PORTARIA Nº 80, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria nº 49/SAPS/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e considerando o art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e os arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 49/SEGTS/MS, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º O Anexo da Portaria nº 49/SEGTS/MS, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.224326/2018-99	FERNANDO PINTO DE MESQUITA NETO	2700373	AL	TEOTÔNIO VILELA