cambará	410360	1	1
PR	Candói	410442	1	1
PR	Carambeí	410465	5	5
PR	Cascavel	410480	32	55
PR	Cianorte	410550	8	8
PR	Curitiba	410690	70	170
PR	Fazenda Rio Grande	410765	1	1
PR	Floresta	410790	1	1
PR	Florestópolis	410800	2	2
PR	Foz do Iguaçu	410830	1	8
PR	Francisco Beltrão	410840	7	7
PR	Inácio Martins	411020	1	1
PR	Inajá	411030	1	1
PR	Ivaiporã	411150	2	3
PR	Ivaté	411155	1	1
PR	Jacarezinho	411180	5	5
PR	Janiópolis	411220	1	1
PR	Jesuítas	411275	1	1
PR	Lapa	411320	2	3
PR	Luiziana	411373	1	1
PR	Marechal Cândido Rondon	411460	4	4
PR	Marmeleiro	411540	2	2
PR	Nova Esperança do Sudoeste	411695	1	1
PR	Nova Londrina	411710	1	1
PR	Nova Santa Rosa	411722	1	1
PR	Pato Bragado	411845	2	2
PR	Pato Branco	411850	1	1
PR	Pitanga	411960	4	6
PR	Ponta Grossa	411990	1	1
PR	Porto Amazonas	412010	1	1
PR	Prudentópolis	412060	1	1
PR	Quatiguá	412070	2	2
PR	Quatro Pontes	412085	2	2
PR	Quedas do Iguaçu	412090	5	6
PR	Querência do Norte	412100	1	2
PR	Ribeirão Claro	412180	2	2
PR	Rondon	412260	2	2
PR	Santa Izabel do Oeste	412380	2	2
PR	São José dos Pinhais	412550	1	11
PR	São Mateus do Sul	412560	1	1
PR	Sarandi	412625	4	9
PR	Tamboara	412670	2	2
PR	Tibagi	412750	2	2
PR	Toledo	412770	3	9
PR	União da Vitória	412820	2	2
PR	Uraí	412840	4	4
PR	Wenceslau Braz	412850	1	1
RJ	Angra dos Reis	330010	4	4
RJ	Barra do Piraí	330030	4	4
RJ	Belford Roxo	330045	92	92
RJ	Conceição de Macabu	330140	1	1
RJ	Duas Barras	330160	2	2
RJ	Guapimirim	330185	2	2
RJ	Itaperuna	330220	4	4
RJ	Queimados	330414	9	9
RJ	Valença	330610	3	3
RJ	Volta Redonda	330630	2	12
RN	Baraúna	240145	1	1
RN	Natal	240810	25	25
RN	Nova Cruz	240830	8	8
RN	Pau dos Ferros	240940	2	2
RN	Pendências	240990	1	1
RO	Itapuã do Oeste	110110	1	1
RO	Machadinho D'Oeste	110013	9	9
RO	Monte Negro	110140	2	2
RO	Novo Horizonte do Oeste	110050	2	2
RO	Porto Velho	110020	7	7
RR	Alto Alegre	140005	1	1
RR	Boa Vista	140010	12	12
RS	Ajuricaba	430020	1	1
RS	Alegrete	430040	2	2
RS	Alto Feliz	430057	1	2
RS	Anta Gorda	430070	1	1
RS	Arroio do Tigre	430120	2	2
RS	Barão	430165	2	2
RS	Boa Vista do Sul	430225	1	1
RS	Bom Retiro do Sul	430240	3	4
RS	Cachoeirinha	430310	15	15
RS	Camaquã	430350	1	2
RS	Campo Bom	430390	3	5
RS	Canela	430440	22	22
RS	Canguçu	430450	4	12
RS	Capela de Santana	430468	2	2
RS	Capivari do Sul	430467	1	1
RS	Caxias do Sul	430510	7	30
RS	Chuvisca	430544	2	2
RS	Cruz Alta	430610	1	1
RS	Cruzeiro do Sul	430620	4	4
RS	Dom Feliciano	430650	1	1
RS	Eldorado do Sul	430676	1	1
RS	Encruzilhada do Sul	430690	2	2
