PORTARIA Nº 60, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2021:

I - por não atendimento dos requisitos previstos no art. 519-I da Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro 2017, no prazo de até 6 (seis) competências consecutivas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES contado da data de publicação da portaria de homologação da adesão; ou

II - por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	ITACOATIARA	130190	2017326	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
AM	MARAÃ	130280	2017482	USF com 60 horas	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
CE	MARANGUAPE	230770	7052502	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
GO	ABADIA DE GOIÁS	520005	9655093	USF com 60 horas com saúde bucal	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
MG	VARGINHA	317070	2763729	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2128	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
PA	BELÉM	150140	5247810	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
PR	PARANAGUÁ	411820	2557401	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
PR	TOLEDO	412770	9002995	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	7119798	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	3567540	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	5546591	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RS	CANOAS	430460	2230062	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2128	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
RS	CANOAS	430460	2230127	USF com 60 horas com saúde bucal	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SC	ITAJAÍ	420820	6889697	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SC	MODELO	421090	2553074	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SP	JACAREÍ	352440	2084996	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	2096781	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
TO	PARANÃ	171620	2469154	USF ou UBS 60 horas Simplificado	519	26/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES
TOTAL	15 MUNICÍPIOS		18 USF E UBS		-	-	-