PORTARIA Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Altera os Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e considerando a necessidade de correção dos Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB, decorrente de incorreções identificadas na análise das solicitações de credenciamento de alguns municípios que acarretaram em credenciamento em desconformidade com os requisitos normativos de regência, resolve:

Art. 1° Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes à equipe de Saúde Bucal - eSB, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 21 de julho de 2021, Seção 1, págs. 401 a 407, que estabelecem quantitativo de eSB de 40h e eSB com carga horária diferenciada para os municípios, que passam a vigorar conforme Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos financeiros às eSB com carga horária de 40 horas semanais e as eSB com carga horária diferenciada credenciadas, ocorrerá de acordo com o estabelecido nos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e na Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3° O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de publicação da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO I

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Novo credenciamento de eSB 40 horas	Credenciado atual após novos credenciamentos
AC	Acrelândia	120001	1	6
AL	Água Branca	270010	1	7
AL	Arapiraca	270030	1	49
AL	Canapi	270160	1	3
AL	Girau do Ponciano	270290	5	11
AL	Jacuípe	270350	2	4
AL	Junqueiro	270400	1	12
AL	Matriz de Camaragibe	270510	1	9
AL	Monteirópolis	270540	1	4
AL	Novo Lino	270560	1	4
AL	Olho d'Água das Flores	270570	1	8
AL	Palmeira dos Índios	270630	1	22
AL	Pão de Açúcar	270640	2	9
AL	Penedo	270670	2	19
AL	Poço das Trincheiras	270720	1	5
AL	Porto Real do Colégio	270750	2	8
AL	Santana do Ipanema	270800	1	9
AL	Viçosa	270940	1	6
AM	Alvarães	130002	2	5
AM	Anamã	130008	4	6
AM	Boca do Acre	130070	1	7
AM	Canutama	130090	1	3
AM	Lábrea	130240	5	12
AM	Manacapuru	130250	6	19
AM	Tabatinga	130406	2	11
AM	Tefé	130420	1	19
AP	Laranjal do Jari	160027	5	18
BA	Adustina	290035	1	3
BA	América Dourada	290115	1	7
BA	Aporá	290190	2	4
BA	Barra	290270	6	10
BA	Bom Jesus da Lapa	290390	4	30
BA	Boninal	290400	1	4
BA	Brotas de Macaúbas	290450	1	5
BA	Caatiba	290480	1	3
BA	Caém	290510	1	4
BA	Canudos	290682	2	5
BA	Conceição da Feira	290820	3	7
BA	Conceição do Jacuípe	290850	2	11
BA	Correntina	290930	2	6
BA	Cruz das Almas	290980	2	12
BA	Curaçá	290990	6	9
BA	Feira de Santana	291080	17	76
BA	Firmino Alves	291090	1	3
BA	Gongogi	291150	1	5
BA	Ibicuí	291230	1	6
BA	Ilhéus	291360	9	22
BA	Inhambupe	291370	6	12
BA	Iraquara	291440	2	9
BA	Irecê	291460	10	22
BA	Itagibá	291520	3	4
