Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde; e

Considerando que a formação dos profissionais de Medicina, Odontologia e Enfermagem voltada para a Atenção Primária à Saúde é um meio de fortalecer a oferta de serviços e a qualificação da assistência à população, resolve:

Art. 1º Habilitar os municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

§ 1º O cálculo do incentivo financeiro de que trata esta Portaria considerou o quantitativo de profissionais de Medicina, Enfermagem e Odontologia vinculados a programas com situação regular na Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, cursando primeiro ou segundo ano, atuantes e cadastrados em equipes de Saúde da Família - eSF ou equipes de Saúde Bucal - eSB no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

§ 2º É responsabilidade do município a inclusão e atualização do cadastro dos profissionais em formação no SCNES e nos sistemas de monitoramento das comissões de que trata o § 1º, bem como a observação dos critérios de suspensão que trata o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio adicional mensal.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL PARA EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

UF IBGE Município INE Quantidade de profissionais residentes de Enfermagem Quantidade de profissionais residentes de Odontologia Quantidade de profissionais residentes de Medicina Valor do incentivo financeiro mensal

AL

270430

MACEIO

0000166111

0

0

1

R$ 4.500,00

AL

270430

MACEIO

0000165913

0

0

1

R$ 4.500,00

AL

270430

MACEIO

0000165832

0

0

1

R$ 4.500,00

AL

270430

MACEIO

0000166669

0

0

1

R$ 4.500,00

AL

270430

MACEIO

0000166715

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

290570

CAMACARI

0000184551

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184578

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0002073633

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

290570

CAMACARI

0001821539

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184683

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184691

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184799

1

0

0

R$ 1.500,00

BA

290570

CAMACARI

0002073463

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184780

0

0

2

R$ 9.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184888

2

0

0

R$ 3.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000185000

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0000184993

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0002124149

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

290570

CAMACARI

0001694707

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0001694677

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

290570

CAMACARI

0001823388

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

290570

CAMACARI

0002137305

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

291170

GUANAMBI

0000192511

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

291840

JUAZEIRO

0000199982

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

291840

JUAZEIRO

0001920499

0

1

0

R$ 1.500,00

BA

291840

JUAZEIRO

0000200069

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001606360

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001606379

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001606387

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001559273

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000210617

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000210900

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000211206

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001708252

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

292740

SALVADOR

0001708260

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

292740

SALVADOR

0002069881

0

1

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001941364

1

0

1

R$ 6.000,00

BA

292740

SALVADOR

0001941348

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000211362

0

0

2

R$ 9.000,00

BA

292740

SALVADOR

0000211354

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000211370

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000211559

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000212105

1

0

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000212148

1

0

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000212113

1

0

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0002067099

0

1

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000212555

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000212539

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0000212636

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001552805

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001568256

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001553062

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001595423

2

0

0

R$ 3.000,00

BA

292740

SALVADOR

0002068117

0

2

0

R$ 3.000,00

BA

292740

SALVADOR

0001606573

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001630393

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001630407

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001679996

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001677225

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001663305

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001681435

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0002069725

0

1

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001676849

2

0

0

R$ 3.000,00

BA

292740

SALVADOR

0001677470

1

0

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0001695274

0

0

1

R$ 4.500,00

BA

292740

SALVADOR

0002069229

0

1

0

R$ 1.500,00

BA

292740

SALVADOR

0002069067

0

1

0

R$ 1.500,00

CE

230410

CRATEUS

0000084875

2

0

0

R$ 3.000,00

CE

230550

IGUATU

0001883569

0

1

0

R$ 1.500,00

CE

230550

IGUATU

0001883682

0

1

0

R$ 1.500,00

CE

231290

SOBRAL

0000103888

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001668153

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470538

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470511

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469580

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001528041

0

0

2

R$ 9.000,00

DF

530010

BRASILIA

0000470767

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470813

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470856

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470880

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000468916

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001520571

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469106

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000468959

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000468940

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469033

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469025

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001616420

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001664891

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001664913

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001664905

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001665243

2

0

0

R$ 3.000,00

DF

530010

BRASILIA

0001664980

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001664875

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001664786

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001664778

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000468614

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0002018985

0

1

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000468681

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000468703

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001623656

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000471488

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000471496

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469238

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000471577

1

0

1

R$ 6.000,00

DF

530010

BRASILIA

0000469599

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469602

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469610

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001641921

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000471755

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001660608

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001641832

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469289

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469734

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469742

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0002063077

0

1

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000471615

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0002063085

0

1

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469750

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470376

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470252

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469564

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001621297

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469912

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469939

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000469963

2

0

0

R$ 3.000,00

DF

530010

BRASILIA

0000471623

0

0

1

R$ 4.500,00

DF

530010

BRASILIA

0002062712

0

1

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470635

0

0

2

R$ 9.000,00

DF

530010

BRASILIA

0001656848

0

0

2

R$ 9.000,00

DF

530010

BRASILIA

0001642049

1

0

1

R$ 6.000,00

DF

530010

BRASILIA

0001642243

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0000470082

1

0

0

R$ 1.500,00

DF

530010

BRASILIA

0001593447

1

0

1

R$ 6.000,00

DF

530010

BRASILIA

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BRASILIA

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BRASILIA

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DF

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PR

410690

CURITIBA

0001495364

1

0

2

R$ 10.500,00

PR

410690

CURITIBA

0001716948

1

0

0

R$ 1.500,00

PR

410690

CURITIBA

0001570404

0

0

1

R$ 4.500,00

PR

410690

CURITIBA

0000381969

0

0

1

R$ 4.500,00

PR

411370

LONDRINA

0001851551

0

1

0

R$ 1.500,00

PR

411950

PIRAQUARA

0001639668

0

0

1

R$ 4.500,00

RJ

330285

MESQUITA

0000294802

0

0

1

R$ 4.500,00

RJ

330285

MESQUITA

0000294799

0

0

1

R$ 4.500,00

RJ

330390

PETROPOLIS

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0

0

1

R$ 4.500,00

RJ

330400

PIRAI

0000299197

0

0

1

R$ 4.500,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000303127

1

0

0

R$ 1.500,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000307041

1

0

0

R$ 1.500,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000309796

1

0

0

R$ 1.500,00

RS

430770

ESTEIO

0001540424

1

0

0

R$ 1.500,00

RS

430790

FARROUPILHA

0000424692

1

0

1

R$ 6.000,00

RS

431440

PELOTAS

0000429139

0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431440

PELOTAS

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0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431690

SANTA MARIA

0000432946

0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431690

SANTA MARIA

0000433020

0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431690

SANTA MARIA

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0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431690

SANTA MARIA

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0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431690

SANTA MARIA

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0

0

1

R$ 4.500,00

RS

431870

SAO LEOPOLDO

0001564552

0

0

1

R$ 4.500,00

SP

352130

IPUA

0000333220

0

0

1

R$ 4.500,00

Total

38 Municípios

306 Equipes

135

48

186

R$ 1.111.500,0

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