PORTARIA Nº 47, DE 23 DE JULHO DE 2021

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família, descritas no Anexo I;

b) Equipes de Saúde Bucal 40 horas, descritas no Anexo II.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	0001714090	Equipe de Saúde da Família
GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	0001713981	Equipe de Saúde da Família
MG	311710	CONCEIÇÃO DA APARECIDA	0001652435	Equipe de Saúde da Família
RJ	330200	ITAGUAÍ	0002113295	Equipe de Saúde da Família
RJ	330200	ITAGUAÍ	0002113406	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0000308528	Equipe de Saúde da Família
RS	432240	URUGUAIANA	0001580671	Equipe de Saúde da Família
SP	352250	ITAPEVI	0001643193	Equipe de Saúde da Família
6 MUNICÍPIOS			8 ESF

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS (ESB) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AC	120032	JORDÃO	0002145790	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AC	120032	JORDÃO	0002146622	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	130130	CODAJÁS	0002187051	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	290470	BUERAREMA	0001828827	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	291070	EUCLIDES DA CUNHA	0001806637	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	292550	PRADO	0002061074	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
CE	230440	FORTALEZA	0002183951	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
CE	230440	FORTALEZA	0001916580	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
CE	230440	FORTALEZA	0001915045	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
CE	230440	FORTALEZA	0002185598	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
CE	230765	MARACANAÚ	0002099608	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
CE	230765	MARACANAÚ	0002099888	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
ES	320320	LINHARES	0001787276	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO	520145	APARECIDA DO RIO DOCE	0002187272	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO	520870	GOIÂNIA	0002074370	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	0002073137	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	0002073145	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	0002073757	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	211270	VARGEM GRANDE	0001736531	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	310620	BELO HORIZONTE	0002179725	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311110	CAMPINA VERDE	0002182963	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311110	CAMPINA VERDE	0002183595	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311930	COROMANDEL	0001884824	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311930	COROMANDEL	0001884867	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311930	COROMANDEL	0001885545	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311930	COROMANDEL	0001885553	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	311930	COROMANDEL	0001885782	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801341	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801465	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001802054	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801848	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801813	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801767	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801627	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313130	IPATINGA	0001801589	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313910	MADRE DE DEUS DE MINAS	0001982494	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	313910	MADRE DE DEUS DE MINAS	0001982478	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	315250	POUSO ALEGRE	0002063395	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	316990	UBÁ	0001876287	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	316990	UBÁ	0001876201	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS	500370	DOURADOS	0001835777	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	0002183021	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150260	COLARES	0001779133	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150260	COLARES	0001778994	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150260	COLARES	0001779257	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150260	COLARES	0001779389	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150470	MOJU	0001838709	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150470	MOJU	0001838296	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150470	MOJU	0001836587	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150470	MOJU	0001836129	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001818228	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001823221	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001823043	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001822764	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001822446	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001822241	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001820907	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001821563	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	0001821997	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150740	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0001860143	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150740	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0001859919	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150740	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0001860348	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150740	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0001861565	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150740	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0001861123	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150740	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	0001860909	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150820	VIGIA	0001853562	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150820	VIGIA	0001853503	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150820	VIGIA	0001853732	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150820	VIGIA	0001853643	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150820	VIGIA	0001853856	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150820	VIGIA	0001853783	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	410180	ARAUCÁRIA	0001720740	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	410480	CASCAVEL	0002185334	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0002018497	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0002018543	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0002016591	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ	330260	MANGARATIBA	0001978691	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0001914510	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RO	110029	SANTA LUZIA D'OESTE	0002110571	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RR	140047	RORAINÓPOLIS	0002184958	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	430310	CACHOEIRINHA	0002118890	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431980	SÃO VICENTE DO SUL	0001954903	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0002022133	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0002028190	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0002022567	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0002022265	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0002143704	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SE	280030	ARACAJU	0002173204	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	353870	PIRACICABA	0002078554	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	353870	PIRACICABA	0001934120	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	354130	PRESIDENTE EPITÁCIO	0002125242	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
TO	170730	DUERÉ	0002184559	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
40 MUNICÍPIOS			92 ESB 40 HORAS