BA	Jacobina	291750	1	16
BA	Jeremoabo	291810	4	11
BA	Lauro de Freitas	291920	3	26
BA	Macarani	291970	3	7
BA	Maiquinique	292000	1	2
BA	Mucuri	292200	6	15
BA	Muritiba	292230	1	4
BA	Mutuípe	292240	3	7
BA	Nova Soure	292290	2	10
BA	Novo Horizonte	292303	1	4
BA	Novo Triunfo	292305	3	5
BA	Palmas de Monte Alto	292340	5	8
BA	Pilão Arcado	292440	1	4
BA	Quixabeira	292593	1	4
BA	Riacho de Santana	292640	2	11
BA	Salvador	292740	30	271
BA	Santa Bárbara	292750	4	4
BA	Santa Inês	292790	1	4
BA	Santo Antônio de Jesus	292870	1	18
BA	Sapeaçu	292960	1	8
BA	Serra Preta	293040	2	7
BA	Sítio do Quinto	293076	1	5
BA	Teolândia	293160	1	6
BA	Tucano	293190	8	10
BA	Ubaitaba	293220	3	8
BA	Vitória da Conquista	293330	2	45
CE	Aiuaba	230040	2	7
CE	Aracati	230110	2	18
CE	Aracoiaba	230120	1	13
CE	Bela Cruz	230230	4	10
CE	Crato	230420	3	34
CE	Eusébio	230428	1	17
CE	Forquilha	230435	2	9
CE	Fortaleza	230440	72	395
CE	Ipueiras	230590	2	12
CE	Jaguaribara	230680	1	5
CE	Jijoca de Jericoacoara	230725	1	8
CE	Milagres	230830	1	13
CE	Moraújo	230880	1	4
CE	Pacatuba	230970	2	21
CE	Redenção	231160	1	14
CE	Saboeiro	231190	2	6
CE	Tabuleiro do Norte	231310	1	11
ES	Baixo Guandu	320080	3	12
ES	Barra de São Francisco	320090	5	10
ES	Marataízes	320332	3	14
ES	Vitória	320530	4	70
GO	Alto Horizonte	520055	1	2
GO	Caldas Novas	520450	8	16
GO	Campo Limpo de Goiás	520485	1	2
GO	Cocalzinho de Goiás	520551	1	6
GO	Flores de Goiás	520790	1	5
GO	Jussara	521220	1	5
GO	Minaçu	521308	4	7
GO	Porangatu	521800	1	10
GO	Rio Verde	521880	15	25
GO	Santa Terezinha de Goiás	521970	3	4
GO	Terezópolis de Goiás	522119	1	3
GO	Turvelândia	522155	1	2
MA	Alto Alegre do Pindaré	210047	5	14
MA	Alto Parnaíba	210050	2	4
MA	Anapurus	210080	2	6
MA	Apicum-Açu	210083	2	6
MA	Bacabal	210120	1	29
MA	Bacurituba	210135	1	3
MA	Bequimão	210190	8	10
MA	Brejo	210210	3	7
MA	Brejo de Areia	210215	1	5
MA	Campestre do Maranhão	210255	2	7
MA	Chapadinha	210320	3	17
MA	Cururupu	210370	2	6
MA	Fortuna	210420	5	7
MA	Governador Archer	210450	1	5
MA	Igarapé Grande	210520	1	6
MA	Matões do Norte	210663	1	6
MA	Monção	210690	2	9
MA	Olho d'Água das Cunhãs	210740	3	10
MA	Palmeirândia	210760	3	10
MA	Pastos Bons	210800	1	10
MA	Paulo Ramos	210810	5	10
MA	Penalva	210830	2	7
MA	Presidente Juscelino	210920	1	6
MA	Presidente Médici	210923	1	3
MA	Primeira Cruz	210940	3	8
MA	Santa Inês	210990	32	45
MA	Santa Luzia	211000	3	19
MA	São Domingos do Maranhão	211070	6	17
MA	São Luís	211130	10	60
MA	São Roberto	211167	1	3
MA	São Vicente Ferrer	211170	1	5
MA	Sucupira do Norte	211190	1	5
MA	Tuntum	211230	1	16
MA	Tutóia	211250	2	10
MA	Viana	211280	3	10
MG	Alfredo Vasconcelos	310163	1	1
MG	Antônio Carlos	310290	1	4
MG	Araxá	310400	4	16
MG	Arceburgo	310410	1	4
MG	Areado	310430	1	1
MG	Bela Vista de Minas	310600	2	2
MG	Bocaiúva	310730	3	16
MG	Brumadinho	310900	4	12
MG	Cambuquira	311070	1	5
MG	Campo do Meio	311130	2	5
MG	Campos Gerais	311160	3	6
MG	Capitão Enéas	311270	1	6
MG	Caputira	311290	2	5
MG	Carlos Chagas	311370	1	7
MG	Carmésia	311380	1	1
MG	Carmo da Mata	311400	2	5
MG	Carmo do Cajuru	311420	1	6
MG	Carmo do Paranaíba	311430	2	8
MG	Cataguases	311530	5	13
MG	Chapada do Norte	311610	1	8
MG	Coroaci	311920	1	5
MG	Coronel Fabriciano	311940	4	10
MG	Cristina	312050	4	4
MG	Curral de Dentro	312087	1	4
MG	Delfinópolis	312120	1	3
MG	Diamantina	312160	3	3
MG	Divinópolis	312230	15	41
MG	Extrema	312510	2	17
MG	Fama	312520	1	1
MG	Formoso	312620	1	2
MG	Francisco Dumont	312660	1	3
MG	Franciscópolis	312675	1	3
MG	Gouveia	312760	1	6
MG	Guaranésia	312830	1	7
MG	Guarani	312840	1	3
MG	Guaxupé	312870	7	7
MG	Igaratinga	313020	1	4
MG	Inimutaba	313110	1	2
MG	Ipanema	313120	2	6
MG	Ipuiúna	313150	2	3
MG	Itabira	313170	4	25
MG	Itacambira	313200	1	3
MG	Itajubá	313240	4	4
MG	Itamarandiba	313250	1	9
MG	Itaobim	313330	2	11
MG	Itueta	313410	2	3
MG	Iturama	313440	2	10
MG	Jacutinga	313490	5	5
MG	Joanésia	313610	1	3
MG	Juatuba	313665	4	13
MG	Juruaia	313690	2	4
MG	Ladainha	313700	1	6
MG	Lagoa Dourada	313740	1	4
MG	Lagoa Santa	313760	3	18
MG	Manga	313930	2	6
MG	Mantena	313960	6	14
MG	Matutina	314120	1	2
MG	Monte Carmelo	314310	2	7
MG	Muzambinho	314410	2	2
MG	Nova Ponte	314500	1	4
MG	Nova Serrana	314520	3	10
MG	Papagaios	314690	1	4
MG	Pará de Minas	314710	1	24
MG	Paraopeba	314740	4	4
MG	Patrocínio	314810	1	15
MG	Pavão	314850	1	4
MG	Pirajuba	315070	1	2
MG	Pirapora	315120	5	11
MG	Pitangui	315140	3	7
MG	Ponto dos Volantes	315217	1	6
MG	Porteirinha	315220	1	14
MG	Prata	315280	1	7
MG	Prudente de Morais	315360	1	1
MG	Riachinho	315445	1	3
MG	Rio Manso	315530	1	2
MG	Rio Piracicaba	315570	1	4
MG	Salinas	315700	1	10
MG	Santa Juliana	315770	1	3
MG	Santa Luzia	315780	6	19
MG	Santo Antônio do Monte	316040	1	11
MG	São Joaquim de Bicas	316292	2	10
MG	São José do Alegre	316320	1	1
MG	Sarzedo	316553	5	12
MG	Três Corações	316930	1	12
MG	Tumiritinga	316950	1	3
MG	Uberlândia	317020	5	40
MG	Vargem Grande do Rio Pardo	317065	1	3
MG	Varzelândia	317090	2	10
MG	Vermelho Novo	317115	1	2
MS	Campo Grande	500270	24	178
MS	Chapadão do Sul	500295	1	7
MS	Deodápolis	500345	1	6
MS	Dourados	500370	4	54
MS	Nova Alvorada do Sul	500600	2	7
MS	Nova Andradina	500620	1	12
MS	Sidrolândia	500790	1	16
MT	Alta Floresta	510025	4	15
MT	Aripuanã	510140	1	3
MT	Canabrava do Norte	510269	1	2
MT	Cocalinho	510310	1	3
MT	Matupá	510560	1	6
MT	Poconé	510650	1	10
MT	Porto Alegre do Norte	510677	1	3
MT	Primavera do Leste	510704	5	16
MT	Rondonópolis	510760	36	60
MT	Terra Nova do Norte	510805	1	4
PA	Ananindeua	150080	20	69
PA	Barcarena	150130	1	21
PA	Belém	150140	23	35
PA	Benevides	150150	2	11
PA	Bragança	150170	7	41
PA	Cachoeira do Arari	150200	5	6
PA	Cachoeira do Piriá	150195	3	9
PA	Castanhal	150240	5	26
PA	Curralinho	150280	1	2
PA	Floresta do Araguaia	150304	1	5
PA	Goianésia do Pará	150309	1	6
PA	Gurupá	150310	2	5
PA	Marabá	150420	5	6
PA	Mojuí dos Campos	150475	2	2
PA	Nova Timboteua	150500	1	7
PA	Novo Progresso	150503	1	8
PA	Ourém	150540	1	8
PA	Rondon do Pará	150618	4	10
PA	Santa Luzia do Pará	150655	2	9
PA	Santana do Araguaia	150670	1	11
PA	Santarém	150680	2	28
PA	São Caetano de Odivelas	150710	1	7
PA	Senador José Porfírio	150780	1	4
PA	Tracuateua	150803	1	8
PA	Trairão	150805	1	3
PB	Aparecida	250077	1	4
PB	Belém do Brejo do Cruz	250200	1	4
PB	Cabedelo	250320	2	22
PB	Cajazeiras	250370	8	28
PB	Cubati	250500	1	4
PB	Cuité	250510	1	10
PB	Desterro	250540	1	4
PB	Emas	250590	1	2
PB	Imaculada	250670	1	6
PB	Juazeirinho	250770	3	9
PB	Nazarezinho	251000	1	4
PB	Patos	251080	1	42
PB	Pedras de Fogo	251120	1	12
PB	Pombal	251210	2	14
PB	Salgadinho	251300	1	2
PB	Sousa	251620	4	32
PB	Tenório	251675	1	2
PE	Amaraji	260090	1	7
PE	Araçoiaba	260105	2	5
PE	Araripina	260110	1	14
PE	Belém de Maria	260150	1	5
PE	Belo Jardim	260170	1	12
PE	Carnaíba	260390	2	8
PE	Ilha de Itamaracá	260760	3	9
PE	Itapissuma	260775	1	10
PE	Itaquitinga	260780	2	6
PE	Moreno	260940	3	9
PE	Orocó	260980	2	3
PE	Passira	261050	2	9
PE	Pesqueira	261090	1	19
PE	Petrolina	261110	7	55
PE	Primavera	261140	1	5
PE	Recife	261160	7	170
PE	Salgadinho	261210	1	4
PE	Salgueiro	261220	1	18
PE	Santa Cruz do Capibaribe	261250	2	11
PE	Santa Maria do Cambucá	261270	2	7
PE	São Benedito do Sul	261290	1	4
PI	Curimatá	220320	1	6
PI	Curral Novo do Piauí	220327	1	3
PI	Esperantina	220370	5	20
PI	Francisco Santos	220420	1	5
PI	Picos	220800	1	31
PI	Valença do Piauí	221130	1	10
PR	Astorga	410210	2	7
PR	Bela Vista do Paraíso	410280	2	3
PR	Contenda	410620	2	3
PR	Floresta	410790	1	2
PR	Florestópolis	410800	2	4
PR	Foz do Iguaçu	410830	33	60
PR	Guaíra	410880	2	3
PR	Imbituva	411010	2	6
PR	Inácio Martins	411020	1	3
PR	Irati	411070	2	4
PR	Iretama	411080	1	4
PR	Itaguajé	411090	1	2
PR	Ivaí	411140	1	1
PR	Mandaguari	411420	1	4
PR	Mandirituba	411430	1	3
PR	Maripá	411535	1	2
PR	Mauá da Serra	411575	1	3
PR	Nova Aurora	411670	1	2
PR	Palmas	411760	2	2
PR	Palmeira	411770	1	10
PR	Palotina	411790	1	7
PR	Paranaguá	411820	5	5
PR	Paranavaí	411840	4	22
PR	Pato Branco	411850	4	14
PR	Paulo Frontin	411870	1	2
PR	Pinhão	411930	2	2
PR	Quedas do Iguaçu	412090	4	6
PR	Rancho Alegre D'Oeste	412135	1	1
PR	Rebouças	412150	1	5
PR	Rio Azul	412200	4	5
PR	Rio Branco do Ivaí	412217	1	2
PR	Rio Branco do Sul	412220	1	4
PR	Santa Fé	412340	1	1
PR	Sapopema	412620	2	3
PR	Tapira	412690	1	2
PR	Toledo	412770	2	7
PR	Turvo	412796	2	7
PR	União da Vitória	412820	2	3
RJ	Barra do Piraí	330030	4	11
RJ	Cambuci	330090	3	3
RJ	Itaocara	330210	1	5
RJ	Mesquita	330285	1	10
RJ	Quissamã	330415	1	1
RN	Antônio Martins	240090	1	4
RN	Ipanguaçu	240470	2	6
RN	Martins	240740	1	4
RN	Maxaranguape	240750	1	6
RN	Portalegre	241020	2	4
RO	Buritis	110045	2	4
RO	Monte Negro	110140	2	2
RS	Alpestre	430050	1	2
RS	Alvorada	430060	1	14
RS	Cacique Doble	430320	1	2
RS	Canoas	430460	1	37
RS	Chuvisca	430544	1	1
RS	Colinas	430558	1	1
RS	Cruzeiro do Sul	430620	1	1
RS	Encruzilhada do Sul	430690	2	2
RS	Gravataí	430920	3	20
RS	Guarani das Missões	430950	2	2
RS	Humaitá	430970	2	2
RS	Ibirubá	431000	2	2
RS	Imbé	431033	2	5
RS	Iraí	431050	1	3
RS	Jóia	431115	1	3
RS	Júlio de Castilhos	431120	1	6
RS	Montenegro	431240	20	22
RS	Não-Me-Toque	431265	3	4
RS	Novo Hamburgo	431340	3	8
RS	Paraí	431400	1	2
RS	Pedro Osório	431420	1	2
RS	Pelotas	431440	6	24
RS	Rio Grande	431560	3	15
RS	Salto do Jacuí	431645	3	4
RS	Santa Clara do Sul	431675	1	2
RS	Santa Maria	431690	2	10
RS	São Lourenço do Sul	431880	6	12
RS	São Sebastião do Caí	431950	1	1
RS	Selbach	432030	1	1
RS	Três Coroas	432170	5	5
RS	Vacaria	432250	13	13
RS	Vera Cruz	432270	2	5
SC	Araquari	420130	2	2
SC	Balneário Arroio do Silva	420195	1	3
SC	Barra Velha	420210	2	9
SC	Biguaçu	420230	2	7
SC	Braço do Norte	420280	1	11
SC	Brusque	420290	3	28
SC	Canoinhas	420380	4	5
SC	Capivari de Baixo	420395	1	7
SC	Chapecó	420420	3	44
SC	Criciúma	420460	6	43
SC	Florianópolis	420540	35	91
SC	Ibirama	420690	3	8
SC	Imbuia	420740	1	3
SC	Irineópolis	420790	1	3
SC	Itajaí	420820	15	24
SC	Itapiranga	420840	2	6
SC	Jaguaruna	420880	2	8
SC	Joinville	420910	18	22
SC	Laguna	420940	1	13
SC	Nova Veneza	421160	1	4
SC	Saltinho	421535	1	2
SC	São João Batista	421630	2	9
SC	São José	421660	22	22
SC	Saudades	421730	2	3
SC	Tangará	421790	1	2
SC	Videira	421930	5	11
SE	Aquidabã	280020	3	6
SE	Capela	280130	1	11
SE	Carira	280140	3	4
SE	Carmópolis	280150	1	5
SE	General Maynard	280250	1	2
SE	Itabi	280310	1	2
SE	Japaratuba	280330	3	7
SE	Propriá	280570	1	9
SE	São Cristóvão	280670	1	17
SE	Umbaúba	280760	1	6
SP	Aguaí	350030	1	1
SP	Amparo	350190	4	18
SP	Angatuba	350220	5	7
SP	Apiaí	350270	3	8
SP	Araçatuba	350280	12	33
SP	Atibaia	350410	3	8
SP	Barueri	350570	42	42
SP	Batatais	350590	8	14
SP	Bauru	350600	9	20
SP	Bofete	350690	4	4
SP	Boituva	350700	6	6
SP	Botucatu	350750	1	15
SP	Bragança Paulista	350760	11	30
SP	Brodowski	350780	1	2
SP	Cajobi	350930	1	3
SP	Capivari	351040	1	4
SP	Charqueada	351170	1	2
SP	Cordeirópolis	351240	1	3
SP	Cosmorama	351290	4	4
SP	Diadema	351380	20	83
SP	Dois Córregos	351410	1	3
SP	Espírito Santo do Pinhal	351518	1	1
SP	Garça	351670	1	13
SP	Guaiçara	351720	1	2
SP	Guarulhos	351880	49	100
SP	Itapetininga	352230	9	22
SP	Itaquaquecetuba	352310	9	17
SP	Itirapina	352360	2	2
SP	Jumirim	352585	1	1
SP	Jundiaí	352590	2	13
SP	Leme	352670	3	11
SP	Lucélia	352740	3	4
SP	Monte Alto	353130	4	8
SP	Nova Campina	353282	1	4
SP	Nova Granada	353300	3	6
SP	Osvaldo Cruz	353460	1	4
SP	Peruíbe	353760	10	10
SP	Pirapora do Bom Jesus	353910	2	4
SP	Pitangueiras	353950	5	5
SP	Presidente Venceslau	354150	1	7
SP	Ribeirão Branco	354300	4	6
SP	Ribeirão Preto	354340	2	40
SP	Santo André	354780	10	26
SP	São Bento do Sapucaí	354860	3	3
SP	São João da Boa Vista	354910	2	7
SP	São José do Rio Preto	354980	1	24
SP	São Pedro	355040	1	8
SP	Serra Negra	355160	1	5
SP	Serrana	355150	1	1
SP	Sumaré	355240	2	18
SP	Teodoro Sampaio	355430	1	10
SP	Tremembé	355480	4	4
SP	Ubatuba	355540	1	8
SP	Vista Alegre do Alto	355690	1	1
SP	Votuporanga	355710	1	12
TO	Aguiarnópolis	170030	1	2
TO	Araguaína	170210	4	39
TO	Aurora do Tocantins	170270	1	2
TO	Barrolândia	170310	1	3
TO	Buriti do Tocantins	170380	2	3
TO	Cariri do Tocantins	170386	1	2
TO	Esperantina	170740	2	4
TO	Goianorte	170830	1	2
TO	Miracema do Tocantins	171320	3	8
TO	Palmas	172100	2	77
TO	Palmeirante	171570	1	2
TO	São Salvador do Tocantins	172025	1	2
TO	Silvanópolis	172065	1	3
TO	Taguatinga	172090	1	3
Total	507 Municípios		1.630 eSB 40 horas	6.219 eSB 40 horas

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Novo credenciamento de eSB com carga horária diferenciada	Credenciado atual após novos credenciamentos
MG	Alfredo Vasconcelos	310163	2	2
MG	Antônio Carlos	310290	2	2
MG	Areado	310430	1	1
MG	Bela Vista de Minas	310600	5	5
MG	Campos Gerais	311160	1	1
MG	Casa Grande	311490	2	2
MG	Divisa Nova	312240	2	2
MG	Itajubá	313240	8	8
MG	Ituiutaba	313420	4	4
MG	Machado	313900	5	5
MG	Paraguaçu	314720	4	4
MG	Santo Antônio do Amparo	315990	4	4
SP	Aspásia	350395	2	2
SP	Atibaia	350410	5	7
SP	Louveira	352730	7	10
SP	Osvaldo Cruz	353460	1	1
SP	Pitangueiras	353950	4	7
SP	Sales Oliveira	354490	2	2
SP	Santana da Ponte Pensa	354720	2	2
SP	São João da Boa Vista	354910	3	5
SP	Serrana	355150	3	3
SP	Sumaré	355240	1	1
PR	Clevelândia	410570	4	4
PR	Contenda	410620	2	2
PR	Fazenda Rio Grande	410765	1	1
PR	Foz do Iguaçu	410830	15	19
PR	Francisco Beltrão	410840	7	7
PR	Irati	411070	2	2
PR	Mariópolis	411530	1	1
PR	Marmeleiro	411540	2	2
PR	Nova Esperança	411690	2	2
PR	Pinhão	411930	2	2
PR	Rondon	412260	1	1
PR	União da Vitória	412820	4	4
SC	Caçador	420300	10	11
SC	Canoinhas	420380	4	4
SC	Irineópolis	420790	2	2
SC	Saudades	421730	2	2
RS	Alpestre	430050	2	2
RS	Farroupilha	430790	1	1
RS	Guarani das Missões	430950	2	2
RS	Pelotas	431440	3	3
Total	42 Municípios		139 eSB com carga horária diferenciada	154 eSB com carga horária diferenciada