RS	Erechim	430700	10	10

RS	Gramado Xavier	430915	2	2
RS	Gravataí	430920	6	22
RS	Guaíba	430930	5	8
RS	Guaporé	430940	3	3
RS	Imigrante	431036	1	1
RS	Itaqui	431060	3	3
RS	Ivoti	431080	3	6
RS	Júlio de Castilhos	431120	1	1
RS	Lajeado	431140	3	5
RS	Linha Nova	431164	1	1
RS	Mariana Pimentel	431198	1	1
RS	Montenegro	431240	4	4
RS	Mormaço	431242	1	1
RS	Mostardas	431250	1	1
RS	Nova Araçá	431280	2	2
RS	Nova Pádua	431308	1	1
RS	Palmares do Sul	431365	2	2
RS	Paraíso do Sul	431402	1	3
RS	Passa Sete	431406	1	1
RS	Passo Fundo	431410	10	22
RS	Paverama	431415	1	3
RS	Presidente Lucena	431514	1	1
RS	Restinga Seca	431550	6	6
RS	Rio Grande	431560	12	12
RS	Rio Pardo	431570	3	3
RS	Roca Sales	431580	2	6
RS	Rosário do Sul	431640	2	3
RS	Salvador do Sul	431650	1	1
RS	Santa Clara do Sul	431675	2	2
RS	Santa Maria	431690	12	20
RS	Santa Maria do Herval	431695	2	2
RS	Santa Rosa	431720	1	1
RS	Santana da Boa Vista	431700	4	4
RS	Santo Ângelo	431750	1	6
RS	São Borja	431800	4	6
RS	São João da Urtiga	431842	1	1
RS	São José do Norte	431850	1	1
RS	São José do Ouro	431860	1	1
RS	São Leopoldo	431870	1	15
RS	São Luiz Gonzaga	431890	1	1
RS	São Marcos	431900	2	4
RS	São Martinho da Serra	431912	1	1
RS	São Pedro da Serra	431935	1	1
RS	São Sepé	431960	1	1
RS	Sapiranga	431990	13	14
RS	Selbach	432030	2	2
RS	Sentinela do Sul	432035	2	2
RS	Sertão Santana	432055	1	2
RS	Sinimbu	432067	2	2
RS	Tavares	432135	2	2
RS	Terra de Areia	432143	2	3
RS	Teutônia	432145	1	5
RS	Torres	432150	1	1
RS	Três Cachoeiras	432166	1	1
RS	Três Coroas	432170	2	3
RS	Vale Verde	432252	1	1
RS	Venâncio Aires	432260	11	14
RS	Vera Cruz	432270	2	2
RS	Vila Nova do Sul	432345	1	2
SC	Araquari	420130	1	1
SC	Balneário Arroio do Silva	420195	5	6
SC	Balneário Camboriú	420200	6	6
SC	Balneário Piçarras	421280	1	1
SC	Braço do Norte	420280	2	2
SC	Caçador	420300	4	4
SC	Cerro Negro	420417	1	1
SC	Dionísio Cerqueira	420500	2	2
SC	Forquilhinha	420545	6	6
SC	Fraiburgo	420550	1	1
SC	Garopaba	420570	6	6
SC	Ibirama	420690	2	2
SC	Imbituba	420730	4	4
SC	Itajaí	420820	15	15
SC	Jaguaruna	420880	2	2
SC	Lebon Régis	420970	1	1
SC	Morro da Fumaça	421120	3	4
SC	Papanduva	421220	1	2
SC	Paulo Lopes	421230	1	2
SC	Santa Cecília	421550	8	8
SC	Santo Amaro da Imperatriz	421570	4	4
SC	São Bento do Sul	421580	20	20
SC	São João Batista	421630	2	2
SC	Videira	421930	3	3
SE	Carira	280140	1	1
SE	General Maynard	280250	1	2
SE	Poço Redondo	280540	4	4

SE	Poço Verde	280550	2	2
SE	São Domingos	280680	1	1
SP	Aguaí	350030	2	2
