PORTARIA Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em Instituições de Educação Superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 10, de 15 de outubro de 2021.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde, no uso das atribuições, e considerando os termos do art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a lista contendo o resultado final dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018 - 16º ciclo, que terão a sua adesão no Projeto prorrogada, por mais três anos, nos termos do subitem 1.1 do Edital SAPS/MS nº 10, de 15 de outubro de 2021.

Art. 2º O médico cujo nome integre a lista indicada no art. 1º desta Portaria, conforme os requisitos postos no subitem 2.3, deverá permanecer desenvolvendo suas atividades de ensino-serviço no mesmo município conforme subitem 2.2, do Edital SAPS/MS nº 10, de 15 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE