PORTARIA Nº 59, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES maio de 2021:

I - por não atendimento dos requisitos previstos no art. 519-I da Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro 2017, no prazo de até 6 (seis) competências consecutivas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES contado da data de publicação da portaria de homologação da adesão; ou

II - por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	URUCURITUBA	130440	7057202	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
AM	URUCURITUBA	130440	9622934	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
CE	FORTALEZA	230440	2528584	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
MG	CONTAGEM	311860	7301189	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas	2128	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
MS	CAMPO GRANDE	500270	7108001	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	3820599	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6793231	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6852203	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	5620287	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	3416372	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	9057722	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	5417708	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	9442251	USF com 60 horas	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RS	PORTO ALEGRE	431490	6883184	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SC	ITAPEMA	420830	2303191	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SP	SÃO PAULO	355030	9188177	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SP	SÃO PAULO	355030	2752182	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
TOTAL	8 MUNICÍPIOS		17 USF E UBS		-	-