SP	Alambari	350075	1	1
SP	Alumínio	350115	3	3
SP	Álvares Machado	350130	2	5
SP	Americana	350160	4	9
SP	Américo Brasiliense	350170	2	5
SP	Américo de Campos	350180	1	1
SP	Amparo	350190	1	1
SP	Analândia	350200	2	2
SP	Andradina	350210	2	2
SP	Angatuba	350220	2	3
SP	Aparecida	350250	2	2
SP	Araçariguama	350275	3	3
SP	Araçatuba	350280	1	2
SP	Araçoiaba da Serra	350290	2	2
SP	Areias	350350	1	2
SP	Assis	350400	6	6
SP	Atibaia	350410	16	26
SP	Barão de Antonina	350500	1	1
SP	Bariri	350520	8	8
SP	Barra Bonita	350530	3	3
SP	Barueri	350570	30	85
SP	Batatais	350590	2	7
SP	Bauru	350600	17	43
SP	Bertioga	350635	10	11
SP	Bofete	350690	2	3
SP	Boituva	350700	2	11
SP	Botucatu	350750	44	49
SP	Bragança Paulista	350760	4	14
SP	Cabrália Paulista	350830	2	2
SP	Cabreúva	350840	1	2
SP	Caçapava	350850	4	4
SP	Caieiras	350900	7	14
SP	Cajamar	350920	1	2
SP	Cajati	350925	2	2
SP	Cajobi	350930	2	3
SP	Campo Limpo Paulista	350960	2	2
SP	Canas	350995	1	1
SP	Capela do Alto	351030	4	5
SP	Capivari	351040	14	14
SP	Carapicuíba	351060	1	11
SP	Cardoso	351070	2	3
SP	Catiguá	351120	2	3
SP	Cerquilho	351150	28	34
SP	Charqueada	351170	8	10
SP	Conchal	351220	3	3
SP	Corumbataí	351270	2	3
SP	Cosmópolis	351280	2	6
SP	Cosmorama	351290	2	2
SP	Cubatão	351350	6	8
SP	Divinolândia	351390	4	4
SP	Dumont	351460	1	2
SP	Embu	351500	26	41
SP	Engenheiro Coelho	351515	1	1
SP	Espírito Santo do Pinhal	351518	1	2
SP	Estiva Gerbi	355730	2	2
SP	Ferraz de Vasconcelos	351570	11	12
SP	Flórida Paulista	351600	1	1
SP	Franco da Rocha	351640	2	12
SP	Getulina	351700	2	2
SP	Guaiçara	351720	1	2
SP	Guaíra	351740	1	1
SP	Guapiaçu	351750	4	6
SP	Guararapes	351820	6	7
SP	Guararema	351830	1	2
SP	Guaratinguetá	351840	1	6
SP	Guariba	351860	5	7
SP	Holambra	351905	1	1
SP	Ibiúna	351970	3	3
SP	Icém	351980	2	3
SP	Igaratá	352020	2	4
SP	Iguape	352030	3	3
SP	Ilha Comprida	352042	1	1
SP	Ilhabela	352040	2	2
SP	Ipaussu	352090	1	1
SP	Ipeúna	352110	2	2
SP	Itaberá	352170	2	2
SP	Itapetininga	352230	2	12

Total	631 Municípios		2477	3826
SP	Itapira	352260	1	1
SP	Itaporanga	352280	1	1
SP	Itapuí	352290	1	1
SP	Itaquaquecetuba	352310	3	12
SP	Itatiba	352340	2	8
SP	Itatinga	352350	3	5
SP	Itu	352390	6	16
SP	Jaboticabal	352430	1	4
SP	Jaguariúna	352470	2	11
SP	Jales	352480	1	1
SP	Jarinu	352520	1	1
SP	José Bonifácio	352570	11	15
SP	Jumirim	352585	2	2
SP	Jundiaí	352590	15	68
SP	Juquitiba	352620	2	2
SP	Leme	352670	2	6
SP	Lorena	352720	1	4
SP	Louveira	352730	5	10
SP	Macatuba	352800	1	1
SP	Mairinque	352840	2	4
SP	Mairiporã	352850	1	5
SP	Manduri	352860	2	3
SP	Mariápolis	352890	1	1
SP	Marília	352900	1	1
SP	Martinópolis	352920	1	2
SP	Mauá	352940	20	24
SP	Mirassol	353030	1	1
SP	Mogi das Cruzes	353060	31	43
SP	Mogi Guaçu	353070	7	7
SP	Moji Mirim	353080	5	5
SP	Mombuca	353090	2	2
SP	Monte Alegre do Sul	353120	2	2
SP	Monte Azul Paulista	353150	1	1
SP	Morungaba	353200	1	1
SP	Nova Luzitânia	353330	1	2
SP	Novais	353325	2	2
SP	Novo Horizonte	353350	12	12
SP	Olímpia	353390	1	8
SP	Osasco	353440	15	47
SP	Ourinhos	353470	12	22
SP	Palestina	353500	2	5
SP	Paraíso	353570	1	2
SP	Parapuã	353600	1	1
SP	Pardinho	353610	1	3
SP	Paulínia	353650	8	30
SP	Pederneiras	353670	1	1
SP	Pedrinhas Paulista	353715	1	1
SP	Pindamonhangaba	353800	3	10
SP	Piracaia	353860	4	9
SP	Piracicaba	353870	8	25
SP	Pirajuí	353890	1	2
SP	Pirangi	353900	2	3
SP	Pitangueiras	353950	2	5
SP	Poá	353980	6	12
SP	Pompéia	354000	2	2
SP	Pongaí	354010	1	1
SP	Presidente Epitácio	354130	2	2
SP	Presidente Venceslau	354150	4	5
SP	Rafard	354210	3	3
SP	Regente Feijó	354240	2	2
SP	Ribeirão do Sul	354320	1	2
SP	Ribeirão Pires	354330	2	2
SP	Ribeirão Preto	354340	15	99
SP	Rio das Pedras	354400	4	6
SP	Rio Grande da Serra	354410	1	2
SP	Rubiácea	354440	1	2
SP	Saltinho	354515	4	6
SP	Salto	354520	1	1
SP	Santa Adélia	354560	1	1
SP	Santa Cruz do Rio Pardo	354640	3	3
SP	Santa Isabel	354680	1	5
SP	Santa Maria da Serra	354700	2	3
SP	Santa Rosa de Viterbo	354760	2	3
SP	Santana de Parnaíba	354730	35	38
SP	Santo Antônio de Posse	354800	1	1
SP	São Carlos	354890	27	39
SP	São João das Duas Pontes	354920	1	1
SP	São José dos Campos	354990	36	75
SP	São Manuel	355010	2	3
SP	São Miguel Arcanjo	355020	12	12
SP	São Pedro	355040	1	3
SP	São Roque	355060	2	2
SP	São Simão	355090	1	4
SP	São Vicente	355100	10	21
SP	Serrana	355150	1	2
SP	Sertãozinho	355170	13	13
SP	Tabatinga	355270	1	1
SP	Taboão da Serra	355280	20	35
SP	Taiaçu	355310	2	2
SP	Tambaú	355330	1	1
SP	Tanabi	355340	2	2
SP	Tapiratiba	355360	1	1
SP	Taquaritinga	355370	6	12
SP	Tatuí	355400	4	4
SP	Tejupá	355420	1	1
SP	Tietê	355450	1	1
SP	Torre de Pedra	355465	1	2
SP	Valinhos	355620	30	30
SP	Vargem	355635	2	4
SP	Vargem Grande Paulista	355645	2	5
SP	Várzea Paulista	355650	2	8
SP	Vera Cruz	355660	2	2
SP	Vinhedo	355670	2	8
SP	Votuporanga	355710	1	3
TO	Couto de Magalhães	170600	2	2
TO	Goianorte	170830	2	2
TO	Monte do Carmo	171360	1	1
TO	Palmas	172100	2	3
TO	Palmeirante	171570	2	2
TO	Piraquê	171720	1	1

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde